Modelo procuração - constituição, alteração e extinção de sociedade Ltda

Sep 2, 2026

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Modelo de procuração para sociedade Ltda utilizado como anexo em processos perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). O texto estabelece poderes essenciais ao outorgado para assinar requerimentos, capas de processo e atos societários, incluindo constituição, alterações de dados (nome empresarial, endereço, objeto/atividades, capital social, administração, cessão e entrada de sócio) e distrato/extinção. Inclui campos de identificação do(s) outorgante(s) pessoa física e jurídica e do(s) outorgado(s), com assinatura e utilização de certificação digital, além de orientações sobre reconhecimento de firma e vedação de substabelecimento.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas3

Tempo de leitura1 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Procuração - poderes essenciais para constituição da sociedade Ltda

Procuração - poderes para alteração de dados da sociedade limitada

Procuração - poderes para distrato social e extinção da sociedade

1-Para constituição/abertura da sociedade Ltda - apresentada como anexo ao processo PROCURAÇÃO - poderes essenciais para constituição da sociedade Ltda OUTORGANTE (s): - sócio: pessoa física (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail) - sócio pessoa jurídica, se houver (nome empresarial, NIRE, CNPJ , endereço completo da sede e e-mail), por seu representante legal (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG - órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail) OUTORGADO(s): (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail) Por este instrumento , o(s) outorgante(s) constitui(em) procurador o(s) outorgado(s), a quem confere poderes específicos para assinar requerimentos/capa de processo e ato de constituição da sociedade (indicar nome empresarial) em todos os termos e condições, subscrever quotas , assinar a declaração do art. 1011 da lei 10.406/2002 do administrador, assinar declaração de enquadramento como ME ou EPP e outros documentos necessários a efetivação do ato empresarial em nome do(s) outorgante (s), praticados com o uso de certificação digital, a ser(em) apresentado(s) para arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos. __________________,______de____________de______ (Local) (dia) (mês) (ano) (nome e assinatura dos sócios outorgantes) ATENÇÃO! - O Reconhecimento da firma do representante legal da Outorgante e dos demais outorgantes junto ao Tabelionato de Notas será somente por autenticidade. - Para a prática de tais atos, o Outorgado deverá assinar digitalmente a documentação, com certificado digital, de segurança mínima tipo A3 ou A1, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –ICP Brasil. 2-Na alteração de dados (quaisquer alterações, inclusive cessão de cotas e entrada de sócio) - apresentada como anexo ao processo PROCURAÇÃO - outorgada pela requerente e pelo(s) sócio(s) para assinatura de alterações de sociedade limitada (enviada como arquivo anexo ao ato de alteração) OUTORGANTE(s): -pessoa jurídica (nome empresarial, NIRE, CNPJ, endereço completo da sede e e-mail), por seu representante legal (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG - órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail) -sócio: pessoa física (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail) -sócio pessoa jurídica, se houver (nome empresarial, NIRE, CNPJ, endereço completo da sede e e-mail), por seu representante legal (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG - órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail) OUTORGADO(s): (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail) Por este instrumento particular, o(s) outorgante(s) constitui(em) procurador o(s) outorgado(s), a quem confere poderes específicos para assinar requerimentos/capa de processo e ato de alteração (indicar as alterações deliberadas no ato - de nome empresarial, endereço da sede e filiais, objeto, atividade, capital social, administração da empresa, reativação, aquisição, subscrição e cessão de cotas) da empresa (indicar nome empresarial), subscrever quotas no aumento do capital social (e outras alterações, se houver, especificar), assinar a declaração do art. 1011 da Lei 10.406/2002 em nome do(s) outorgante (s), praticados com o uso de certificação digital, a ser(em) apresentado(s) para arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos. __________________,______de____________de______ (Local) (dia) (mês) (ano) (nome da sociedade/empresa outorgante e nome e assinatura do r

Perguntas frequentes

Quais atos a procuração autoriza o outorgado a assinar na constituição da sociedade Ltda?

Autoriza a assinatura de requerimentos/capa de processo e do ato de constituição, além da subscrição de quotas e declarações exigidas, com uso de certificação digital para arquivamento na JUCEMG.

O que a procuração contempla para alterações de dados da sociedade limitada?

Autoriza assinatura do ato de alteração e de documentos relacionados, incluindo mudanças de nome empresarial, endereço da sede e filiais, objeto/atividade, capital social e administração, como também subscrição e cessão de quotas.

Quais são os poderes do outorgado na extinção da sociedade?

Autoriza assinatura da documentação do ato de extinção (distrato), indicação do responsável por ativo e passivo e guarda dos livros mercantis, além de demais documentos necessários para arquivamento na JUCEMG.

Sep 2, 2026

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