Instrumento de Distrato do Contrato de Associação - Acordo de Rescisão

Sep 2, 2026

Carregar por Rizky

Minuta de instrumento particular para formalizar o distrato do contrato de associação entre uma sociedade de advogados e um associado. Estabelece que, por acordo pleno e comum, o contrato deixa de produzir efeitos a partir da data de assinatura. Prevê declaração sobre inexistência de valores pendentes de honorários, reembolsos e indenizações, ou possibilidade de ajuste. Reconhece o cumprimento das obrigações e concede quitação ampla e irrevogável, com cláusula de confidencialidade sobre serviços, documentos e informações acessadas durante a vigência.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas2

Tempo de leitura1 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Cláusula Primeira

Cláusula Segunda

Cláusula Terceira

Cláusula Quarta

Cláusula Quinta

Assinaturas e Testemunhas

M i n u t a INSTRUMENTO DE DISTRATO DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO Pelo presente instrumento particular, de um lado a sociedade de advogados __________________ , com sede em _________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __________________________________ e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de (Estado) – OAB/UF sob o n.º ______, neste ato representada por seu(s) sócio(s) administrador(es) ___________________ (nome e qualificação), doravante denominada SOCIEDADE; e, de outro lado, ______________________, (qualificação completa), inscrito(a) na OAB/SP sob nº ______ e , inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º ________________, residente e domiciliado(a) (endereço completo), doravante denominado(a) ASSOCIADO(A) ; a SOCIEDADE e o(a) ASSOCIADO(A) doravante referidos em conjunto como PARTES; têm entre si justo e acertado celebrar o presente Instrumento de Distrato do Contrato de Associação que firmaram em .../.../...., nos termos seguintes: Cláusula Primeira: O(A) ASSOCIADO(A) firmou com a SOCIEDADE Contrato de Associação para fins de prestação de serviços advocatícios, nos termos do art. 39 do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (RGOAB) , registrado na secional da OAB sob o nº .............. Cláusula Segunda: Por não mais convir às PARTES a manutenção do Contrato de Associação, de pleno e comum acordo, formalizam o distrato, para os fins e efeitos de direito, de forma que a partir da presente data deixará de produzir quaisquer efeitos. Cláusula Terceira: O(A) ASSOCIADA e a SOCIEDADE informam não existir qualquer parcela de participação em honorários advocatícios, reembolsos, indenizações ou qualquer outro tipo de remuneração pendente de pagamento, de forma que nada mais é devido pela SOCIEDADE ao(à) ASSOCIADO(A) a tais títulos, que tenham como fato gerador, direta ou indiretamente, o Contrato de Associação ora distratado. (OU PREVER O PAGAMENTO DAS PARCELAS PENDENTES, SE HOUVER). Cláusula Quarta: Cada uma das PARTES, neste ato, reconhece expressamente o cumprimento, pela outra PARTE, de todas as suas obrigações, nos termos do CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, em razão do que se outorgam, mutuamente, ampla e irrevogável quitação. Cláusula Quinta: Da Confidencialidade: O(A) ASSOCIADO(A) obriga-se a manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade no tocante aos serviços advocatícios solicitados e/ou desenvolvidos por seu intermédio e/ ou contribuição, direta e/ou indireta, bem como sobre o conteúdo de todos e quaisquer documentos manuseados e sobre todas as informações verbais e/ou escritas, registradas ou não, segredos de negócios, ou quaisquer outras informações, que tenha tido acesso durante a vigência do Contrato de Associação. E assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente Distrato em três vias de igual teor e forma para os mesmos fins e efeitos de Direito, juntamente com as duas testemunhas infra-assinadas. Local/UF, _____ de ________________ de ____ . ____________________________________ SOCIEDADE ............................ ____________________________________ ASSOCIADO(A) TESTEMUNHAS: 1.________________________ 2. ________________________ Nome: Nome: RG - CPF/MF: RG-CPF/MF Endereço: Endereço:

Perguntas frequentes

O que o distrato determina sobre os efeitos do contrato de associação?

As partes, por concordância, formalizam a rescisão de modo que o contrato deixe de produzir quaisquer efeitos a partir da data do instrumento.

Há valores pendentes após o distrato?

O texto declara que não existe parcela de participação em honorários, reembolsos, indenizações ou outras remunerações pendentes. Há campo para prever pagamento das parcelas pendentes, se houver.

Existe cláusula de confidencialidade no distrato?

Sim. O associado deve manter sigilo e confidencialidade sobre serviços, documentos, informações verbais e escritas e segredos de negócios aos quais teve acesso durante a vigência do contrato.

Sep 2, 2026

Carregar por Rizky