Requerimento sobre recursos repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e transparência da Lei de Incentivo ao Esporte

Sep 2, 2026

Carregar por Himbo

Requerimento do Senado Federal ao Ministro de Estado do Esporte para obter informações sobre os recursos repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) nos últimos oito anos, com detalhamento de sua destinação, incluindo despesas administrativas. Solicita ainda dados sobre os valores destinados ao esporte como resultado da “Lei de Incentivo ao Esporte”, indicando origens e destinos no mesmo período. A justificativa sustenta a necessidade de fiscalização parlamentar e denuncia possível distribuição arbitrária e pouco transparente, defendendo a priorização do atleta e maior democratização dos investimentos públicos.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura1 min

AcessoDownload gratuito

Índice

JUSTIFICACAO

Fiscalização parlamentar e necessidade de transparência

Distribuição de recursos e críticas ao modelo de gestão

Prioridade ao atleta e democratização do esporte

Solicitações de informação e finalidade

SENADO FEDERAL REQUERIMENTON 1.354,DE 2008 Nos termos do art.50,§2°,da Constituicao Federal,combinadocom os arts.215,I,a,216e217 do Regimento Interno do Senado Federal,solicito que seja o presente requerimento encaminhado ao ExcelentissimoSr.Ministro de Estado do Esporte,para que este providencie,no estritotermo do prazo constitucional e de suas responsabilidades,as seguintesinformacōes: 1)todos os recursos repassados ao Comite Olímpico Brasileiro(COB)nos últimos 8 anos; 2)a destinacao detalhada destes recursos no mesmo periodo(incluindo as despesas administrativas); 3)os recursos destinados ao esporte como resultado da“Lei deIncentivo ao Esporte”no mesmo periodo (origens e destinos). # JUSTIFICACAO A missāo parlamentar abrange nao apenas a producao legislativa,mas tambem a fiscalizacāo dos atos do Poder Executivo.Nesse sentido,éimperativo conhecer as acoes e resultados obtidos a partir do uso derecursos que,em última instancia,sāo públicos. Matéria do jornal“Correio Braziliense”do último domingo chamou aatencāo pela forma arbitrária e pouco transparente como estāo sendodistribuidos os recursos obtidos pelo Comite Olimpico Brasileiro(COB).Ficou evidente na referida materia que os presidentes de confederacoesesportivas nacionais de pequeno porte acabam por ser preteridos de formaradical na hora de obter recursos. O primeiro estudo de distribuicao dos recursos da Lei Agnelo/Pivapara n próximn ano pode ser visto como o espelho de um modelo naotransparente de administracāo esportiva.Os esportes mais abastados,como volei,nataçao,ginastica,atletismo,judo e vela sao favorecidos norepasse da verba federal e pegam a maior parte do bolo,apesar de terempatrocinios privados fortes.Só para se dar um exemplo,no caso do volei,oBanco do Brasil repassa milhōes de reais todos os anos. o COB deveria utilizar seus recursos para a democratizacāo doesporte e nāo para a concentracāo em alguns grupos de interesse já bembeneficiados com recursos privados. Essa democratizacāo exige que se passe a priorizar o atleta,ao invésdesses grupos.De acordo com artigo publicado em“O Globo”,em12/10/2007,de autoria do Presidente do Flamengo,Marcio Braga,encontra-se insculpida na entrada do Museu Olimpico,na Suica,umafrase do atual Presidente do COI-Comite Olímpico Internacional,JuanAntonio Saramanch,que resume o espirito olimpico:“O importante é oatleta!”. Esse éo lema que norteia a politica esportiva dos paises que mais sedestacaram nas principais competicoes esportivas mundiais.Não éo casodo COB,que atua cada vez mais distanciado dessa filosofia.Assim,asverbas públicas nāo chegam onde teriam que chegar:nos atletas e emsuas entidades formadoras. No último PAN,muitas medalhas foram conquistadas por atletasformados em clubes,como o Flamengo.O investimento na formacāodesses atletas foi todo bancado com recursos próprios,sem nenhum apoiodo COB.Esse esforco sequer pode ser ecompensado,pois os atletas naopodem usar a marca dos patrocinadores nessas competicōes oficiais. A chamada meritocracia,metodologia criada pelo COB para premiarbons resultados,é,de fato,um jogo de cartas marcadas.Alguns dirigentesfazem a tradicional analogia com a“Belindia”para ressaltar que,enquantoalguns esportes vivem em condicoes financeiras compativeis com aBelgica,outros compativeis com a India.Tal situacāo denota o abismoexistente entre as confederacoes mais ricas e as que dispoem de menosrecursOS. Nao teremos uma participacāo forte nas olimpiadas enquanto osrecursos forem manipulados por pequenos grupos,em prol de interessesdistanciados de uma efetiva politica de formacāo voltada para investir noatleta. As informagoes solicitadas no presente requerimento contribuiraopara se conhecer com maior detalhamento os recursos recebidos erepassados pelo COB,bem como aqueles resultantes da“Lei de Incentivoao Esporte”. Sala das Sessões,11 de novembro de 2008. Publicado no Diário do Senado Federal,de 12/11/2008

Perguntas frequentes

Quais informações o requerimento solicita ao Ministro do Esporte?

Solicita dados sobre todos os recursos repassados ao COB nos últimos oito anos, a destinação detalhada desses recursos (incluindo despesas administrativas) e os recursos destinados ao esporte via “Lei de Incentivo ao Esporte”, com origens e destinos no mesmo período.

Por que a justificativa considera importante conhecer essas informações?

Porque a missão parlamentar inclui não só legislar, mas fiscalizar os atos do Poder Executivo, especialmente o uso de recursos públicos e os resultados obtidos com esse uso.

Qual é a crítica central apresentada sobre a distribuição dos recursos?

A justificativa aponta possível distribuição arbitrária e pouco transparente, com favorecimento de esportes e grupos já beneficiados por patrocínios privados, defendendo que a verba pública chegue mais aos atletas e às entidades formadoras.

Sep 2, 2026

Carregar por Himbo