EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 09/2023/SECEL-MT - MT PRESERVAR - PROJETOS EXECUTIVOS - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO - ANEXO 21 - MODELO DE PROCURAÇÃO

Aug 30, 2026

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Este documento é um Edital de Seleção Pública Nº 09/2023, referente ao programa MT Preservar - Projetos Executivos - Edição Lei Paulo Gustavo, e apresenta o Anexo 21, que é um Modelo de Procuração. O edital visa a seleção de projetos executivos para preservação, com foco na Lei Paulo Gustavo. O modelo de procuração detalha os campos para preenchimento dos Outorgantes (quem concede os poderes) e do Outorgado (quem recebe os poderes), incluindo nomes completos, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e, no caso do Outorgado, a qualificação como arquiteto e urbanista ou engenheiro com registro profissional. Os poderes conferidos autorizam o Outorgado a apresentar junto à SECEL - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, um projeto de restauração, manutenção ou retrofit de imóvel tombado, especificado pelo edital e localizado em determinada cidade/MT. O documento é concluído com um campo para assinatura do Outorgante e a indicação do município e data.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas1

AcessoDownload gratuito

Índice

Edital de Seleção Pública Nº 09/2023

MT Preservar - Projetos Executivos - Edição Lei Paulo Gustavo

Anexo 21 - Modelo de Procuração

Processo nº SECEL-PRO-2023/06665

Outorgantes

Outorgado

Poderes

Perguntas frequentes

Qual o objetivo principal do Edital de Seleção Pública Nº 09/2023?

O objetivo principal é a seleção de projetos executivos para o programa MT Preservar, com foco na edição da Lei Paulo Gustavo, visando a preservação de imóveis.

Quais informações são necessárias para preencher o modelo de procuração?

É necessário preencher os dados completos do Outorgante (nome, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço) e do Outorgado (nome, qualificação profissional, CAU/CREA, CPF, endereço do escritório).

Quais poderes são conferidos ao Outorgado através desta procuração?

O Outorgado é autorizado a apresentar junto à SECEL-MT o projeto de restauração, manutenção ou retrofit de imóvel tombado, selecionado no edital específico.

Aug 30, 2026

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