Portaria nº 195 - 15 de dezembro de 2017 - Credenciamento para serviços de bens imateriais no Carnaval de Salvador 2018

Sep 1, 2026

Carregar por Aria

Portaria nº 195, de 15 de dezembro de 2017, institui o sistema de credenciamento para seleção de interessados em prestar serviços de bens imateriais, sob guarda da entidade credenciada, com efetivação no desfile do Carnaval de Salvador 2018. A participação destina-se a manifestações de cultura de matriz africana nas categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio. O edital aprova regulamento e anexos, define inscrição entre 18/12/2017 e 22/12/2017, estabelece requisitos para pessoas jurídicas e regras de habilitação documental e execução do serviço.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas15

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria nº 195/2017

Instituição do credenciamento e categorias culturais

Inscrição, objeto e requisitos de participação

Habilitação e documentação exigida

Vigência, local e condições de recebimento

EMBED Word.Picture.8 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE CULTURA Portaria nº 195, de 15 de dezembro de 2017. Institui o sistema de credenciamento de interessados para a prestação de serviços de bens imateriais, sob guarda da entidade credenciada que se efetivará com o desfile durante o carnaval de Salvador 2018, de manifestação da cultura de matriz africana, nas categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio. A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA – SECULT, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º. Fica instituído o sistema de credenciamento de interessados para a prestação de serviços de bens imateriais, sob guarda da entidade credenciada que se efetivará com o desfile durante o carnaval de Salvador 2018, de manifestação da cultura de matriz africana, nas categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio. Art. 2º. A inscrição será recebida no período de 18/12/2017 até 22/12/2017, na forma e condições previstas no respectivo Edital e Regulamento. Art. 3º. Fica aprovado o Edital, Regulamento e seus anexos integrantes desta Portaria. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. ARANY SANTANA Secretária de Cultura EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARTE A – PREÂMBULO I. Regência legal: Lei estadual nº 9.433/05 (alterada pelas Leis estaduais nº 9.658/05 e nº 10.697/08), Lei Complementar nº 123/06, normas gerais da Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente. II. Órgão/entidade e setor: Secretaria de Cultura / Centro de Culturas Populares e Identitárias. III. Portaria de abertura/DOE: Credenciamento – Portaria nº 195/2017, de 15 de dezembro de 2017 IV. Objeto/Codificação no Certificado de Registro – SAEB: Seleção de interessados para a prestação de serviços de bens imateriais sob guarda da entidade credenciada que se efetivará com o desfile durante o carnaval de Salvador 2018, de manifestação da cultura de matriz africana, comunidades e povos tradicionais, nas categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio. IV.1. Somente poderão participar pessoas jurídicas, sediadas no Estado da Bahia, com mais de um ano de constituição, condicionada a observância das normas e critérios do presente credenciamento; IV.2. Não serão admitidas representações de entidades carnavalescas por pessoa jurídica nas seguintes situações: Sem vinculação com a entidade carnavalesca; Por terceiros com objeto/finalidade diversa em seu contrato social/estatuto, e; Que não comprovem a participação em edições anteriores do Projeto Ouro Negro. IV.3. Não serão admitidas a participação de pessoas jurídicas que tenham sido contempladas em outros editas da Secretaria de Cultura para o período do Carnaval 2018. Certificado de Registro – SAEB - Família: 01, Código: 63 V. Processo administrativo nº: 0800170023001 VI. Pressupostos para participação (apresentação de CRC/CRS): Serão admitidos a participar desta seleção os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste instrumento e nos seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, independentemente da apresentação do Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB. VII. Regime de execução (forma de medição do serviço para efeito de pagamento): Empreitada por preço global, dividido em 02 (duas) parcelas, em condições previstas no Regulamento e Termo de Adesão, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público, conforme as determinações da Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual 9.433/05. VIII. Prazo do credenciamento: A vigência do credenciamento é de 06 (seis) meses a contar da publicação da Portaria a que se refere o item IV. IX. Local, data de início e horário para recebimento da documentação (presencial ou via e-mail): Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n – Centro, CEP: 40.020-010 – Salvador, Bahia E-mail: ouronegr

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do credenciamento instituído pela Portaria nº 195/2017?

O credenciamento seleciona interessados para prestação de serviços de bens imateriais, sob guarda da entidade credenciada, a ser efetivado no desfile do Carnaval de Salvador 2018.

Quais categorias culturais podem participar do credenciamento?

As manifestações previstas estão nas categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio.

Qual foi o período de inscrição para os interessados?

A inscrição foi prevista para ocorrer de 18/12/2017 até 22/12/2017, conforme condições do edital e regulamento.

Sep 1, 2026

Carregar por Aria