Requerimento de Autorização Ambiental - Conteúdo

Sep 1, 2026

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Conteúdo para preenchimento e organização técnica do Requerimento de Autorização Ambiental, cobrindo dados de responsáveis legal e técnico, identificação de atos motivadores e classificação dos danos ambientais. Orienta a delimitação espacial das áreas-alvo de recuperação em SIG, por meio de edição vetorial em polígonos, com diretrizes sobre regime de uso, fonte de dados geoespaciais e apresentação cartográfica com projeção UTM/SIRGAS 2000. Inclui checagem de diretrizes de uso e ocupação do solo, definição de objetivos de recomposição vegetal nativa ou reabilitação ecológica e verificação do cumprimento de artigos da IN 33/2020.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOC

Páginas15

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Dados do Responsável Legal

Dados do Responsável Técnico

Requerimento de Autorização Ambiental

Ato Motivador

Danos ambientais e identificação do dano

Delimitação espacial das áreas alvo de recuperação

Área total e subdivisões em polígonos

Fonte de dados espaciais e apresentação cartográfica

Diretrizes de uso e ocupação do solo

Objetivos da Recuperação Ambiental

Cumprimento ao Ato Motivador

CONTEÚDO Dados do Responsável Legal Dados do Responsável Técnico O(s) profissional(is) técnico(s) componentes da equipe (se houver) devem ser identificados individualmente com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs: Requerimento de Autorização Ambiental Assinalar a opção escolhida pelo Responsável Legal e Responsável Técnico de acordo com as determinações da Instrução Normativa nº 33/2020: Ato Motivador Assinalar a opção de ato motivador e informar os respectivos dados solicitados, conforme Artigo 8º da IN 33/2020: Danos ambientais Assinale o tipo de dados espaciais relacionado à área alvo dos danos ambientais e tipo de documento relacionado ao ato motivador: Identificação do dano Informe sobre a delimitação e subdivisões da área segundo o tipo de dano e regime de uso identificados no ato motivador: Regime de Uso: APP -Área de Preservação Permanente; RL - Reserva Legal ; AUA- Área de Uso Alternativo; UC- Unidade de Conservação: proteção integral ou uso sustentável identificar zona (...). Delimitação espacial das áreas alvo de recuperação Área total e subdivisões em polígonos A delimitação espacial da(s) área(s) alvo(s) de recuperação deverá ser feita por meio da edição vetorial em sistema de informações geográficas (SIG) de acordo com as Instruções do Roteiro de Dados Geosespaciais referente à IN nº 33/2020 disponível na aba “Recuperação Ambiental” no sítio eletrônico deste Brasília Ambiental; A área total alvo de recuperação deverá ser subdividida em POLÍGONOS de acordo com os objetivos da recuperação ambiental (ver item 5.3); A subdivisão em polígonos poderá ainda considerar os tipos de danos, dados do diagnóstico ambiental, localização disjunta de áreas e diferentes tipos de técnicas a serem utilizadas na recuperação ambiental; Nos casos de Recomposição de Vegetação Nativa, verificar as orientações sobre divisão em polígonos de recomposição no “Protocolo de Monitoramento da Recomposição da Vegetação Nativa do Distrito Federal” (2017)¹ disponível no sítio eletrônico deste Brasília Ambiental; SOUSA, A. P. & VIEIRA, D. L. M. 2017. Protocolo de monitoramento da recomposição da vegetação nativa no Distrito Federal. WWF, Brasília. 32p. Disponível em : < http://www.sema.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/09/Cartilha-Protocolo-de-Monitoramento-Vegeta%C3%A7%C3%A3o-Nativa.pdf> Fonte de dados espaciais: identificar o que foi realizado e/ou utilizado no trabalho do responsável técnico Dados do ato motivador (coordenadas, polígonos); Delimitação remota por imagens (citar fontes/ano de referência); Coleta de coordenadas locais; Outros (especificar). Apresentar mapa com legenda associada à tabela abaixo: Regime de Uso: APP -Área de Preservação Permanente; RL - Reserva Legal ; AUA- Área de Uso Alternativo; UC- Unidade de Conservação: proteção integral ou uso sustentável identificar zona (...). O mapa deverá permitir a visualização adequada dos polígonos em função da escala e na impossibilidade, é possível dividir em diferentes mapas; Deverá ser utilizada a projeção UTM, SIRGAS 2000, Zona 23S e imagem de satélite recente com resolução adequada. Diretrizes de uso e ocupação do solo Realizar a checagem da localização espacial da(s) área(s) alvo (s) de recuperação em relação às diretrizes de uso e ocupação do solo previstas em instrumentos e normas vigentes, identificando zonas de incidência, restrições e/ou particularidades de uso previsto. ATENÇÃO: é dispensável a transcrição de textos de normas. Objetivos da Recuperação Ambiental A recuperação ambiental terá como objetivo a recomposição da vegetação nativa ou reabilitação ecológica, que será definido em função das diretrizes de uso e ocupação do solo. A Recomposição da Vegetação Nativa está prevista no artigo 5º da IN 33/2020 para áreas degradadas ou alteradas: I - Situadas em Unidades de Conservação de acordo com as diretrizes previstas em seu respectivo zoneamento ou plano de manejo; II - Situadas em Áreas de Preservação Permanente, tal como disposto nos art

Perguntas frequentes

Quais informações devem ser fornecidas sobre o responsável legal e o responsável técnico?

O conteúdo exige o preenchimento dos dados do responsável legal e a identificação individual dos profissionais técnicos da equipe, com suas respectivas ARTs, quando houver.

Como deve ser feita a delimitação espacial das áreas alvo de recuperação?

A delimitação deve ser realizada por edição vetorial em SIG, com subdivisão em polígonos conforme objetivos da recuperação, podendo considerar tipos de danos, diagnóstico e localização disjunta. A apresentação deve usar projeção UTM, SIRGAS 2000, Zona 23S e imagem de satélite recente com resolução adequada.

Quais são os objetivos possíveis da recuperação ambiental e como são definidos?

A recuperação ambiental visa recomposição da vegetação nativa ou reabilitação ecológica, definidos em função das diretrizes de uso e ocupação do solo. A recomposição está prevista para áreas enquadradas no artigo 5º da IN 33/2020; a reabilitação ecológica aplica-se às demais áreas e às áreas de uso alternativo (AUA).

Sep 1, 2026

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