MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Angola

Aug 30, 2026

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Modelo de contrato de prestação de serviços para a República de Angola, com estrutura formal para a definição das partes, identificação do contrato e data de homologação. Inclui enquadramento jurídico, referências à Lei dos Contratos Públicos e ao Código Civil, e estabelece um conjunto de cláusulas numeradas cobrindo definições, adjudicação, objeto e âmbito dos serviços. Regula também prazo, valor, cobertura orçamental e condições de pagamento, bem como mora, impostos, obrigações, modificações, cauções, confidencialidade, cessão, especificações técnicas e resolução de litígios.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas20

Tempo de leitura7 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Cláusulas do Contrato

Cláusula 1.ª – Definições e Interpretações

Cláusula 2.ª – Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato

Cláusula 3.ª – Objecto do Contrato

Cláusula 4.ª – Âmbito dos Serviços

Cláusula 5.ª – Prevalência

Cláusula 6.ª – Prazo

Cláusula 7.ª – Valor do Contrato

Cláusula 8.ª – Cobertura Orçamental

Cláusula 9.ª – Condições de Pagamento

Cláusula 10.ª – Mora no Pagamento

Cláusula 11.ª – Taxas e Impostos

Cláusula 12.ª – Obrigações Gerais do Primeiro Contraente

Cláusula 13.ª – Obrigações Gerais do Segundo Contraente

Cláusula 14.ª – Mora na Prestação dos Serviços

Cláusula 15.ª – Modificações

Cláusula 16.ª – Caução de Boa Execução do Contrato

Cláusula 17ª – Formação (caso aplicável)

Cláusula 18.ª – Alteração de Circunstâncias

Cláusula 19.ª – Força Maior e Factos Imputáveis a Terceiros

Cláusula 20 – Resolução do Contrato

Cláusula 21.ª – Confidencialidade

Cláusula 22.ª – Cessão da Posição Contratual

Cláusula 23.ª – Especificações Técnicas

Cláusula 24.ª – Outros Encargos

Cláusula 25.ª – Invalidade

Cláusula 26.ª – Comunicações e Notificações

Cláusula 27.ª – Contagem dos Prazos

Cláusula 28.ª – Legislação Aplicável

Cláusula 29.ª – Resolução de Litígios e Arbitragem

Cláusula 30.ª – Foro Competente

Cláusula 31.ª – Entrada em Vigor

Cláusula 32.ª – Originais e Cópias Autenticadas

REPÚBLICA DE ANGOLA (a)____________________________________ MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA (Resumo do Objecto do Contrato) __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ ENTRE (Primeiro Contraente) __________________________________________ E (Segundo Contraente) __________________________________________ ________de 20__ ÍNDICE TOC \o "1-3" \h \z \u HYPERLINK \l "_Toc94178599" Cláusula 1.ª – Definições e Interpretações PAGEREF _Toc94178599 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc94178600" Cláusula 2.ª – Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato PAGEREF _Toc94178600 \h 6 HYPERLINK \l "_Toc94178601" Cláusula 3.ª – Objecto do Contrato PAGEREF _Toc94178601 \h 6 HYPERLINK \l "_Toc94178602" Cláusula 4.ª – Âmbito dos Serviços PAGEREF _Toc94178602 \h 6 HYPERLINK \l "_Toc94178603" Cláusula 5.ª – Prevalência PAGEREF _Toc94178603 \h 6 HYPERLINK \l "_Toc94178604" Cláusula 6.ª – Prazo PAGEREF _Toc94178604 \h 7 HYPERLINK \l "_Toc94178605" Cláusula 7.ª – Valor do Contrato PAGEREF _Toc94178605 \h 7 HYPERLINK \l "_Toc94178606" Cláusula 8.ª – Cobertura Orçamental PAGEREF _Toc94178606 \h 8 HYPERLINK \l "_Toc94178607" Cláusula 9.ª – Condições de Pagamento PAGEREF _Toc94178607 \h 8 HYPERLINK \l "_Toc94178608" Cláusula 10.ª – Mora no Pagamento PAGEREF _Toc94178608 \h 9 HYPERLINK \l "_Toc94178609" Cláusula 11.ª – Taxas e Impostos PAGEREF _Toc94178609 \h 10 HYPERLINK \l "_Toc94178610" Cláusula 12.ª – Obrigações Gerais do Primeiro Contraente PAGEREF _Toc94178610 \h 10 HYPERLINK \l "_Toc94178611" Cláusula 13.ª – Obrigações Gerais do Segundo Contraente PAGEREF _Toc94178611 \h 10 HYPERLINK \l "_Toc94178612" Cláusula 14.ª – Mora na Prestação dos Serviços PAGEREF _Toc94178612 \h 12 HYPERLINK \l "_Toc94178613" Cláusula 15.ª – Modificações PAGEREF _Toc94178613 \h 12 HYPERLINK \l "_Toc94178614" Cláusula 16.ª – Caução de Boa Execução do Contrato PAGEREF _Toc94178614 \h 13 HYPERLINK \l "_Toc94178615" Cláusula 17ª – Formação (caso aplicável) PAGEREF _Toc94178615 \h 13 HYPERLINK \l "_Toc94178616" Cláusula 18.ª – Alteração de Circunstâncias PAGEREF _Toc94178616 \h 14 HYPERLINK \l "_Toc94178617" Cláusula 19.ª – Força Maior e Factos Imputáveis a Terceiros PAGEREF _Toc94178617 \h 14 HYPERLINK \l "_Toc94178618" Cláusula 20 – Resolução do Contrato PAGEREF _Toc94178618 \h 15 HYPERLINK \l "_Toc94178619" Cláusula 21.ª – Confidencialidade PAGEREF _Toc94178619 \h 16 HYPERLINK \l "_Toc94178620" Cláusula 22.ª – Cessão da Posição Contratual PAGEREF _Toc94178620 \h 16 HYPERLINK \l "_Toc94178621" Cláusula 23.ª – Especificações Técnicas PAGEREF _Toc94178621 \h 16 HYPERLINK \l "_Toc94178622" Cláusula 24.ª – Outros Encargos PAGEREF _Toc94178622 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc94178623" Cláusula 25.ª – Invalidade PAGEREF _Toc94178623 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc94178624" Cláusula 26.ª – Comunicações e Notificações PAGEREF _Toc94178624 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc94178625" Cláusula 27.ª – Contagem dos Prazos PAGEREF _Toc94178625 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc94178626" Cláusula 28.ª – Legislação Aplicável PAGEREF _Toc94178626 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc94178627" Cláusula 29.ª – Resolução de Litígios e Arbitragem PAGEREF _Toc94178627 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc94178628" Cláusula 30.ª – Foro Competente PAGEREF _Toc94178628 \h 19 HYPERLINK \l "_Toc94178629" Cláusula 31.ª – Entrada em Vigor PAGEREF _Toc94178629 \h 19 HYPERLINK \l "_Toc94178630" Cláusula 32.ª – Originais e Cópias Autenticadas PAGEREF _Toc94178630 \h 20 REPÚBLICA DE ANGOLA (a)____________________________________ HOMOLOGADO AOS, ______/________/_______ [Identificar o Cargo/Função do Titular] _____________________ CONTRATO N.º________________ ENTRE ________________________ E ________________________ MODELO D

Perguntas frequentes

Quais são as partes envolvidas no contrato e como são designadas?

O modelo define um Primeiro Contraente/Contratante e um Segundo Contraente/Prestador de Serviços, com identificação, sede, representação e poderes para a prática do acto.

Quais tópicos essenciais as cláusulas do contrato abrangem?

As cláusulas tratam de definições, adjudicação, objeto e âmbito dos serviços, prevalência, prazo, valor, cobertura orçamental e condições de pagamento, além de mora, impostos e obrigações das partes.

Como o modelo regula alterações e resolução do contrato?

Prevê cláusulas para modificações, alteração de circunstâncias, força maior, factos imputáveis a terceiros e mecanismos de resolução do contrato, incluindo confidencialidade e cessão da posição contratual.

Aug 30, 2026

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