Pedido de Restituição de Valores - FEDTJ

Sep 4, 2026

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Formulário para solicitar a restituição de valores vinculados às guias FEDTJ, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Reúne campos de identificação do interessado, dados bancários e do solicitante/procurador, além do valor a ser restituído. Traz orientação expressa sobre contas não aceitas e lista documentos obrigatórios em PDF. Define prazo para crédito de 30 dias úteis após recebimento de documentação completa e válida e inclui declaração legal e assinatura digital.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas1

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação do interessado

Dados do solicitante e procurador

Dados bancários e valor

Atenções sobre contas

Motivo da devolução

Documentos obrigatórios em PDF

Declaração legal, data e assinatura digital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES GUIAS FEDTJ IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO Requerente xx Procurador: Anexar Procuração Nome: Endereço: Nº: CEP: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: Banco: Agência: Conta corrente: Valor: R$ ATENÇÃO: Não poderão ser indicadas: conta poupança, conta salário, o segundo titular da conta conjunta e outras contas que não sejam de titularidade do signatário ou de seu procurador. MOTIVO DA DEVOLUÇÃO O REQUERENTE/PROCURADOR DEVERÁ ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS EM FORMATO PDF: Guia de recolhimento FEDTJ e comprovante de pagamento. Certidão/Declaração ou Despacho expedido pelo cartório, informando que o valor a ser restituído não foi utilizado. Comprovante de situação cadastral CPF/CNPJ: CPF: HYPERLINK "https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp" https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp CNPJ: HYPERLINK "http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp" http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp CADIN (Cadastro Nacional de Inadimplentes) CPF/CNPJ HYPERLINK "https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx" https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx Procuração dando poderes específicos para pedir, receber e dar quitação. O prazo para o crédito da restituição será de 30 dias úteis, a partir do recebimento da documentação completa e válida. Solicito a restituição da importância acima mencionada, declarando, sob as penas da Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, e da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e alterações, que as informações prestadas neste pedido são a expressão da verdade. Data: ___/___/____ Assinatura Digital: _____________________________ Enviar Cancelar

Perguntas frequentes

Quais dados são necessários para preencher o Pedido de Restituição de Valores FEDTJ?

O formulário exige identificação do requerente/procurador (nome, endereço, CPF/CNPJ, telefone e e-mail), além de dados bancários (banco, agência e conta corrente) e o valor a ser restituído.

Quais contas não podem ser indicadas para a restituição?

Não podem ser indicadas conta poupança, conta salário, o segundo titular da conta conjunta e outras contas que não sejam de titularidade do signatário ou de seu procurador.

Qual é o prazo para o crédito da restituição e o que deve ser anexado?

O crédito ocorre em 30 dias úteis a partir do recebimento da documentação completa e válida. Devem ser anexadas a guia de recolhimento FEDTJ e comprovante de pagamento, certidão/declaração ou despacho do cartório, comprovante de situação cadastral CPF/CNPJ, CADIN e procuração com poderes específicos.

Sep 4, 2026

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