Tabela de Custas 2023 - Orderm dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo

Sep 7, 2026

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A Tabela de Custas 2023 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, detalha os valores para arbitragem, medidas cautelares e solicitação de cópias. O recolhimento das taxas é realizado mediante boleto expedido pela Secretaria CAMCA. A tabela apresenta taxas iniciais, complementares e intermediárias para confirmação e arquivamento de arbitragens, bem como taxas para a sentença final e por medida cautelar. Adicionalmente, especifica o custo por folha para solicitação de cópias. Os honorários para árbitros são segmentados por valor da controvérsia em quatro níveis, com percentuais definidos para valores acima de R$ 500.000,01, limitados a quatro vezes os honorários do Nível 3. Caso haja secretário, seus honorários correspondem a 15% do valor dos honorários do árbitro do Tribunal Arbitral. Todos os valores são atualizados anualmente conforme a Instrução Normativa nº 05/2013.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Tabela de Custas 2023

I.N. nº 05 / 2013

Taxas de Arbitragem

Medidas Cautelares

Solicitação de Cópias

Honorários por Nível da Controvérsia

Secretário

Perguntas frequentes

Como são recolhidas as taxas da CAMCA?

O recolhimento das taxas se dará mediante pagamento de boleto a ser expedido pela Secretaria CAMCA.

Quais são os tipos de taxas para arbitragem conforme a tabela de custas de 2023?

A tabela de custas de 2023 inclui Taxa Inicial, Taxa Complementar, Taxa Intermediária e Taxa Final na Arbitragem, além de taxas para Medidas Cautelares.

Como são calculados os honorários dos árbitros em 2023?

Os honorários dos árbitros são calculados com base no valor da controvérsia, divididos em quatro níveis, com valores fixos ou percentuais para valores acima de R$ 500.000,01.

Sep 7, 2026

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