Relatório 1986 - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Transporte Marítimo Brasileiro e Estaleiro Nacional

Sep 3, 2026

Relatório de 1986 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a apurar irregularidades no transporte marítimo brasileiro e nos estaleiros nacionais. O texto reúne a contextualização do setor naval e suas dificuldades econômicas, descreve a investigação sobre o processo de desnacionalização, a aplicação de recursos do fundo e causas de inadimplência de empresas de navegação. Apresenta a dinâmica da CPI, os objetivos da investigação, e a necessidade de medidas capazes de reparar distorções e recuperar atividades afetadas.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoPDF

Páginas28

Tempo de leitura10 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Objetivos e criação da CPI

Investigação e base para recomendações

A indústria naval no contexto nacional e mundial

Possíveis de construção naval

Crise da indústria naval

Impasse sobre a dívida relativa à resolução

Conclusões e recomendações

SENADO FEDERALSECRETARIA GERAL DA MESASECRETARIA DE COMISSOES # SUBSECRETARIA DE APOIO AS COMISSOES ESPECIAIS EPARLAMENTARES DE INQUERITO CPI # Transporte MarítimoBrasileiro e EstaleiroNacional 20 Relatório 1986 蓝 / relatio①eNI e+6.de 10618 # marcelo miranda lo:m 1-IKTRODUCXo AO FINAL DO GOVERNO ANTERIOR,.ENTRE FINS DE 1984 E COHSCe DE 1985.09 MEI0S DE COMUNICACAO VEICULARAH SISTEAATICAMENTE A EENUNCJA D三gUE TERIA HAVIDO GRAKDES IREGULARDADES M.IRDŮS7只1A N2AL SHAELEIRA E NO-DRCAo GORVENAMENTAL ATÉ HA POUCO ENCARREGADe .RZA.A SUPERINTENDEnCIA NAC10NAL DE MARINPA,MZRCANTE-SU7UAAH. A DENONCIA PARTIU DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE TOHADA DE CONTAS EPECIAL CRIADA,EH'MEADOS DE 1983,PELO M1RISTERZo pos TELISPORTES,PARA EXAHZNAR AS coNTAS DA SUNAAM,EH FACE Do PFOCEsso DE TRANFORHACAo QUE ESSE 6RGAD EXPERJKENTAVA.EM ENTREVJSTA A IHTREFSA,0 DR.CLODOALDO PINTO FILHO DECLAROy QUE A COHISSO APURARA 1:COERECOES ND AONTANTE DA DIVIDA QUE O SETOR CONTRAfRA JUNTC A BANCOsINSTALADOS NO PAfs. GRACAS AO MECANISHO DE PAGAMENTO Dos "EVENTOS"CORRESPONENTES AOSMAVIOs,A DfVIDA EM QUESTAO,EH FONTAMTE APPOXTMADD DE u59 s50 NELAOEs,MESMO QUE 'ASSUNIDA DIRETAMENTE PELAS EHPRESAS BE COKSTRUCA:NAYAL,SERIA DE RESPONSABILIDADE ÚLTIHA DA·SUNAM E D0 TESOURO:CIONAL.IiA AVALIACAo DO PRESIDENTE DA cTCE,TAL DfVIDA TERTASID0"INFLADA”ATRAVEs DE VÁAIOS'MECANISHOS IRREGUIARES. AS EMPRESAS Bo sroR iMEDIATMAENTE CosTESTARAM A DEKONCA,ALEGA送Do QUE A “DIFERENCA”ENCONTAADA PELA COMISSAO DEVIA-SE,SAO A IRE三GULARIDADES oCORRIDAS,MAS A MUDANCA DoS CRITERios DE :PUFAC7.o D?VALOR Dos "EVENTOS",MUDANCA FEITA POR REFERIDA CONISS7o DEPOIS 02os "EVENTOS"HAVEREM SIDO REALIZADOS. DIZIAM FAIS quE O PR09LEXCENTRAL E QUE A INDSTRIA NAVAL BRASILEIRA SE ENCONTRAVA EH PROTUyDA CRISE,ESTANDO,INCLUSIVE,AREACADA 0E FALENCIA OU DE5SAC;ONAL三ZACAo, ESTABELECEU-SE o IHPASSE ENTRE·D GOVERMO E O SETOR FAVAL.o cOVEENO,EM CONSEQUENCIA,ATRAVEs DD ERTEo NIxISTRO DDS TRAKSFORTES,DR.CLOEALOINO SEVERO,DETERNINOU A CRIACAo Dz UHA CDKISSAo DE I:QURTO PARA AVERIGUR AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES.ALEM D15s0,SUSPEDEJ.0S PAGAHENTOS DA DfVIDA JUNTO AOS DANCOs,5EM COK2 AS ENCOMEDAS DE AYIOS PRINCIPALMENTE JUSTO AOS ESTALEIROS QUE R coSCCDARAM CQMA FORHA DE APURACAo REAL1ZADA PSLA CTCE, !2 Relatório N92,de 1986 :·Da Comissǎo Parlamentar de Inquerito.criada pela Resolucao no 01.de 1985. dostinada a apurar irregularidades no transporte maritimo brasileiro eestaleiros Na- ESTABELECIDO 0 IRPASSE,AGRAVAVA-SE A CRISE DA IR5ŮSTRiA NAVAL空0 DEBATE ASSUNIA CARATER CRESCENTEKENTE EMoCIOXAL,DIFICULTANDOUESoLuCAo QUE SIMULTANZAMENTE SAFIASSE AS EVENTUAIS IRREGUJLAR1DADES三SALVASSt A INDGSTRIA NAVAL DA PUSSIBILIDADE DE BANCARRO÷A,EGUACICNANDO TANBEN 0 GRAVE PROBLEHA sOCIAL QU SE CRIAVA cox o AJMEITCDo DESEHPREGO NO SETOR. o coNGRESSO NACIOTAL NAO PODERIA FICAR ALREIOi PEOALSMEDE TANHA GRAVIDADE,DE UM LADO POROUE LRA NECE5SARIO·QUE FICASSLs PE三FEITAMEHTE ESCLARECIDAS AS DENUNCIAS DE IRREGIJLAR1DADES E,DE oE ·TRD,POROUE NAO SE FDLERIA PERHITIR OUE SE COKPPOMETTSSE A SOBREVEVEICIA DE UN SETOR 1NDUSTRIAL QUE,ALEK DE SUA IHPORTA:CIA EC0MICA E SOCIAL PABA O PAIS'E A ECONOMIA DE UN DoS LSTADCS HAISPORTATES DA FEDERACAo,ESTA RELACIONADO A PRÓPHIA SEGUPACA E起BERANIA NACIONAIS, cionais. .21,15 8. 1.IHTRODUCXo ·n- .::!“ :.1?3.4 2:AINDUSTRIA NAYAL No cOMTEXTO NAC1ONALE MUNDIAL 3. Pocnaiu DE cosTnucxio NAVAL 4.A.CRISE'DA IKDUSTRIA NAVAL s.o IDPASE SOBRE A DfVIDA RELATIVA栽RESoLucxo 6043 一8.CoNcusOES E RECQMEMDACOEs FOI ASSIK QUEO SENADO FEDERAL DECIDIU CONSTITUIR,ATZAVEs DA RESoLUCAo Nt 01,DE 05 DE MARCO DE 1985,A“COMISsÄO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE HARITIK0 BRASILEIRO E 5STALEIROS NACIONAIS". A CPI TEM CONo QBJETIVO INVESTIGAR: 1.-0 ALUDIDO PROCESSO DE DESNACIONALIZACAo QUE ATINGETRANSPORTE MARITINO BRASILEIRO; .2-AS RAZOES DA DIFfcIL SITUACAo ECONONICO-FIMASCEIRA ENQUE SE ENCONTRAN OS ESTALEIROS NACIONAIS; ……·.3.-AS IRREGULA

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da CPI descrita no relatório?

Investigar irregularidades no transporte marítimo brasileiro e em estaleiros nacionais, incluindo causas econômicas e financeiras e problemas relacionados à aplicação de recursos do fundo, para embasar medidas de correção e recuperação do setor.

Quais pontos a CPI deveria apurar conforme o texto?

O relatório indica a apuração do processo de desnacionalização, razões da difícil situação econômico-financeira dos estaleiros, irregularidades na aplicação de recursos do fundo e causas de inadimplência de empresas de navegação.

Quando a CPI foi instaurada e como foi organizada a condução dos depoimentos?

A comissão foi instaurada em 21 de março de 1985, com reuniões e roteiro de trabalhos, e realizou depoimentos entre abril e setembro de 1985, em uma ordem prevista no documento.

Sep 3, 2026

Carregar por Aria Callaghan