Discricionaridade administrativa e controlo da Administração pública - IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público - Programa e artigos

Sep 9, 2026

Discricionariedade administrativa e controlo da Administração pública reúne intervenções e artigos no âmbito do IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público, com foco em como a margem de livre decisão é compreendida, aplicada e fiscalizada em Portugal e no Brasil. O programa organiza painéis sobre panorama da discricionariedade, sua análise na jurisprudência, formas de controle pelos Tribunais de Contas e impactos na responsabilização de agentes públicos. A coletânea inclui ainda estudos sobre acordos de leniência, licenciamento ambiental, separação de poderes e direitos fundamentais.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas432

Tempo de leitura11 h 5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Programa

1º painel

2º painel

3º painel

4º painel

Encerramento

Índice de artigos

Os desafios dos acordos de leniência na Era da Complexidade administrativa

Discricionariedade administrativa, margem de livre decisão e o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Panorama da discricionariedade administrativa em Portugal – breves notas

O licenciamento ambiental e a discricionariedade administrativa na jurisprudência

Direito administrativo: entre justificação e operacionalização

Discricionariedade administrativa na jurisprudência nacional – breves notas

Discricionariedade administrativa e controle pelos Tribunais de Contas: análise de acórdãos do TCE-MG (2010 a 2020)

Discricionariedade administrativa e controlo pelo Tribunal de Contas

Separação de poderes e direitos fundamentais: reflexões a partir de exemplos dos Países Baixos

A discricionariedade administrativa e a responsabilização de agentes públicos

Discricionariedade administrativa e responsabilidade de agentes públicos

IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público DISCRICIONARIDADEADMINISTRATIVA ECONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARLA AMADO GOMES | ANA FERNANDA NEVES EURICO BITENCOURT NETO (coordenadores) IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público DISCRICIONARIDADEADMINISTRATIVA ECONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARLA AMADO GOMES ANA FERNANDA NEVES EURICO BITENCOURT (coordenadores) Editor Instituto de Ciências Jurídico-Políticas Lisbon Public Law-Research Centre - [www.icjp.pt](www.icjp.pt) [icjp@fd.ulisboa.pt](icjp@fd.ulisboa.pt) - Dezembro de 2023 ISBN: 978-989-8722-67-6 Alameda da Universidade 1649-014 Lisboa [www.fd.ulisboa.pt](www.fd.ulisboa.pt) Foto da capa Carla Amado Gomes - Produção OH! Multimédia [mail@oh-multimedia.com](mail@oh-multimedia.com) DISCRICIONARIDADEADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO Discricionaridade administrativa e controlo da Administração pública Faculdade de Direito de Lisboa 20 de Abril de 2023 Coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves e Eurico Bitencourt Neto 09:45 | Abertura 10:00-11:30 | 1º painel Panorama da discricionariedade administrativa em Portugal e no Brasil • Egon Bockmann Moreira Professor da Universidade Federal do Paraná • Eurico Bitencourt Neto Professor da Universidade Federal de Minas Gerais • Mariana Melo Egídio Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Moderadora: Carla Amado Gomes Professora Associada da Faculdade de Direito de Lisboa 11:30-13:00 | 2º painel Discricionariedade administrativa na jurisprudência • Gustavo Binenbojm Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro • Romeu Thomé Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara • Carlos Carvalho Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Moderador: Pedro Sánchez Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa Avançar para o Índice 3 Pausa para almoço 14:30-16:00 | 3º painel Discricionariedade administrativa e controle pelos Tribunais de Contas • Pedro Niebuhr Professor da Universidade Federal de Santa Catarina • Maria Tereza Dias Professora da Universidade Federal de Minas Gerais • Sofia David Juiza Conselheira do Tribunal de Contas de Portugal Moderador: Tiago Serrão Assistente Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa 16:00-17:30 | 4º painel Discricionariedade administrativa e responsabilização de agentes públicos • Luísa Cristina Pinto e Netto Professora da Universidade de Leiden (Holanda) • Luís Manuel Fonseca Pires Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo • Ana Fernanda Neves Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Moderador: Eurico Bitencourt Neto Professor da Universidade Federal de Minas Gerais 18:00 | Encerramento 4 Avançar para o Índice Índice 7 Os desafios dos acordos de leniência na Era da Complexidadeadministrativa Egon Bockmann Moreira e Juliana Bonacorsi de Palma 61 Discricionariedade administrativa, margem de livre decisão e o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Eurico Bitencourt Neto 86 Panorama da discricionariedade administrativa em Portugal – breves notas Mariana Melo Egídio 117 O licenciamento ambiental e a discricionariedade administrativana jurisprudência Romeu Thomé 132 Direito administrativo: entre justificação e operacionalização Gustavo Binenbojm 144 Discricionariedade administrativa na jurisprudência nacional – breves notas Carlos Carvalho 172 Discricionariedade administrativa e controle pelos Tribunais de Contas: análise de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em matéria de concessão de serviço público (2010 a 2020) Maria Tereza Fonseca Dias 248 Discricionariedade administrativa e controlo pelo Tribunal de Contas Sofia David 296 Separação de pod

Perguntas frequentes

Quais são os principais temas abordados no colóquio sobre discricionariedade administrativa?

O conteúdo foca o panorama da discricionariedade administrativa em Portugal e no Brasil, a análise na jurisprudência, o controle pelos Tribunais de Contas e a responsabilização de agentes públicos.

Como os Tribunais de Contas entram na discussão de controle da discricionariedade?

Há painéis específicos dedicados ao controle pelos Tribunais de Contas e ao exame de acórdãos, incluindo análise em matéria de concessão de serviço público.

Que assuntos relacionados à complexidade administrativa aparecem na coletânea?

O índice inclui estudos sobre acordos de leniência na Era da Complexidade administrativa, além de abordagens sobre separação de poderes e direitos fundamentais.

Sep 9, 2026

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