Processo Licitatório 041/2024 - Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público

Sep 1, 2026

Carregar por Asher

Processo licitatório nº 041/2024 referente ao credenciamento por inexigibilidade de licitação conduzido pelo Município de São Cristóvão do Sul. O chamamento público visa habilitar pessoas jurídicas para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação em marmitas acondicionadas, com bebidas, destinadas a servidores das Secretarias de Obras e Agricultura quando realizam serviços fora da sede do paço municipal, conforme Anexo I (Termo de Referência). A documentação é recebida a partir de 25/04/2024, com análise em até 5 dias úteis e posterior declaração de aptidão.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas36

Tempo de leitura13 min

AcessoDownload gratuito

Índice

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024

CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024 CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 95.991.261/0001-27, com sede administrativa na Rua Juventino França de Moraes n°19, Centro, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, Sra. Ilse Amélia Leobet, em conformidade com a Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações e o Decreto Municipal nº 2143/2023, comunica que está procedendo ao Chamamento Público para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, interessadas na FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE MARMITAS DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS, COM FORNECIMENTO DE BEBIDAS, DESTINADAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA, QUANDO ESTÃO REALIZANDO SERVIÇOS FORA DA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). A documentação será recebida para análise a partir de 25 DE ABRIL DE 2024, no horário das 08h30 às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria da Administração, no setor de Licitações. A partir do recebimento da documentação, a Comissão de Licitações, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise e posterior emissão de declaração de aptidão. 1. DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO 1.1. É objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE MARMITAS DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS, COM FORNECIMENTO DE BEBIDAS, DESTINADAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA, QUANDO ESTÃO REALIZANDO SERVIÇOS FORA DA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), nos termos e nas condições estabelecidas neste Edital. 1.1.1. O prazo de duração para o sistema de credenciamento, como um todo, manter-se-á aberto enquanto manter-se vigente, permitindo que, neste lapso temporal, novos interessados se habilitem (condicionado ao atendimento das exigências regulamentares), na forma do art. 79, I da Lei Federal 14.133/21. 1.1.2. O ato de inscrição para o processo de credenciamento se dará através de preenchimento de formulário disponibilizado no Anexo III deste Edital e apresentação dos documentos de HABILITAÇÃO conforme item 3 deste edital. 1.2 Conforme art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. 1.3 O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. E também é previsto no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. 1.4 A forma de execução e entrega dos itens objetos do certame, seus quantitativos, valores, prazos e demais informações, estão previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 1.5. O fornecimento deverá ser prestado pelos fornecedores credenciados mediante autorização da Secretaria Municipal solicitante. 1.6. A Secretaria solicitante ficará responsável pela retirada dos itens, sendo dispensada a responsabilidade da entrega dos mesmos pela(s) empresa(s) credenciada(s). 1.7. Para o correto e efetivo fornecimento dos itens exigidos, a Contratada deverá disponibilizar as marmitas devidamente acondicionadas em material que mantenha a qualidade dos alimentos, conforme já estimado e descrito no presente Termo de Referência (Anexo I). 1.8. Ainda, espera-se que as empresas credenciadas mantenham, durante todo o decorrer da execução contratual firmada com o Município, a qualidade d

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do edital de credenciamento?

Credenciar pessoas jurídicas para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação em marmitas acondicionadas, com bebidas, para servidores municipais quando atuam fora da sede do paço, conforme Anexo I (Termo de Referência).

Como funciona a duração do credenciamento?

O sistema de credenciamento permanece aberto enquanto estiver vigente, permitindo que novos interessados se habilitem, condicionados ao atendimento das exigências regulamentares.

Quando e onde a documentação deve ser entregue?

A documentação é recebida a partir de 25 de abril de 2024, das 08h30 às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria da Administração, no setor de Licitações.

Qual é o prazo para análise da Comissão de Licitações?

Após o recebimento, a Comissão de Licitações tem 5 dias úteis para analisar a documentação e emitir a declaração de aptidão.

Sep 1, 2026

Carregar por Asher