A Importância da Carteira de Identidade Única e do Sistema AFIS para a Realidade Brasileira

Sep 4, 2026

O trabalho analisa a importância da carteira de identidade como direito de cidadania e como instrumento para assegurar a correta individualização do indivíduo no mundo jurídico. Examina a fragilidade do sistema civil brasileiro, marcado pela ausência de banco de dados unificado, pela competência estadual na emissão e pela baixa adoção do AFIS, o que favorece fraudes e dificulta a identificação. Com pesquisa bibliográfica, diferencia identidade, identificação e reconhecimento e discute identificação civil e criminal, além de atualizações legislativas para fortalecer a segurança jurídica.

IdiomaPortuguese

CategoriaGeral

FormatoPDF

Páginas24

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Carteira de Identidade e Identificação no Brasil

Identidade x identificação

Identificação civil e criminal

Fragilidade do sistema de identificação brasileiro

Sistematização do AFIS

A IMPORTÂNCIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ÚNICA E DO SISTEMA AFIS PARA A REALIDADE BRASILEIRA THE IMPORTANCE OF SINGLE IDENTITY AND THE AFIS SYSTEM FOR BRAZILIAN REALITY Osvaldo Sotério de Oliveira Neto 1 RESUMO: O documento de identidade é um direito à cidadania. Possibilitar acorreta individualização da pessoa e permitir que ela seja reconhecida no mundo jurídico é de fundamental importância. Desta maneira este trabalho pretende demonstrar a fragilidade do atual sistema de identificação civil brasileiro o qualnão possui um banco de dados unificado, visto que é atribuição dos Estados e do Distrito Federal a emissão das carteiras de identidade, e que a grande maioria dos Estados não fazem uso do AFIS (Sistema Automatizado de Impressões Digitais) permitindo assim a ocorrência de fraudes e dificultando a identificação das pessoas. Assim, foi tratada por meio de uma revisão bibliográfica a diferenciação entre identidade e identificação, apresentado os principais métodos deidentificação já utilizados, a identificação civil, identificação criminal, sistema AFIS e também as atualizações legislativas que ocorreram para melhorar asegurança jurídica das certidões de nascimento e das carteiras de identidade. Concluiu-se quanto a grande importância da carteira de identidade como meio degarantia de direitos do cidadão e que devido a isso este documento deve ser muitobem protegido por meio de métodos que o torne mais seguro no intuito de evitar fraudes. E pela necessidade da utilização pelos Estados do sistema AFIS. Palavras-chave: Identidade única. Identificação. Sistema AFIS. Segurançajurídica. ABSTRACT: The identity document is a right to the citizenship of the human person. Thus, enabling the correct individualization of the person and allowing it to be recognized in the legal world is of fundamental importance. In this way, this work intends to demonstrate the fragility of the current Brazilian civil identification system, which does not have a unified database, since it is the assignment of the states and the Federal District to issue identity cards, and that the vast majority of states do not make use of AFIS (Automated System of Fingerprints) thus allowing the occurrence of fraud and making it difficult to identify people. Keywords: Single identity. Identification. AFIS system. Legal security. Data de submissão: 03.agosto.2018 Data de aprovação: 25.novembro.2018 Identificação e disponibilidade: [http://revistas.unifan.edu.br/index.php/RevistaICSA](http://revistas.unifan.edu.br/index.php/RevistaICSA) 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar a fragilidade do atual sistema de identidadesadotado pelo Brasil o qual permite que uma única pessoa possua até 27 identidades diferentes. Neste diapasão serão tratadas as consequências dessa realidade para a persecução penal e oquanto seria prudente a instituição da identidade única no país como garantia de maior segurançajurídica para os atos da vida civil. Tal pesquisa possui relevância social e econômica visto que irá trabalhar com assunto de interesse de toda a sociedade ao tratar de matéria da persecução penal e também de garantiae segurançajurídica dos atos da vida civil. Desta forma verifica-se a importância do assunto naesfera jurídica e de garantia dos direitos fundamentais, além de possuir relevância ao tratar osatos da vida civil, garantindo-lhes maior segurança nas transações financeiras. Desta maneira busca-se demonstrar que a investigação criminal seria mais eficiente caso existisse um banco de dados único e mais completo que permitisse uma busca por meio da impressão digital. Em crimes onde fosse possível a perícia papiloscópica no local e que fossemencontrados fragmentos de impressão passíveis de comparação e busca neste banco de dadosexistiria a possibilidade de identificação autoria. Procura-se provar também que por meio da utilização do banco de dados unificado e digitalizado - AFIS (Sistema Automatizado de Impressões Digitais) - diminui

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central do trabalho sobre o sistema de identificação brasileiro?

Demonstrar a fragilidade do sistema atual de identificação civil no Brasil e defender a necessidade de maior segurança jurídica por meio da identidade única e da adoção do AFIS pelos Estados.

Por que a carteira de identidade é considerada fundamental para a cidadania?

Porque permite a correta individualização da pessoa e possibilita seu reconhecimento no mundo jurídico, garantindo direitos do cidadão e apoio às transações e atos da vida civil.

Como o AFIS contribuiria para reduzir problemas de identificação?

Ao viabilizar um banco de dados unificado e digitalizado, permitindo busca por impressão digital e tornando mais eficiente a investigação criminal, além de reduzir ocorrências de identificação ignorada em casos de vítimas.

Sep 4, 2026

Carregar por Olivia Brown