EDITAL N° 005/2023 - SME - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Aug 30, 2026

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Edital n° 005/2023 da SME (Secretaria Municipal da Educação) do Município de Sobral anuncia a abertura de inscrições para processo seletivo simplificado, com finalidade de formar banco de recursos humanos para contratação temporária de excepcional interesse público. O documento define regras preliminares, duração e possibilidade de prorrogação do contrato, além de requisitos cumulativos para participação e critérios de convocação. Também estabelece atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, incluindo apoio a alunos com necessidades especiais, assistência pedagógica, apoio na alimentação e higiene e atuação nas atividades escolares necessárias.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas14

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições preliminares

Condução e supervisão

Contratação por tempo determinado

Requisitos para participação

Avaliação e rescisão do contrato

Restrições quanto a outros cargos

Recursos e finalidade do processo

Das vagas, carga horária e remuneração

Atribuições do Auxiliar de Serviços Educacionais

Convocação e contratação

EDITAL N° 005/2023 - SME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUE TEM COMO FINALIDADE A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO E EQUIPAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1613 DE 09 DE MARÇO DE 2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.052, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.598.634/0001-37, com sede na Cidade de Sobral, no Estado do Ceará, à Rua Viriato de Medeiros, nº 1250, Bairro Centro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no artigo 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará, no artigo 72, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Sobral, no artigo 4º, da Lei Municipal nº 1613, de 9 de março de 2017 e no Decreto Municipal nº 3.123, de 13 de fevereiro de 2023, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUE TEM COMO FINALIDADE A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS (AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS) PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo, regido por este Edital, será conduzido pela Secretaria Municipal da Educação do Município de Sobral, sob a supervisão da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 1613/2017, alterado pela Lei Municipal nº 2.052, de 16 de fevereiro de 2021. 1.2. A contratação dar-se-á mediante termo de contrato de prestação de serviço por tempo determinado de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, acordado entre as partes, e a critério da administração pública que poderá convocar o candidato selecionado mediante juízo de conveniência e oportunidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Sobral. 1.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública; Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da contratação; Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88; Estar em dia com as obrigações eleitorais; Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; Possuir a escolaridade necessária para o desempenho da função, conforme item 2 do presente edital; Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de folha de antecedentes criminais; Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer penalidade incompatível com nova contratação; Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas; Ter disponibilidade para cumprir a carga horária especificada; Apresentar, no ato da inscrição, nos termos do item 3.1, toda a documentação exigida neste Edital, de forma legível; Não ser contratado pelo Município de Sobral no mesmo cargo desta seleção. 1.4. O contratado, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela equipe de gestão da SME, sendo que, em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal da Educação de Sobral, terá seu contrato rescindido nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído pelo candidato constante no resultado da seleção, classificado por ordem decrescente (de acordo com o resultado final), formado

Perguntas frequentes

Qual é a finalidade do processo seletivo simplificado do Edital nº 005/2023 da SME?

Formar banco de recursos humanos para contratação temporária e de excepcional interesse público de profissionais para atender unidades de ensino e equipamentos vinculados à SME.

Quais são as principais exigências para o candidato ser contratado?

É necessário cumprir cumulativamente requisitos como aprovação nas etapas, idade mínima de 18 anos, situação regular com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), escolaridade compatível, idoneidade moral e declaração de ciência das exigências do edital, além de ter disponibilidade de carga horária.

Quais são as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais?

Realiza cuidado e acompanhamento de alunos com necessidades especiais, auxilia no aprendizado com apoio à escrita/leitura quando necessário, dá suporte em alimentação e higiene e atua nas atividades escolares do estudante em que se fizer necessário.

Aug 30, 2026

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