PROCESSO N° 045/2026 - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA N.016/2026 - Contratação direta por dispensa de licitação

Sep 3, 2026

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Documento de formalização de demanda do Município de Irati/SC para contratação direta, por dispensa de licitação com dispensa do prazo de 03 dias para publicação. A demanda justifica a necessidade de empresa especializada no aluguel de trajes sociais, destinados à apresentação de dança do grupo de idosos que representará o município nos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI) em Joinville/SC, no período de 16 a 21 de abril de 2026. Fundamenta-se na Lei 14.133/2021 e no Estatuto da Pessoa Idosa, priorizando adequação, qualidade estética e conformidade legal.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoPDF

Páginas68

Tempo de leitura24 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Documento de Formalização de Demanda

Justificativa da necessidade da contratação

Descrição do objeto

# ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE IRATIDEPARTAMENTO DE LICITACOES | N°DE ORDEM DA LICITACAO
045/2026 | | --- | | PROCESSO N°
045/2026 | | --- | | MODALIDADE
DISPENSA
POR JUSTIFICATIVA | | --- | | LICITACAO N
DL 025/2026 | | --- | | DATA
07/04/2026 | | --- | | OBJETO | | | --- | --- | | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO ALUGUEL DE TRAJES
SOCIAIS DESTINADOS A APRESENTACAO DE DANCA DO GRUPO DE
IDOSOs QUE REPRESENTARÁ O MUNICÍPIO NO JASTI,A SEREM
REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC,CONFORME ART.75,
INCISO II DA LEI 14.133/2021. | | O CULTURAEESPORTE IRATISC | DOCUMENTO DE FORMALIZACĂO DE DEMANDA
N.016/2026 | | --- | | 1.Justificativa da necessidade da contratacão:
O Município de Irati/SC,por meio da Secretaria Municipal de Educacão,Cultura e
Esportes,justifica a necessidade de contratacão de empresa especializada no aluguel
de trajes sociais,sendo vestido longo e terno completo,destinados à apresentacao de
danca do grupo de idosos que representará o municipio nos Jogos Abertos da Terceira
Idade -JASTI,a serem realizados no município de Joinville/SC,no periodo de 16 a
21 de abril de 2026.
Os JASTI(Jogos Abertos da Terceira Idade)são uma competicão esportiva e de
lazer voltada para pessoas com 60 anos ou mais,realizada em Santa Catarina desde
2008.Promovido pela FESPORTEe prefeituras,o evento visa promover saúde,
integracão social e qualidade de vida,contando com etapas municipais,
microrregionais e estaduais.É um dos maiores eventos de integracão da terceira idade
no estado,reunindo milhares de atletas.As competicões incluem as seguintes
categorias Atletismo,Beach Tennis,Bocha,Bolão 23,Canastra,Dominó,Danca
(Coreográfica,de Salão,Popular),Truco e Voleibol adaptado.OJASTI é reconhecido
como um importante instrumento de valorizacão da pessoa idosa,unindo competicão
saudável com convívio social.
Desse modo,trata-se de um evento esportivo de relevancia estadual,promovido
com o objetivo de incentivar a prática esportiva,a integracão social e a promocão da
saúde física e mental da populacão idosa.A participagão do município nos JASTI
reforca o compromisso da administracão com políticas públicas voltadas ao
envelhecimento ativo e saudável,bem como com a valorizacão da pessoa idosa.
A contratacão se faz necessária para garantir a adequada caracterizacão dos
participantes,contribuindo para a qualidade estética da apresentacão,bem como para
a valorizacão e incentivo à participacão dos idosos em atividades culturais e
esportivas,promovendo a integracão social,o bem-estar e a representatividade do
município no referido evento.
Ademais,a disponibilizacão dos trajes adequados está em conformidade com o
Estatuto da Pessoa Idosa(Lei n⁰10.741/2003),principal legislacão brasileira que
garante direitos às pessoas com 60 anos ou mais,incluindo prioridade absoluta em
servicos,saúde,cultura,esporte e lazer.Assim,a participacão dos idosos nos eventos,
bem como o fornecimento dos equipamentos necessários,está alinhada à legislacão.
Mais do que isso,trata-se de assegurar o envelhecimento com dignidade,com foco
na autonomia e bem-estar por meio do acesso à cultura e ao esporte.
Por se tratar de um evento de grande relevância onde os participantes estarao
representando o município,se faz necessário a disponibilizacão de trajes adequados
aos participantes,sendo que os mesmos devem ser formais e de ótima qualidade para
que as apresentacões ocorram sem quaisquer contratempos,levando em
consideracão que os jogos comecam dia 16 de abril e as roupas alugadas podem
precisar de algum ajuste,não há tempo hábil para outra alternativa que não a
contratacão por meio da Dispensa de licitacão sem o prazo de publicacão dos tres
dias. | 0 0 以 ESTADO DE SANTA C

Perguntas frequentes

Qual é o processo e o documento de formalização apresentados?

O documento informa o Processo nº 045/2026 e o Documento de Formalização de Demanda nº 016/2026.

Qual é o objeto da contratação?

A contratação envolve empresa especializada no aluguel de trajes sociais para apresentação de dança do grupo de idosos que representará o município nos JASTI em Joinville/SC.

Por que a dispensa de licitação solicita dispensa do prazo de publicação de 3 dias?

A solicitação fundamenta que os custos administrativos e de acompanhamento do processo, proporcionais ao tempo do procedimento, tornariam a eventual economia por disputa insuficiente, tornando a medida mais vantajosa à Administração.

Sep 3, 2026

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