APOSTILA DE QUESTÕES – 1ª FASE OAB 2018.1

Sep 2, 2026

Apostila de questões da 1ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2018.1, organizada por disciplinas do Direito. O material reúne enunciados e alternativas de múltipla escolha com foco em temas como aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, inquérito policial e suas características. Inclui também questões com recorte jurisprudencial e situações hipotéticas, cobrando reconhecimento do correto enunciado e a correta aplicação de princípios processuais.

IdiomaPortuguese

CategoriaGeral

FormatoDOCX

Páginas198

Tempo de leitura1 h 9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço

Inquérito policial

APOSTILA DE QUESTÕES – 1ª FASE OAB 2018.1 INDICE DIREITO PROCESSUAL PENAL .........................................................................PAGINAS 02 - 12 DIREITO TRIBUTÁRIO .....................................................................................PAGINAS 12 - 23 DIREITO CIVIL ................................................................................................PAGINAS 23 - 50 DIREITO EMPRESARIAL .................................................................................. PAGINAS 51 - 58 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .......................................................................... PAGINAS 59 - 74 DIREITO PENAL .............................................................................................. .PAGINAS 75 - 92 DIREITO DO TRABALHO ..................................................................................PAGINAS 92 - 102 DIREITO PROCESSUAL TRABALHO...................................................................PAGINAS 103 - 112 DIREITO ADMINISTRATIVO ........................................................................... PAGINAS 112 - 138 DIREITO CONSUMIDOR ..................................................................................PAGINAS 138 - 147 ÉTICA E ESTATUDO DA OAB ........................................................................ ...PAGINAS 148 - 159 DIREITO HUMANOS ................................................................................... ... PAGINAS 159 - 164 DIREITO INTERNACIONAL ..............................................................................PAGINAS 164 - 167 DIREITOS AMBIENTAL ....................................................................................PAGINAS 167 - 171 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ..................................................... PAGINAS 171 - 181 DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................PAGINAS 181 - 197 DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ CARLOS APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 01. Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta. a) Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência. b) Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior. c) Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento. d) Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos. e) Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação. 02.(OAB 2017.1) Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia seguinte dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da sentença condenatória de seu cliente. No curso do prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de natureza puramente processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para apresentação de recurso de apelação seria de 03 dias e não mais de 05 dias. No dia 30 de novembro de 2015, dia útil, Técio apresenta recurso de apelação acompanhado das respectivas razões. Considerando a hipótese narrada, o recurso do advogado é A) intempestivo, aplicando-se o princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o novo prazo recursal deve ser observado. B) tempestivo, aplicando-se o princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o antigo prazo recursal deve ser observado. C) intempestivo, aplicando-se o princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o antigo prazo recursal deve ser observado. D) tempestivo, aplicando-se o princípio constitucional da irretroatividade da lei mais gravosa, e o antigo prazo recursal deve ser observado. INQUÉRITO POLICIAL 03. Assinale a assertiva CORRETA: a) Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do M

Perguntas frequentes

Como o material trata a relação entre representação e instauração do inquérito policial?

As questões discutem quando a instauração independe da representação e quando depende dela, conforme a natureza da ação penal envolvida.

Sep 2, 2026

Carregar por Quinn Holloway