O Direito à Educação ao aluno com Deficiência nas unidades escolares da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - uma análise da Resolução SEDUC nº 21 de 21 junho de 2023

Sep 1, 2026

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O estudo analisa a Resolução SEDUC nº 21, de 21 de junho de 2023, que regulamenta a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e o Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A pesquisa contextualiza o tema em políticas públicas nacionais voltadas à educação especial e examina como a norma busca assegurar aos alunos com deficiência acesso e permanência no ensino obrigatório nas unidades escolares da SEDUC. Considera-se a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e a expansão do Projeto de Ensino Colaborativo.

IdiomaPortuguese

CategoriaGeral

FormatoDOCX

Páginas23

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Metodologia e procedimentos

Levantamento bibliográfico

Levantamento documental

Resultados e contribuições

O Direito à Educação ao aluno com Deficiência nas unidades escolares da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo: uma análise da Resolução SEDUC nº 21 de 21 junho de 2023 The Right to Education for Students with Disabilities in School Units of the São Paulo State Department of Education: an analysis of SEDUC Resolution No. 21 of June 21, 2023 El Derecho a la Educación de estudiantes con discapacidad en unidades escolares de la Secretaría de Educación del Estado de São Paulo: un análisis de la Resolución SEDUC nº 21 de 21 de junio de 2023 DOI: 10.54033/cadpedv21n10-116 Originals received: 09/06/2024 Acceptance for publication: 09/27/2024 Carlos Eduardo da Silva Doutor em Educação Instituição: Universidade Estadual Paulista (UNESP), Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) Endereço: Araraquara, São Paulo, Brasil E-mail: HYPERLINK "mailto:carlos.eduardo@ufscar.br" carlos.eduardo@ufscar.br Daniel Novaes Doutor em Educação Instituição: Universidade São Francisco (USF), Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) Endereço: Itatiba, São Paulo, Brasil E-mail: HYPERLINK "mailto:msdanielnovaes13@gmail.com" msdanielnovaes13@gmail.com Flavio Caetano da Silva Doutor em Educação Instituição: Universidade de São Paulo (USP), Departamento de Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) Endereço: São Paulo (Capital), Brasil E-mail: HYPERLINK "mailto:flaviocaetano@ufscar.br" flaviocaetano@ufscar.br Franciele Del Vecchio dos Santos Doutora em Educação Instituição: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Endereço: Araraquara, São Paulo, Brasil E-mail: HYPERLINK "mailto:franciele.vecchio@gmail.com" franciele.vecchio@gmail.com Alessandra de Fátima Alves Doutoranda em Educação Instituição: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Endereço: Araraquara, São Paulo, Brasil E-mail: HYPERLINK "mailto:af.alves@unesp.br" af.alves@unesp.br Antonio Carlos Lepri Junior Mestrando em Educação, Mestrando em Ciência, Tecnologia e Sociedade Instituição: Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Endereço: São Carlos, São Paulo, Brasil E-mail: HYPERLINK "mailto:antoniolepri@ufscar.br" antoniolepri@ufscar.br Danilo Cândido Bulgo Doutor em Promoção de Saúde Instituição: Universidade de Franca (UNIFRAN) Endereço: Franca, São Paulo, Brasil E-mail: HYPERLINK "mailto:danilo.bulgo@unifran.edu.br" danilo.bulgo@unifran.edu.br Talita Silva Perussi Vasconcellos Doutora em Educação Instituição: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Endereço: Araraquara, São Paulo, Brasil E-mail: tallita.perussi@gmail.com Ricardo Soares de Sant Ana Mestre em Ciências Instituição: Universidade de São Paulo (USP) Endereço: Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil E-mail: prof.ricardosantana@gmail.com RESUMO O presente estudo visa realizar uma análise sobre a Resolução nº 21 de 21 junho de 2023 que “Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA”. Contextualiza-se a partir das políticas públicas nacionais direcionadas à educação especial, busca garantir aos alunos com deficiência condições de acesso e permanência no ensino obrigatório. Nas escolas da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo-SEDUC é oferecido o Atendimento Educacional Especializado-AEE nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), ademais, está sendo expandido o Projeto de Ensino Colaborativo. Foi conduzido por uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, na qual foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a educação aos alunos com deficiências, bem como um levantamento documental das legislações relacionadas à temática ao nível federal e estadual. Os resultados demonstraram que a Resolução analisada trouxe benefícios e garantias ao buscar promover e garantir o atendimento ao aluno elegível da educação especial nas unidades escolares da SEDUC. Espera-se que os resultados apresentados na

Perguntas frequentes

Qual é o foco da Resolução SEDUC nº 21 de 21 de junho de 2023 analisada no estudo?

A resolução regulamenta a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e o Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O trabalho examina como isso se aplica ao acesso e à permanência de alunos elegíveis nas unidades escolares da SEDUC.

Quais ações educacionais aparecem como apoio ao atendimento aos alunos elegíveis?

O estudo destaca o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e a expansão do Projeto de Ensino Colaborativo nas escolas da SEDUC.

Como a pesquisa foi conduzida metodologicamente?

Foi utilizada uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo, com levantamento bibliográfico sobre educação para alunos com deficiências e levantamento documental de legislações relacionadas, nos níveis federal e estadual.

Sep 1, 2026

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