SFI - Norma 027 - 28.12.2018 - MP. Gestão Financeira da Receita - Distribuição da Receita Arrecadada - NÃO EDITÁVEL

Sep 2, 2026

Norma de gestão financeira da receita com diretrizes para elaborar previsão, distribuição e reprogramação da receita arrecadada no âmbito da SEFAZ. Define papéis e fluxo de procedimentos entre SUPFI/GEPOF, GEFIN, GEARC e GEFIS para programações orçamentárias (PLDO e PLOA), incluindo consistência de demonstrativos conforme o MDF e elaboração de cenário base por metodologia de projeção. Estabelece também rotinas de projeções patrimoniais, atualização mensal da programação financeira e acompanhamento do fluxo de caixa, além de critérios para sazonalidades de receitas tributárias e projeções de royalties e participações especiais.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas8

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Diretrizes gerais para previsão da receita anual

A cargo da SUPFI/GEPOF

Reprogramação da receita mensal

A cargo da SUMOF/GEFIN

A cargo da SUAEF/GEARC

A cargo da Petróleo e Gás/GEFIS

Elaborar a previsão de receita. Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ. Lei Complementar nº 225, de 08/01/2002. Lei Complementar Federal nº 101/2000. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) da Secretaria do Tesouro Nacional. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária LOA – Lei Orçamentária Anual SIGEFES - Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo. GEPOF – Gerência de Política Fiscal e da Dívida Pública do Estado. SUPFI – Subgerência de Política Fiscal. GEFIN – Gerência de Finanças. SUMOF - Subgerência de Movimentação Financeira. GEARC – Gerência de Arrecadação e Cadastro. GEFIS – Gerência Fiscal. SUAEF - Subgerência de Análise Econômico-Fiscal. Assessoria da SUBSET. Fluxo de Procedimentos Diretrizes Gerais para Previsão da Receita Anual A cargo da SUPFI/GEPOF: Elaborar, de acordo com a sazonalidade verificada em anos anteriores, a previsão/distribuição/reprogramação da receita detalhada por categoria econômica da LOA. Encaminhar, na primeira quinzena de janeiro, a projeção da receita para a GEFIN elaborar o decreto de Programação Financeira. Solicitar, no início de fevereiro, à GEFIN, a Programação Financeira elaborada. Recepcionar o arquivo da Programação Financeira. Receber da SEP, na primeira quinzena de fevereiro, ofício solicitando as informações para elaboração do PLDO. Enviar, na segunda quinzena de fevereiro, ofício aos órgãos solicitando informações para subsidiar a elaboração do Projeto da LDO (PLDO). Analisar, na primeira quinzena de março, a consistência dos arquivos recebidos, adequar os Demonstrativos que comporão o PLDO ao Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e elaborar o cenário base para as projeções. Realizar diversas rodadas de reuniões, entre a segunda quinzena de março e primeira quinzena de abril, com o Secretário da Fazenda, o Subsecretário do Tesouro, o Subsecretário da Receita, a Assessoria da SUBSET, GEFIN, GEARC e GEFIS para definir os números sobre previsão da Receita e Despesa que irão compor o Anexo de Metas e Riscos Fiscais do PLDO. Elaborar Nota Técnica com a Metodologia de Projeção da Receita e Despesa do PLDO e atas de reuniões. Enviar, na segunda quinzena de abril, os anexos de Metas e Riscos Fiscais (parte integrante do PLDO), à SEP. Receber, no final de junho, o ofício da SEP solicitando a previsão de receita para o PLOA. Solicitar à SUDIP e GEFIN, na primeira quinzena de julho, informações de operações de crédito e remuneração de depósitos bancários, respectivamente. Agendar reunião junto à Assessoria da SUBSET para avaliar as informações para a reunião posterior. Realizar rodadas de reuniões, na segunda quinzena de julho, com o Secretário da Fazenda, o Subsecretário do Tesouro, o Subsecretário da Receita, a Assessoria da SUBSET, GEFIN, GEARC e GEFIS para definir a previsão da Receita para o PLOA. Elaborar a previsão de receitas conforme deliberado nas reuniões realizadas. Enviar a previsão da receita do PLOA à SEP. Reprogramação da receita mensal a cargo da SUPFI/GEPOF Realizar a reprogramação da receita mensal em atendimento aos artigos 8º até o 13º da LRF com informações atualizadas das seguintes gerências: GEFIN, GEARC e GEFIS. Realizar ajustes na reprogramação, quando necessário, após avaliação conjunta entre Assessoria, GEPOF, GEFIN, GEARC e GEFIS. A cargo da SUMOF/GEFIN (Subprocesso Projeção de Receita para a Programação Financeira e Receitas Patrimoniais) No segundo semestre, identificar e inserir em planilhas os saldos de depósitos das contas e solicitar, por e-mail, as informações das contas dos Fundos Financeiro e Previdenciário ao IPAJM. Analisar as regras de cada conta e realizar as projeções de receitas patrimoniais. No último trimestre do ano, projetar de receitas, com base na PLOA e realizar reunião com SUBSET, Assessoria da SUBSET e SUBSER. Elaborar e publicar a programação financeira, 30 dias após a publicação da LOA. Realizar, mensalmente, projeções atualizadas de receitas e atualizar a programação financeira. Acompanhar e atualizar o fluxo de caixa

Perguntas frequentes

Quem é responsável por elaborar a previsão/distribuição/reprogramação da receita detalhada por categoria econômica da LOA?

A previsão/distribuição/reprogramação da receita detalhada por categoria econômica da LOA fica a cargo da SUPFI/GEPOF.

Como a consistência dos arquivos para compor o PLDO é tratada?

Na primeira quinzena de março, as inconsistências são analisadas, os demonstrativos que comporão o PLDO são adequados ao MDF e é elaborado o cenário base para as projeções.

Quais informações são necessárias para a projeção de receitas patrimoniais e acompanhamento da programação financeira?

No segundo semestre, devem ser inseridos em planilhas os saldos de depósitos das contas, solicitando por e-mail dados dos Fundos Financeiro e Previdenciário ao IPAJM. Com isso, realizam-se análises das regras das contas, projeções mensais atualizadas, atualização da programação financeira e acompanhamento do fluxo de caixa.

Sep 2, 2026

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