Contrato Nº 98/2016 - Prestação de Serviços Técnico-Especializados - SARESP 2016

Sep 8, 2026

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Contrato Nº 98/2016 de prestação de serviços técnico-especializados entre a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) e a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, referente ao SARESP 2016. Define o objeto de organização e execução das provas, o cálculo do custo por aluno e o valor total, além das condições de pagamento em duas parcelas. Estabelece obrigações das partes, vigência de 12 meses e foro da Capital de São Paulo.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Cláusula Primeira - Do Objeto

Cláusula Segunda - Do Preço e das Condições de Pagamento

Valor do contrato

Pagamento e penalidades

Cláusula Terceira - Das Obrigações

Obrigações da CONTRATANTE

Obrigações da CONTRATADA

Cláusula Quarta - Da Vigência

Cláusula Quinta - Do Foro

CONTRATO Nº 98/2016 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS QUEENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – VUNESP E INUBIA PAULISTA, REFERENTE AO SARESP 2016. Pelo presente Contrato, de um lado, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – VUNESP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual Paulista“Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, inscrita no CNPJ sob nº 51.962.678/0001-96, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Dona Germaine Burchard nº 515, Bairro da Água Branca, CEP 05002-062, representada neste ato, na forma do artigo 32, inciso I de seu Estatuto, por sua Diretora-Presidente Profa. Dra. SHEILA ZAMBELLO DE PINHO , portadora da cédula de identidadenº 3.337.965 , inscrita no CPF nº 201.792.438-53, com endereço especial acima mencionado, doravante designada simplesmente CONTRATADA, de outro lado, a Prefeitura Municipal de INÚBIA PAULISTA, inscrita no CNPJ sob nº 44.919.611/0001-03 , com sede em INÚBIA PAULISTA, no Estado de São Paulo, na Rua Av. Campos Salles, Nº 113 , neste ato , representada por seu representante legal Claudionir Ghelfi, portador(a) da cédula de identidade RG nº 6.945.804 , inscrito(a) no CPF nº 540.466.708-78 , com endereço especial acima mencionado, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e Considerando que a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEE/SP realizará em 2016 o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, que se caracteriza como uma avaliação externa que visa diagnosticar o sistema de ensino e, ao mesmo tempo, servir de instrumento de monitoramento das políticas públicas de educação; Considerando que, para operacionalização dos procedimentos relativos à aplicação do SARESP 2016 , a SEE/SP levou a efeito procedimento licitatório objetivando a contratação de instituiçãoespecializada para esta finalidade; Considerando que a Fundação VUNESP foi a instituição vencedora deste procedimento licitatório; Considerando a Resolução SE 49 , de 1º de setembro de 2016 , que dispõe sobre a realização das provas de avaliação do SARESP 2016 , em que , no seu artigo 2º, § 3º , prevê que, “nas redesmunicipais, a Secretaria Municipal de Educação assumirá as despesas referentes à participação desuas escolas, mediante contrato a ser firmado com a instituição prestadora de serviço, cujo valorserá calculado de acordo com o número de alunos a serem avaliados, multiplicado pelo valor custoaluno referente ao SARESP-2016”. Considerando que o valor custo-aluno adjudicado à Fundação VUNESP é de R$ 20 , 15 (vinte reais equinze centavos); Considerando que, nos termos da mencionada Resolução SE 49/2016 , a Prefeitura Municipal de INÚBIA PAULISTA aderiu ao SARESP 2016 , as partes têm entre si ajustado o presente Contrato, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto Este Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnico-especializados de organização eexecução do SARESP 2016 da CONTRATADA à CONTRATANTE, com fulcro na Deliberação CEEnº 84/2009, que dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação das instituições particulares de Educação Básica do Estado de São Paulo, e na Resolução SE 49 , de 1º de setembro de 2016 , que dispõe sobre a realização das provas de avaliação do SARESP 2016. CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço e das Condições de Pagamento O valor deste Contrato é de R$ 1.672,45 , correspondente à quantia de R$ 20 , 15 por aluno da CONTRATANTE que participará do SARESP 2016 , na seguinte conformidade: R$ 20 , 15 (custo) x 83 alunos = R$ 1.672,45 . O pagamento do valor do contrato será efetuado em duas parcelas , sendo a primeira parcela de 50%(cinquenta por cento) a ser paga em 30/12/2016, após a aplicação das provas; e segunda parcela de 50%(cinquenta por cento) a ser paga em 30/01/2017 . A CONTRATADA encaminhará a Nota Fiscal com a discriminação dos serv

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Contrato Nº 98/2016?

A prestação de serviços técnico-especializados de organização e execução do SARESP 2016 pela CONTRATADA à CONTRATANTE, conforme a legislação citada no contrato.

Como é calculado o valor do contrato e quais são as parcelas de pagamento?

O valor corresponde a R$ 20,15 por aluno participante, totalizando R$ 1.672,45 para 83 alunos. O pagamento ocorre em duas parcelas: 50% em 30/12/2016 após a aplicação das provas e 50% em 30/01/2017.

Quais são as principais obrigações das partes durante o SARESP 2016?

A CONTRATANTE deve pagar o valor do contrato e garantir o sigilo e integridade das provas. A CONTRATADA deve providenciar a impressão das provas, organizar logística de entrega e retirada, além de corrigir as provas e elaborar relatórios.

Sep 8, 2026

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