Ofício nº_/_ - Autorização para encerramento total das atividades escolares

Sep 1, 2026

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Ofício formal para solicitar autorização para encerramento total das atividades escolares, em conformidade com o Artigo 20 da Deliberação CEE nº 138/2016. O documento identifica o representante legal, a mantenedora, o estabelecimento de ensino e seus dados cadastrais, indicando a guarda do acervo pela Diretoria Regional de Ensino – Região Osasco. Também estabelece a necessidade de instrução processual com justificativa, plano de encerramento e garantias de continuidade de estudos, além da regularidade documental e entrega do acervo, com atas, registros e prontuários organizados.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas1

AcessoDownload gratuito

Índice

Dados de identificação e solicitação

Entidade mantenedora e estabelecimento de ensino

Base legal e pedido de autorização

Guarda do acervo e instrução do expediente

Local de guarda pela Diretoria Regional de Ensino

Requisitos de documentação a ser anexada

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do ofício?

Solicitar autorização para encerramento total das atividades escolares, conforme o Artigo 20 da Deliberação CEE nº 138/2016.

Quem fica responsável pela guarda do acervo escolar?

A Diretoria Regional de Ensino – Região Osasco, com endereço informado no documento, ou outra unidade escolar se houver.

Quais itens devem instruir o expediente para atender às exigências legais?

O ofício prevê justificativa, plano de encerramento, garantia de continuidade de estudos, comprovação da regularidade documental, entrega do acervo e diversos registros, como atas, livros e prontuários organizados.

Sep 1, 2026

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