Edital do Chamada Pública Nº 2/2022 - Credenciamento para Autorização de Uso de Espaço de Bar na Festa do Município 2022

Sep 2, 2026

Edital de Chamada Pública do Município de São Cristóvão do Sul para credenciamento visando autorização de uso, a título precário e oneroso, para exploração comercial de bar no parque do evento Festa do Município 2022. O edital define o objeto, o período de funcionamento (22 a 24 de abril de 2022), o lote único e veda subcontratação, cessão ou transferência. Estabelece condições de participação, prazos e local de entrega de documentos, além de requisitos como CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, FGTS e registro sanitário, com anexos de termo de referência e modelos de formulários.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas13

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DO OBJETO

Participação e condições para credenciamento

Documentos exigidos e prazos de entrega

Disposições gerais e anexos

EDITAL DO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2022 O Município de São Cristóvão do Sul, torna público Edital de Chamada Pública para credenciamento a Autorização de Uso, a título precário e oneroso, para fins de exploração de comercial de bar junto ao espaço reservado ao show no parque da ovelha, nos espaços especificamente designados para tal no evento FESTA DO MUNICÍPIO 2022, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. O presente Edital e seus anexos, bem como quaisquer esclarecimentos aos seus termos, serão obtidos na sede da Prefeitura municipal de São Cristóvão do Sul – Rua Juventino França de Moraes, nº 19, Centro, em São Cristóvão do Sul /SC, CEP 89.533-000, em horário comercial, no sítio eletrônico saocristovao.sc.gov.br ou no e-mail: compras@saocristovao.sc.gov.br. Os interessados deverão apresentar os documentos exigidos neste edital, até o 5ª dia útil subsequente à sua publicação, ou seja até o dia 08 de abril de 2022, no horário de 08h30min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, na sede da Prefeitura municipal de São Cristóvão do Sul – Rua Juventino França de Moraes, nº 19, Centro, em São Cristóvão do Sul /SC. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Edital O CREDENCIAMENTO PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, AOS INTERESSADOS DOS RAMOS PERTINENTES, DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BAR JUNTO AO GALPÃO JEAN MÁRCIO BASTOS NO SHOW/BAILE NO PARQUE DA OVELHA, COM O INTUITO DE COMERCIALIZAR BEBIDAS INCLUINDO ALCOOLICAS, NO EVENTO DENOMINADO FESTA DO MUNICÍPIO 2022, A SER REALIZADO DIAS 22 A 24 ABRIL DE 2022, CONFORME CONDIÇÕES, TERMOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 1.1.1. A datas de início e encerramento das atividades comerciais não poderão ser objeto de antecipação ou adiamento, devendo apenas compreender o período de 22 à 24 de abril de 2022, no evento denominado Festa do Município, localizado no "Parque da Ovelha". 1.1.2. Os serviços acima descritos (operação de bar) compõem lote único, sendo vedada a fragmentação do mesmo. 1.1.3. O Autorizatário (ou Autorizado) não poderá subcontratar, ceder ou transferir, parcial ou totalmente, os serviços objeto da Autorização de Uso. 1.2. O referido espaço é compostos de 01 (um) bar com as especificações abaixo: 1.2.1. 01 (um) Bar (bebidas) = 30m2 1.3. A exploração da respectiva atividade (bar) não gera para a Administração Pública Municipal qualquer compromisso relacionado com a contratação dos serviços típicos decorrentes desta exploração, reservando-se tão somente o direito de supervisionar a qualidade dos serviços prestados. 1.4. A Secretaria Municipal de Administração a seu critério, vedará a comercialização de produtos e/ou prestação de serviços considerados inadequados ou não condizentes com o objeto da autorização. 1.5. Também compõem o presente instrumento, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – MODELO DE FICHA DE CREDENCIAMENTO ANEXO III – DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DE EMPREGADO MENOR (CF, art. 7º, inciso XXXIII) ANEXO IV – MINUTA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 2. DA PARTICIPAÇÃO E DAS CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO 2.1. Poderão participar qualquer pessoas jurídica, com atuação especializada (objeto social compatível) que abranja os ramos pertinentes (bebidas), desta Chamada Pública e que satisfaçam as condições delineadas neste Edital. 2.2. Não será permitida a participação de consórcios. 2.3. Os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, até o dia 08 de abril de 2022, no horário de 08:30 as 12:00 e de 13:00 as 17:00, na sede da Prefeitura municipal de São Cristóvão do Sul – Rua Juventino França de Moraes, nº 19, Centro, em São Cristóvão do Sul /SC. 2.4. São requisitos para o credenciamento, a apresentação dos seguintes documentos originais, ou cópias autenticadas, ou ainda cópias acompanhadas de seus originais para que sejam autenticadas por servidores desta Administração: 2.4.1. REGISTRO COMERCIAL, NO CASO DE EMPRE

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Edital de Chamada Pública nº 2/2022?

O edital trata do credenciamento para concessão de autorização de uso, a título precário e oneroso, para exploração comercial de bar no espaço reservado ao show no parque da ovelha durante a Festa do Município 2022.

Quais são as datas permitidas para a atividade comercial do bar?

As atividades comerciais devem ocorrer apenas no período de 22 a 24 de abril de 2022, sem antecipação ou adiamento.

Quais documentos e regularidades são exigidos para o credenciamento?

São exigidos, entre outros, registro/ato constitutivo conforme o tipo de empresa, CNPJ, declaração sobre contratação de empregados menores, certidões negativas municipais e estaduais, certidões federais e FGTS, CNDT trabalhista e documento de regularidade perante a vigilância sanitária (registro sanitário).

Sep 2, 2026

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