Aditamento a Convenção Coletiva de Trabalho - 2 0 0 4 / 2 0 0 6

Sep 7, 2026

Aditamento a Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre o sindicato profissional e o sindicato patronal, estabelecendo regras de reajuste salarial a partir de 01/10/2005, com aplicação de percentual de 6,50% sobre salários já reajustados em 01/10/2004. Define pagamento de diferenças em parcelas junto à folha de junho a setembro de 2006, prazo para diferenças em caso de demissão e critérios de reajuste proporcional para empregados admitidos no período 01/10/2004 a 30/09/2005. Inclui compensação automática de aumentos anteriores e fixa salários normativos por função.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas7

Tempo de leitura11 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Cláusulas do reajustamento

Reajustamento a partir de 01/10/2005

Reajustamento dos admitidos (01/10/2004 a 30/09/2005)

Compensação dos reajustes

Salários normativos por função

ADITAMENTO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO-2 0 0 4 / 2 0 0 6 INDAIATUBA Por este instrumento, e na melhor forma de direito, de um lado, como representante da categoria profissional, o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU, CNPJ nº 66.841.982/0001-52 e registro sindical - Processo nº 24000.005482/92, com sede na Rua 21 de Abril, 213, Centro, Cep 13300-210, Itu, Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Presidente e assistido por seu advogado, e de outro, como representante da categoriaeconômica, o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPINAS E REGIÃO, CNPJnº46107462/0001-03, registro sindical - Processo nº 223.607/54, com sede na Rua General Osório, 939, 5º andar, conj. 3, Centro, CEP 13010-111, Campinas, Estado de São Paulo, nesteato representado por sua Presidente e assistido por seu advogado, celebram na forma dosartigos 611 e seguintes da CLT, o presente ADITAMENTO A CONVENÇAO COLETIVA DETRABALHO, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes: 1 - REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos da categoria representada pelo sindicato profissional convenente serão reajustados a partir de 01 outubro de 2005, data base da categoria profissional, mediante aplicação do percentual de 6,50%(seis virgula e cinqüenta por cento) incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2004. Parágrafo Primeiro: As diferenças salariais decorrentes do reajustamento previsto nesta cláusula e nas de número 2, 4, 5, 6 e 7 serão pagas em 04 (quatro) parcelas juntamente com afolha de pagamento dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2006, sem nenhum acréscimo. Parágrafo Segundo: Para os empregados demitidos, as empresas deverão pagar as diferenças salariais (do mês de outubro/2005 até a demissão) e das diferenças salariais decorrentes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) no prazo de 30 (trinta) diasa contar da assinatura do presente aditamento. 2-REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE OUTUBRO DE 2004 ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2005: O reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo: | Admitidos no período de: | Multiplicar o salário de admissão por: | | --- | --- | | Até 15/10/04 | 1,0650 | | De 16/10/04 a 15/11/04 | 1,0595 | | De 16/11/04 a 15/12/04 | 1,0541 | Rua Dom José, 565 – Centro – Indaiatuba/SP Fone (0xx19) 3875-1294 -CEP 13.330-380 [Site: www.secom.org.br](Site: www.secom.org.br) Rua General Osório, 939 5º andar Sala 4 – CEP: 13010-111 Centro – Campinas – Fone/Fax: (19) 3232-4574 [Site: www.sindivarejistacampinas.org.br](Site: www.sindivarejistacampinas.org.br)[ ](Site: www.sindivarejistacampinas.org.br)[E-mail: falecom@sindivarejistacampinas.org.br](E-mail: falecom@sindivarejistacampinas.org.br) | De 16/12/04 a 15/01/05 | 1,0487 | | --- | --- | | De 16/01/05 a 15/02/05 | 1,0433 | | De 16/02/05 a 15/03/05 | 1,0379 | | De 16/03/05 a 15/04/05 | 1,0324 | | De 16/04/05 a 15/05/05 | 1,0270 | | De 16/05/05 a 15/06/05 | 1,0216 | | De 16/06/05 a 15/07/05 | 1,0162 | | De 16/07/05 a 15/08/05 | 1,0108 | | De 16/08/05 a 15/09/05 | 1,0054 | | A partir de 16/09/05 | 1,0000 | 3 - COMPENSAÇÃO: Nos reajustamentos previstos nas cláusulas 1 e 2 serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos e compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido entre 01/10/2004 até 30/04/2006, salvo os decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término deaprendizagem. 4-SALÁRIOS NORMATIVOS: Ficam estipulados os seguintes salários normativos, a vigorar apartir de 01/10/2005, para os empregados da categoria e desde que cumprida integralmente ajornada legal de trabalho: a) Empregados em Geral ............................ .................................................. R$ 538,00 b) Faxineiro e Copeiro ............................ ................................................... R$ 485,00 c) Caixa ......................

Perguntas frequentes

Qual é o reajuste salarial previsto a partir de 01/10/2005?

Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos são reajustados com aplicação de 6,50% sobre os salários já reajustados em 01/10/2004.

Como e quando as diferenças salariais decorrentes do reajuste serão pagas?

As diferenças previstas nas cláusulas 1 e 2 devem ser pagas em 04 parcelas junto com a folha dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2006, sem acréscimo.

Quais salários normativos ficam estabelecidos e a partir de quando?

Ficam estipulados salários normativos a vigorar a partir de 01/10/2005, para os empregados da categoria, conforme valores por função (por exemplo, Empregados em Geral, Faxineiro e Copeiro, Caixa e Auxiliar do Comércio).

Sep 7, 2026

Carregar por Oliver Hayes