Ações afirmativas de acesso ao nível superior para estudantes rurais no Instituto Federal de Brasília

Sep 6, 2026

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A pesquisa analisa a oferta de ações afirmativas de acesso ao nível superior voltadas a estudantes rurais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB). O texto contextualiza a Lei de Cotas (Lei n° 12.711/12) e suas revisões pela Lei n° 14.723/23, destacando inclusão de quilombolas e ajustes de critérios socioeconômicos e étnico-raciais. Também aborda cotas institucionais em diferentes instituições federais e fundamenta o debate sobre a persistente dificuldade de ingresso da população do campo, além da necessidade de ampliar políticas de permanência.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas9

Tempo de leitura14 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Evolução da Lei de Cotas e revisões

Cotas institucionais e recortes para estudantes rurais

Referencial teórico

Critérios socioeconômicos e étnico-raciais

Inserções legais recentes e Portaria Normativa nº 18/2012

Ações afirmativas de acesso ao Ensino Superior para estudantes rurais no Instituto Federal de Brasília Pamela Karina de Melo Gois Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Agroecologia e Desenvolvimento Territorial-Universidade Federal Rural de Pernambuco; [E-mail: pamela.gois@ufrpe.com](E-mail: pamela.gois@ufrpe.com); Currículo Lattes: [http://lattes.cnpq.br/9441705088127972](http://lattes.cnpq.br/9441705088127972) ; ORCID: [https://orcid.org/0000-0001-5450-3824](https://orcid.org/0000-0001-5450-3824). Maria Rita Ivo de Melo Machado Doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP) . Professoraadjunta da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Professora do Programa de Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial – [PPGADT da UFRPE. E-mail: mariarita.machado@ufrpe.br](PPGADT da UFRPE. E-mail: mariarita.machado@ufrpe.br); Currículo Lattes: [http://lattes.cnpq.br/4858507574425651](http://lattes.cnpq.br/4858507574425651); ORCID: 0000-0002-7301-9090 Wagner Lins Lira Doutor em Antropologia. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); E-mail: [wagneip79@gmail.com](wagneip79@gmail.com); Currículo Lattes: [http://lattes.cnpq.br/5490081057197794](http://lattes.cnpq.br/5490081057197794); ORCID: [https://orcid.org/0000-0002-5174-980X](https://orcid.org/0000-0002-5174-980X). Linha de Pesquisa: II – Sociedade, Economia e Construção do Conhecimento 1 Introdução Recentemente a Lei n° 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas, sofreu revisão, mediante a Lei n° 14.723, de 13 de novembro de 2023, trazendo algumas alterações visando omelhoramento desta política pública de acesso ao Ensino Superior. É importante mencionar que mesmo antes da Lei de Cotas muitas Universidades Públicas já ofereciam reservas de vagas para grupos historicamente marginalizados e que pouco acessam a universidade (DAFLON, FERES JÚNIOR; CAMPOS, 2013; PASSOS; GOMES, 2014; SILVA; LAGE, 2011) . Porém, a lei de 2012 veio para pacificar a questão e trazer a obrigatoriedade para que todas as Instituições de Ensino Superior Públicas (IESP) utilizem em seus processos seletivos próprios ou unificado a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas (BRASIL, 2012a) e pessoas com deficiência (BRASIL, 2016) . Além destes beneficiários, a Lei n° 14.723/23 acrescenta os quilombolas (BRASIL, 2023) . Por mais que já tenham passados 12 anos da Lei de Cotas, percebe-se o quanto é importante pensar a evolução desta política, principalmente quando se discute a inserção de novos beneficiários e a ampliação das políticas de permanência para estes cotistas (OLIVEIRA, 2020; GODOI; SANTOS, 2021) . Como também é imperioso dar visibilidade para a iniciativade algumas Instituições que foram além das cotas legais, estabelecidas pelas leis 12.711/12 e 14.723/23, e que há anos criaram outras reservas de vagas para satisfazerem a necessidade de acesso a estudos superiores a outras minorias que também possuem notória dificuldade deingresso, conforme possibilita a Portaria Normativa n° 18/2012 do MEC (BRASIL, 2012b) . Dentre as cotas criadas pelas IESP, chamadas de cotas institucionais, existem as cotas que contemplam os estudantes rurais. Neste sentido, ao estudar ações afirmativas voltadas para este público, Gois (2018) encontrou três instituições que utilizavam este sistema de cotas via SiSU: o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) . O IFSEMG e o IFPB oferecem vagas parapronafianos, assentados da reforma agrária e empregados rurais, já no IFTO apenas para assentados da reforma agrária. No mesmo sentido, Gois, Alves e Lira (2022) apontam que a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), desde 2019, oferta ações afirmativas no Curso de Bacharelado em Agroecologia para as pessoas ligadas ao espaço so

Perguntas frequentes

Por que o estudo enfatiza ações afirmativas voltadas a estudantes rurais?

O texto aponta dificuldades persistentes de acesso da população do campo ao ensino superior. Também destaca a possibilidade de criação de cotas institucionais voltadas a filhos de famílias rurais e a necessidade de produzir mais estudos sobre a temática.

Sep 6, 2026

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