Question 1

Qual o principal objetivo deste relatório?

Accepted Answer

O principal objetivo deste relatório é apresentar o controle do percentual mínimo de aplicação de recursos vinculados em exercícios anteriores, em conformidade com a legislação vigente, e detalhar os restos a pagar e as receitas adicionais para o financiamento da saúde.

Question 2

Quais informações são apresentadas sobre os limites não cumpridos?

Accepted Answer

O relatório detalha o saldo inicial, despesas custeadas, empenhadas, liquidadas e pagas, além do saldo final, para os exercícios em que houve limite não cumprido e para os exercícios anteriores, mostrando a diferença de limite não cumprida.

Question 3

Como são tratadas as receitas adicionais para o financiamento da saúde?

Accepted Answer

As receitas adicionais são apresentadas em duas partes: as não computadas no cálculo do mínimo (como transferências e operações de crédito) e as receitas realizadas e previstas, incluindo previsão inicial e atualizada, discriminadas por bimestre.