Edital Pregão Eletrônico 03/2024 - Locação de Veículos com Condutores (Registro de Preços) - Bonito/MS

Sep 1, 2026

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Edital de Pregão Eletrônico para registro de preços no Município de Bonito/MS, voltado à contratação de empresa especializada em locações de veículos com condutores para atender às demandas das Secretarias municipais. Define o processo administrativo, regras de credenciamento na plataforma BLL Compras e requisitos para participação, incluindo uso de certificado digital e regularidade cadastral. Estabelece critério de julgamento por menor preço por item, modo de disputa aberto e data/local da sessão pública, além de orientações sobre responsabilidades do licitante e conformidade dos dados.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas50

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DO OBJETO

DO REGISTRO DE PREÇOS

DO CREDENCIAMENTO

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

DA FASE DE JULGAMENTO

DA FASE DE HABILITAÇÃO

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

DOS RECURSOS

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024. CONTRATANTE Município de Bonito – MS OBJETO Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locações de veículos com condutores para atender a demanda das Secretarias do município de Bonito/MS. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas conforme possibilita o art. 24 da Lei 14.133/2021. Termo de referência – Item 12 DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 19/04/2024 às 09h (horário de Brasilia) Local: Plataforma BLL Compras – HYPERLINK "https://bll.org.br/"https://bll.org.br/ Critério de Julgamento: menor preço por item Modo de disputa: aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u HYPERLINK \l "_Toc161039830" 1. DO OBJETO: PAGEREF _Toc161039830 \h 3 HYPERLINK \l "_Toc161039831" 2. DO REGISTRO DE PREÇOS: PAGEREF _Toc161039831 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc161039832" 3. DO CREDENCIAMENTO: PAGEREF _Toc161039832 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc161039833" 4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO: PAGEREF _Toc161039833 \h 5 HYPERLINK \l "_Toc161039834" 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PAGEREF _Toc161039834 \h 7 HYPERLINK \l "_Toc161039835" 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA PAGEREF _Toc161039835 \h 10 HYPERLINK \l "_Toc161039836" 7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES PAGEREF _Toc161039836 \h 11 HYPERLINK \l "_Toc161039837" 8. DA FASE DE JULGAMENTO PAGEREF _Toc161039837 \h 15 HYPERLINK \l "_Toc161039838" 9. DA FASE DE HABILITAÇÃO PAGEREF _Toc161039838 \h 16 HYPERLINK \l "_Toc161039839" 10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PAGEREF _Toc161039839 \h 18 HYPERLINK \l "_Toc161039840" 11. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA: PAGEREF _Toc161039840 \h 19 HYPERLINK \l "_Toc161039841" 12. DOS RECURSOS PAGEREF _Toc161039841 \h 20 HYPERLINK \l "_Toc161039842" 13. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES PAGEREF _Toc161039842 \h 20 HYPERLINK \l "_Toc161039843" 14. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PAGEREF _Toc161039843 \h 22 HYPERLINK \l "_Toc161039844" 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PAGEREF _Toc161039844 \h 23 EDITAL MUNICÍPIO DE BONITO – MS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024 (Processo Administrativo n°21/2024) Torna-se público que o Município de Bonito – MS, por meio do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sediado(a)na Rua Coronel Pílad Rebuá, 1.780 - Centro, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm"Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal nº 15 de 05 de fevereiro de 2024 que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, no município de Bonito/MS, Decreto Municipal nº 14 de 02 de fevereiro de 2024 que Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal n" 14.133, de 1º de abril de 2021 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade "comum" e de "luxo", e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. DO OBJETO: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locações de veículos com condutores para atender a demanda das Secretarias do município de Bonito/MS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DO REGISTRO DE PREÇOS: As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços. DO CREDENCIAMENTO: Caberá ao licitante interessado e

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do pregão eletrônico?

O pregão tem como objeto o registro de preços para contratar empresa especializada em locações de veículos com condutores, para atender a demanda das Secretarias do município de Bonito/MS, conforme condições e exigências do edital e anexos.

Quando e onde ocorrerá a sessão pública?

A sessão pública está prevista para o dia 19/04/2024 às 09h (horário de Brasília), no ambiente da Plataforma BLL Compras.

Quais são os critérios e regras principais de participação?

O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto. A participação exige credenciamento prévio no sistema BLL, uso de certificado digital para acesso e regularidade cadastral, inclusive com atenção às condições de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial.

Sep 1, 2026

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