EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA HELENA TIBAU - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO

Sep 2, 2026

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Edital de chamamento público do Município de Niterói para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração. O instrumento visa a implantação e operacionalização do Centro de Convivência Helena Tibau, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (SCFV-I), conforme tipificação nacional. O edital define finalidade, regras do procedimento e prioridades da parceria, com foco em prevenção de riscos sociais, fortalecimento de vínculos, acesso a serviços socioassistenciais e promoção de autonomia, protagonismo e intergeracionalidade, em coerência com a Lei Federal 13.019/2014 e normativos municipais.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas110

Tempo de leitura39 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Edital de Chamamento Público

Propósito do Chamamento Público

Objeto do Termo de Colaboração

Objetivos específicos da parceria

Justificativa

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE COLABORAÇÃO Edital de Chamamento Público nº 003/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA HELENA TIBAU, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS (SCFV-I), CONFORME A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. Niterói - RJ 2024 Edital de Chamamento Público nº 003/2024. O MUNICÍPIO DE NITERÓI, por intermédio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 13.996, de 20 de abril de 2021, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA HELENA TIBAU, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS (SCFV-I), CONFORME A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Niterói, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme condições estabelecidas neste Edital. 1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 13.996, de 20 de abril de 2021 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 1.3. Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 2.1. O termo de colaboração terá por objeto a implantação e operacionalização do Centro de Convivência Helena Tibau, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (SCFV-I), conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 2.2. Objetivos específicos da parceria: 2.2.1. Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária; 2.2.2. Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios; 2.2.3. Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos; 2.2.4. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades; 2.2.5. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários. 2.2.6. Promover a convivência familiar, comunitária de forma a melhorar a socialização e qualidade de vida; 2.2.7. Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; 2.2.8. Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolha e decisão, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários; 2.2.9. Criar espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção da pessoa idosa; 2.2.10. Contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional; 2.2.11. Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural da pessoa idosa, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, detectar

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal deste edital de chamamento público?

Selecionar uma organização da sociedade civil para celebrar termo de colaboração, com finalidade de interesse público e recíproco, para implantar e operacionalizar o Centro de Convivência Helena Tibau.

O que constitui o objeto do termo de colaboração?

A implantação e operacionalização do Centro de Convivência Helena Tibau, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (SCFV-I), conforme a tipificação nacional de serviços socioassistenciais.

Quais são os focos dos objetivos específicos da parceria?

Complementar o trabalho social com família, prevenir riscos sociais, fortalecer convivência familiar e comunitária, ampliar acesso a benefícios e serviços, favorecer experiências artísticas e intergeracionais, além de estimular autonomia e protagonismo dos usuários idosos.

Sep 2, 2026

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