TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA MENORES 12 a 16 - Documento de autorização para participação na Festa das Nações

Sep 2, 2026

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Termo de responsabilidade para autorização de ingresso de menores de 12 a 16 anos no Centro Náutico Marinas de Guaíra/PR para participação na Festa das Nações e seus eventos, no período de 28, 29 e 30/04/2023 e 01/05/2023. O responsável legal identifica seus dados e declara autorização na condição de pai, mãe, tutor ou responsável. Assume total responsabilidade pelo menor e reconhece, nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da Portaria 13/2023 da 2ª Vara Judicial de Guaíra/PR, a proibição de acesso a bebida alcoólica e a quaisquer produtos que causem dependência física ou química, bem como armas, munições, explosivos e fogos de estampido ou artifício.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas2

Tempo de leitura1 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Termo de responsabilidade (1ª via)

Identificação do responsável legal

Autorização para ingresso e responsabilidades

Ciência da legislação e proibições

Impressão e tramitação das vias

Termo de responsabilidade (2ª via)

Carimbo na portaria e apresentação quando necessário

1ª VIA – firma reconhecida (deve ser recolhida e arquivada) Eu, ____________________________________________________, portador do documento de identidade RG nº________________________, CPF nº___________________________, telefone (____) _________-__________, residente e domiciliado na cidade de______________, Estado______________, Rua/AV.__________________________________________________, nº_________, Bairro____________________. Declaro para os devidos efeitos legais que AUTORIZO, na qualidade de ___________________, (pai, mãe, tutor ou responsável legal), o/a menor _____________________________________, CPF nº_______________________ a entrar no Centro Náutico Marinas de Guaíra/PR, para participar da Festa das Nações e seus eventos, no período de 28, 29 e 30/04/2023 e 01/05/2023, acompanhado do______________________________________, CPF__________________. O menor estará sob minha total responsabilidade, declaro que conheço o conteúdo da Lei nº 8.069/1990 e da Portaria 13/2023 da 2ª Vara Judicial de Guaíra/PR (criminal e Anexos), especialmente que constitui crime permitir que o menor tenha acesso a bebida alcoólica ou a qualquer produto que possa causar dependência física ou química, assim como a arma, munição, explosivo, fogos de estampido ou artifício. A Organização do evento poderá retirar o menor e seu responsável do local do evento para evitar transtornos, acionando o Conselho Tutelar ou outra autoridade policial. Declaro estar ciente de todo teor deste Termo de Responsabilidade, que deve ser impresso em duas vias: 1ª via com firma reconhecida e recolhida na primeira apresentação na portaria 2ª via carimbada na entrada da festa, devendo ser apresentada, sempre que solicitada. Guaíra, dia_______ mês__________ de 2023. _____________________________________________________ Assinatura do Pai/Mãe/Tutor ou Responsável Legal 2ª VIA – Carimbada na Portaria (deve ser portada e apresentada, quando necessário) Eu, ____________________________________________________, portador do documento de identidade RG nº________________________, CPF nº___________________________, telefone (____) _________-__________, residente e domiciliado na cidade de______________, Estado______________, Rua/AV.__________________________________________________, nº_________, Bairro____________________. Declaro para os devidos efeitos legais que AUTORIZO, na qualidade de ___________________, (pai, mãe, tutor ou responsável legal), o/a menor _____________________________________, CPF nº_______________________ a entrar no Centro Náutico Marinas de Guaíra/PR, para participar da Festa das Nações e seus eventos, no período de 28, 29 e 30/04/2023 e 01/05/2023, acompanhado do______________________________________, CPF__________________. O menor estará sob minha total responsabilidade, declaro que conheço o conteúdo da Lei nº 8.069/1990 e da Portaria 13/2023 da 2ª Vara Judicial de Guaíra/PR (criminal e Anexos), especialmente que constitui crime permitir que o menor tenha acesso a bebida alcoólica ou a qualquer produto que possa causar dependência física ou química, assim como a arma, munição, explosivo, fogos de estampido ou artifício. A Organização do evento poderá retirar o menor e seu responsável do local do evento para evitar transtornos, acionando o Conselho Tutelar ou outra autoridade policial. Declaro estar ciente de todo teor deste Termo de Responsabilidade, que deve ser impresso em duas vias: 1ª via com firma reconhecida e recolhida na primeira apresentação na portaria 2ª via carimbada na entrada da festa, devendo ser apresentada, sempre que solicitada. Guaíra, dia_______ mês__________ de 2023. _____________________________________________________ Assinatura do Pai/Mãe/Tutor ou Responsável Legal

Perguntas frequentes

Quem pode autorizar o menor a entrar e participar do evento?

A autorização é feita pelo pai, mãe, tutor ou responsável legal do menor, com indicação da qualidade do autorizante.

Quais são as responsabilidades assumidas pelo responsável legal?

O responsável declara estar ciente do teor do termo, assume total responsabilidade pelo menor e reconhece as regras legais sobre acesso proibido.

O que a Organização do evento pode fazer para evitar transtornos?

Pode retirar o menor e o responsável do local do evento, acionando o Conselho Tutelar ou outra autoridade policial.

Sep 2, 2026

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