DECLARAÇÃO DE RETIRADA DE EDITAL - Processo Licitatório 98/2018 - Pregão Presencial 61/2018

Aug 31, 2026

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Declaração de retirada de edital destinada a orientar o licitante sobre a comunicação futura com a Prefeitura de Caçador, solicitando o preenchimento da entrega do edital e o envio do recibo por fax ou e-mail. O texto esclarece que a ausência do recibo isenta a Diretoria de Licitações e Contratos de informar retificações e dados adicionais. Apresenta o contexto do Pregão Presencial 61/2018, com prazo, sessão pública e regras gerais, incluindo objeto de locação de banheiros químicos para eventos nos anos de 2018 e 2019.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas41

Tempo de leitura14 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Declaração de Retirada de Edital

Solicitação de entrega e envio do recibo

Isenção de responsabilidade pela não remessa

Processo licitatório e pregão

Do objeto e forma de prestação ou fornecimento

Das condições de participação

DECLARAÇÃO DE RETIRADA DE EDITAL Senhor licitante, Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e essa empresa, solicito de Vossa Senhoria preencher a solicitação de entrega do Edital e remeter por meio de fax (049) 3666-2433 ou e-mail: HYPERLINK "mailto:licitacoes.sec@cacador.sc.gov.br" \h licitacoes.sec@cacador.sc.gov.br. A não remessa do recibo exime a Diretoria de Licitações e Contratos da Prefeitura do Município de Caçador da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, e de quaisquer informações adicionais. Diretoria de Licitações e Contratos da Prefeitura do Município de Caçador PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2018 O Município de Caçador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 83.074.302/0001-31, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. SAULO SPEROTTO, comunica aos interessados que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no art. 34 da Lei n. 11.488/2007, visando à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de proposta, documentação e os documentos de credenciamento, deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, no máximo até às 17h30 do dia 14 (QUARTORZE) de JUNHO de 2018. Transcorrido o prazo de protocolo, o Pregoeiro e Equipe de Apoio darão início à pré-conferência dos documentos de credenciamento, ocasião em que às 18h se dará início a sessão pública. A presente Licitação será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Decreto Municipal nº 5.900/14 e demais legislações aplicáveis. 1-DO OBJETO E FORMA DE PRESTAÇÃO OU FORNECIMENTO 1.1 - O presente Pregão tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA DIVERSOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS PRÓXIMOS DOZE MESES NOS ANOS DE 2018 E 2019, conforme Termo de Referência ANEXO I 1.2 - A proponente vencedora deverá prestar os serviços imediatamente após a emissão de autorização de fornecimento, nos dias, locais e horários determinados pelos administradores do evento; 1.3 - A presente contratação não gerará nenhum vínculo empregatício perante a contratada e seus profissionais contratados, sendo de sua responsabilidade estadia, deslocamento, alimentação e transporte dos profissionais, pagamento de impostos, encargos e tributos que incidirem sobre a contratação. 1.4 - Todas as despesas de transporte, alimentação, entrega e descarregamento correrão por conta da proponente vencedora; 1.5 – A proponente vencedora deverá disponibilizar os equipamentos e materiais devidamente montados e em funcionamento, nos locais determinados pelos administradores do evento, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do evento, para perfeito funcionamento; 1.6 - Caso o serviço não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 3 (três) horas, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital, Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 5.900/14 e demais legislações aplicáveis. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO ATENÇÃO: A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar n. 123/2006 (alterada pela Lei Complementa n. 147/2014) e de Cooperativas que preencham as condições estabelecidas no art. 34 da Lei n. 11.488/2007. 2.1 Caso não houver ME e/ou EPP interessadas em participar da presente licitação. Caracterizando-a como “Licitação Deserta”, ou não atingido o número mínimo exigido no art. 49,

Perguntas frequentes

Como o licitante deve encaminhar a solicitação e o recibo de retirada do edital?

Deve preencher a solicitação de entrega do edital e remeter por fax ou por e-mail indicado no documento.

O que acontece se o recibo não for enviado?

A não remessa do recibo isenta a Diretoria de Licitações e Contratos de comunicar retificações no instrumento convocatório e demais informações adicionais.

Qual é o objeto do Pregão Presencial 61/2018?

Contratação de empresa para prestar serviços de locação de banheiros químicos para diversos eventos a serem realizados nos próximos doze meses nos anos de 2018 e 2019, conforme Termo de Referência (Anexo I).

Quais empresas podem participar da licitação?

A participação é exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e cooperativas que atendam às condições legais mencionadas no edital, podendo haver autorização do pregoeiro em hipóteses de licitação deserta ou falta do número mínimo.

Aug 31, 2026

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