EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014 - REGISTRO DE PREÇOS - Aquisição de vestuário e itens para Casa Lar

Aug 31, 2026

Edital de pregão presencial do Município de Registro (SP) para registro de preços, destinado à aquisição, pelo período de 12 meses, de vestuário feminino e masculino e itens de cama e banho para adolescentes atendidos pela Casa Lar. Define o processo administrativo nº 305/2014, o valor estimado do certame, a base legal aplicável e as condições de participação. Estabelece prazos e endereços para credenciamento, recebimento de propostas e habilitação, além das regras do procedimento e do sistema de registro de preços.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas110

Tempo de leitura39 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DO OBJETO

Da descrição do registro de preços e itens

DA PARTICIPAÇÃO

Quem pode participar

Vedações à participação

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aquisições frequentes e obrigações

DO CREDENCIAMENTO

Documentos exigidos para credenciamento

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 305/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, estabelecida à Rua José Antônio de Campos, 250 – Centro – Registro/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.685.872/0001-79, através da Senhora Secretária Municipal de Administração, DÉBORA GOETZ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – Processo nº 305/2014, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO, CAMA, BANHO PARA OS ADOLESCENTES ATENDIDOS PELA CASA LAR. As especificações detalhadas encontram-se no ANEXO I – Planilha de Orçamento do edital que faz parte integrante deste. A Administração não emitirá qualquer nota de empenho sem prévia existência do respectivo crédito orçamentário. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal nº 269/2000 de 04 de setembro de 2000, alterada pelo Decreto Municipal nº 1098/2007 de 08 de agosto de 2007, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 031/2007. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e ANEXOS, que dele fazem parte integrante. A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte (se for o caso) e os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos até o dia 15/09/2014, no seguinte endereço: Rua José Antônio de Campos nº 250 – Centro – Registro/SP – Secretaria Municipal de Administração. O INÍCIO do CREDENCIAMENTO se dará no dia 15/09/2014 a partir das 09:00 horas e o TÉRMINO do CREDENCIAMENTO, se dará com a abertura do primeiro Envelope – Proposta de Preços, com início previsto para as 09:30 horas. Este horário poderá ser dilatado, desde que haja licitantes presentes a serem credenciados. A sessão de processamento do pregão será realizada no seguinte local e endereço: Prefeitura Municipal de Registro – Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua José Antônio de Campos, 250 - Centro – Registro/SP, iniciando-se no dia 15/09/2014 com início previsto para às 09:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a Proposta, os documentos de Habilitação, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte (se for o caso), serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, conforme a seguinte programação: RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, A DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (SE FOR O CASO) E ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: até o dia 15/09/2014. CREDENCIAMENTO: início às 09:00 horas do dia 15/09/2014. TÉRMINO DO CREDENCIAMENTO se dará com a abertura do primeiro Envelope – Proposta de Preços, com início previsto para às 09:30 horas. Este horário poderá ser dilatado, desde que haja licitantes presentes a serem credenciados. INÍCIO PREVISTO DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:30 horas do dia 15/09/2014. a) A programação acima e seus respectivos horários poderão sofrer alterações em virtude do desenvolvimento da sessão. O Pregoeiro informará previamente a mudança da programação e dos horários para ciência de todos os participantes. 1 - DO OBJETO 1.1 - A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO, CAMA, BANHO PARA OS ADOLESCENTES ATENDIDOS PELA CASA LAR conforme especificaçõ

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do pregão presencial nº 097/2014?

O objeto é o registro de preços por 12 meses para aquisição de vestuário feminino e masculino, cama e banho para adolescentes atendidos pela Casa Lar, conforme Anexo I (Planilha de Orçamento).

Quem pode participar e quais são as principais restrições?

Podem participar interessados do ramo compatível que cumpram as exigências do edital. Não é admitida, por exemplo, participação de empresas em falência/dissolução, com direitos suspensos ou declaradas inidôneas, nem empresas em consórcio ou estrangeiras que não funcionem no país.

Quais são as regras do sistema de registro de preços quanto às quantidades?

As quantidades estimadas servem apenas como informação aos interessados, e a Administração não se obriga a adquirir quantidades mínimas. Após o processo licitatório, a Administração não tem obrigatoriedade de contratar.

Aug 31, 2026

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