PROJETO DE LEI 6.472/2026 - Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Desportiva Mistura Gostosa

Sep 3, 2026

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Projeto de Lei nº 6.472/2026 da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reconhece como utilidade pública estadual a Associação Cultural Desportiva Mistura Gostosa, entidade inscrita sob CNPJ nº 08.578.787/0001-85. A justificativa descreve a atuação cultural, social e educativa desenvolvida há quase três décadas no bairro Monte Santo, em Campina Grande/PB, destacando contribuições para a valorização da cultura popular nordestina, a promoção da cidadania e ações de inclusão voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoPDF

Páginas18

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

JUSTIFICATIVA

Atuação cultural, social e educativa

Patrimônio cultural vivo e transmissão intergeracional

Projeto Quadrilhart e formação cidadã

Diversidade étnico-racial e inclusão LGBTQIAPN+

ESTADO DA PARAÍBAASSEMBLEIA LEGISLATIVACasa de“Epitácio Pessoa”Gabinete da Deputada Silvia Benjamin PROJETO DE LEI N6.472/2026 RECONHECE DE UTILIDADEPUBLICAESTADUAL DAASSOCIACAOCULTURALDESPORTIVAMISTURAGOSTOSA. AAssembleia Legislativa do Estado da Paraíba decreta: Art.1°-Fica reconhecida como utilidade pública estadual a Associacão Cultural Desportiva Mistura Gostosa,com CNPJn°08.578.787/0001-85. Art.5°-Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão. Sala das Sessoes da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,"Casa de EpitácioPessoa”,em 09 de Fevereiro de 2026. 3 Deputada Estadual # ESTADO DA PARAÍBAASSEMBLEIA LEGISLATIVACasa de“Epitácio Pessoa”Gabinete da Deputada Silvia Benjamin ## JUSTIFICATIVA A presente proposicão legislativa tem por finalidade reconhecer como deutilidade pública estadual a Associacão Cultural Desportiva Mistura Gostosa,entidadeque,há quase três décadas,desenvolve relevante trabalho cultural,social e educativo noEstado da Paraíba,contribuindo de forma efetiva para a valorizacão da cultura popularnordestina e para a promoção da cidadania em territórios socialmente vulneráveis. Fundada em 1995esediada no bairro Monte Santo,no município de CampinaGrande/PB,a Associacão Cultural Desportiva Mistura Gostosa consolidou-se como umadas mais expressivas e representativas manifestacões da cultura junina no estado.Suatrajetóriaémarcada pelo reconhecimento público einstitucional,sendo a quadrilhajuninaMistura Gostosa amplamente premiada em concursos municipais,estaduais e nacionais,com destaque para sua atuacão em Campina Grande —cidade reconhecidanacionalmente como referencia na cultura junina —e para conquistas em certames deabrangencia nacional,a exemplo do Concurso Arraiá Brasil,promovido pelaConfederacão Brasileira de Quadrilhas e entidades parceiras. Entretanto,a relevancia da Mistura Gostosa transcende o exito artístico ecompetitivo.Trata-se de um verdadeiro patrimônio cultural vivo,responsável porpreservar,difundir e reinventar tradicões populares,ritmos,coreografias,narrativassimbólicas e expressões estéticas que compõem a identidade cultural do povo paraibanoe nordestino.Sua atuacão contínua fortalece lacos comunitários,promove o sentimentode pertencimento eassegura a transmissão intergeracional de saberes culturais. No campo sociale educativo,a associacão desempenha papel fundamental nobairro Monte Santo,uma das áreas historicamente mais vulneráveis de Campina Grande.Por meio da arte e da cultura,a entidade desenvolve acões permanentes de formacãohumana,acolhimento e inclusão social,especialmente voltadas a crianças,adolescentes ejovens,oferecendo alternativas concretas de desenvolvimento pessoal,exercício dacidadania e afastamento de contextos de risco social. Dentre suas iniciativas de maior impacto destaca-se o Projeto Quadrilhart,criado em 2010,que se consolidou como uma experiencia pioneira de formacão culturalno universo das quadrilhas juninas.O projeto funciona como uma verdadeira escola dearte,cultura e cidadania,promovendo oficinas,ensaios,atividades pedagógicas eprocessos organizativos que articulam formacão artística,disciplina coletiva,responsabilidade social e desenvolvimento integral dos participantes.Trata-se de ummodelo exitoso de politica cultural de base comunitária,com reconhecido alcance social. A diversidade cultural da Mistura Gostosa manifesta-se também em suaatuacão no ciclo carnavalesco,por meio da participacão em blocos,fanfarras e outrasagregacões culturais,revelando seu caráter plural,multicultural e multirreferencial.Ademais,sua composicão majoritariamente formada por pessoas pretas e negras ESTADO DA PARAÍBAASSEMBLEIA LEGISLATIVACasa de“Epitácio Pessoa”Gabinete da Deputada Silvia Benjamin evidencia seu papel na promocão da diversidade étnico-racial e no fortalecimento doprotagonismo historicamente marginalizado desses grupos no campo da cultura popular. Ressalte-se,ainda,que a associacão constitui um espaco seguro e acolhedorpara pes

Perguntas frequentes

O que o Projeto de Lei nº 6.472/2026 determina?

O projeto reconhece como utilidade pública estadual a Associação Cultural Desportiva Mistura Gostosa, com indicação do CNPJ nº 08.578.787/0001-85.

Quais são os principais motivos apresentados na justificativa?

A justificativa destaca a relevância do trabalho cultural, social e educativo desenvolvido há quase três décadas em Campina Grande/PB, com contribuição para a valorização da cultura popular nordestina e a promoção da cidadania em áreas socialmente vulneráveis.

Que iniciativas e públicos são mencionados como parte da atuação da associação?

O texto ressalta o Projeto Quadrilhart (criado em 2010) como experiência de formação cultural e cidadã, com oficinas e atividades pedagógicas, além de ações voltadas a crianças, adolescentes e jovens e um espaço de acolhimento e respeito à diversidade, incluindo pessoas LGBTQIAPN+.

Sep 3, 2026

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