Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém - Contrato 004/2026 - Contratação Direta para Concurso Público da VUNESP

Sep 9, 2026

Contrato de prestação de serviços técnicos especializados firmado entre a Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém e a Fundação para o Vestibular da UNESP (VUNESP), com dispensa de licitação. O objeto contempla planejamento, organização e execução de Concurso Público para provimento de cargos efetivos, com previsão de 11 cargos e 27 vagas, incluindo cargos administrativos, técnico-legislativos e de suporte. Estabelece prazos de vigência e execução até a homologação, condicionada à publicação no PNCP, e define diretrizes de cronograma, comunicação de alterações e modelos de gestão, execução e recebimento do objeto.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas18

Tempo de leitura28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Cláusula Primeira - Objeto

Vínculos documentais e proposta técnica

Quantitativo de cargos, carga horária e vagas

Cláusula Segunda - Dos prazos

Vigência e execução até a homologação

Publicação no PNCP e cronograma de atividades

Tratamento de alterações e atrasos

Cláusula Terceira - Modelos de execução e gestão contratuais

Cláusula Quarta - Subcontratação

Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém ESTADO DE S Ã O PAULO CONTRATO N° . 004/2026 Lei nº 14. 133, de 1º de abril de 2021 CONTRATAÇÂO DIRETA ~~ ~~ DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo Administrativo n°103/2026) Contrato de prestação de serviçostécnicos especializados que entre si firmam a CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM ea FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP, objetivando arealização de Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM , com sede na Rua João Mariano Ferreira, nº 229, Bairro Vila São Paulo, na cidade de Itanhaém/Estado de São Paulo, CEP: 11.740- 154, inscrita no CNPJ sob o nº 54.353.586/0001-05, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr.º EDINALDO DOS SANTOS BARROS, portador da cédula de identidade RG nº 53.964.553 9 , e do CPF sob o nº 957.802.544 00 , doravante designado CONTRATANTE e de outro lado, e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP ~~ ~~VUNESP , inscrita no CNPJ sob o número 51.962.678/0001-96, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia técnico-administrativa e financeira, instituída pelo Egrégio Conselho Universitário da UNESP, em 26/10/1979, com sede e forona Rua Dona Germaine Burchard, 515 ~~ ~~ Água Branca, na Capital do Estado de São Paulo, neste ato representada, na forma do artigo 32, inciso "i" de seu Estatuto, por seu DiretorPresidente, Professor Doutor Antonio Nivaldo Hespanhol, portador da cédula de identidade RG 57.060.548-9 SSP SP , inscrito no CPF/MF sob nº 431.391.839 68 , doravantedenominada CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o presente Contrato, com dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso XV da Lei nº 14. 133/2021 e suasalterações, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas. F one / Fax ( 1 3 ) 3 4 2 1-4 4 5 0 Rua Jo ã o Mariano Ferreira, 2 2 9 Vila S ã o Paulo C EP 1 1 7 4 0-0 0 0 Ita nha é m - SP Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém ESTADO DE S Ã O PAULO CLÁUSULA PRIMEIRA ~~ ~~ OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público, destinado a provimento decargos públicos da câmara municipal de Itanhaém . 1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. O Termo de Referência; 1.2.2. Estudo técnico preliminar; 1.2.3. A Autorização de Contratação Direta; 1.2.4. A Proposta Técnica e Comercial nº 167/26 da contratada; 1.2.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados. 1.3. O certame envolverá o provimento de 11 (onze) cargos e 27 (vinte e sete) vagas , distribuídos conforme quadro abaixo: | Cargo | Carga Horária Semanal | Requisitos de Habilitação | Vagas | | --- | --- | --- | --- | | Administrador de Compras | 40h | Ensino Superior completo | 01 | | Tesoureiro | 40h | Ensino Superior em Ciências Contábeis, Economia ou
Administração | 01 | | Administrador de
Patrimônio | 40h | Ensino Superior completo | 01 | F one / Fax ( 1 3 ) 3 4 2 1-4 4 5 0 Rua Jo ã o Mariano Ferreira, 2 2 9 Vila S ã o Paulo C EP 1 1 7 4 0-0 0 0 Ita nha é m - SP Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém ESTADO DE S Ã O PAULO | Administrador em Recursos Humanos | 40h | Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Psicologia, Gestão em RH ou Gestão Pública | 01 | | --- | --- | --- | --- | | Jornalista | 40h | Ensino Superior completo em Comunicação Social | 01 | | Analista Legislativo | 40h | Ensino Superior completo
em Direito | 04 | | Agente Administrativo | 40h | Ensino Médio completo | 12 | | Técnico de
Informática | 40h | Ensino Médio Técnico Profissionalizante em
Informática | 02 | | Técnico em
Audiovisual | 40h | Ensino Médio completo, com curso técnico na área | 02 | | Encarregado de Estoque | 40h | Ensino Médio completo | 01 | | Assistente de Contabilidade | 40h | Ensino Médio completo, com curso Técnico em Contabilidade e regis

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do contrato entre a Câmara de Itanhaém e a VUNESP?

Contratar serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do município de Itanhaém.

Quais prazos regem a vigência e a execução dos serviços?

A vigência e o prazo de execução iniciam na data da assinatura e se encerram com a homologação do concurso público, prevista em até 12 meses a partir da publicação do extrato, com possibilidade de prorrogação conforme a lei.

Como o cronograma de atividades deve ser elaborado e controlado?

A contratada elabora cronograma de atividades para aprovação da Comissão de Concurso do contratante; alterações substanciais devem ser comunicadas formalmente entre as partes, e eventuais atrasos podem gerar compensação de dias para execução das tarefas relacionadas.

Sep 9, 2026

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