Normas Comunitárias - Diretiva 2018/843 - Diretiva 2015/849

Sep 3, 2026

Este documento detalha normas comunitárias relacionadas à prevenção do uso do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, com base na Diretiva 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Diretiva 2015/849. A diretiva, transposta pela Lei n.º 58/2020, estabelece medidas para combater atividades ilícitas através do sistema financeiro. Adicionalmente, o documento menciona a Diretiva 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, também transposta pela Lei n.º 58/2020. A autoridade responsável pela informação é a ASAE, com a versão 4 e data de 24/02/2023. O documento foca em aspectos legais e regulatórios europeus e nacionais, visando a segurança e integridade do sistema financeiro contra o crime organizado e o terrorismo.

IdiomaPortuguese

CategoriaGeral

FormatoPDF

Páginas85

Tempo de leitura30 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Normas Comunitárias

Diretiva 2018/843 do Parlamento Europeu edo Conselho, 30 de maio de 2018

Diretiva 2018/1673 do Parlamento Europeu edo Conselho, de 23 de outubro de 2018

Perguntas frequentes

Qual é o principal tema deste documento?

O documento trata de normas comunitárias relativas à prevenção do uso do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.

Quais diretivas europeias são mencionadas?

São mencionadas a Diretiva 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Diretiva 2015/849, e a Diretiva 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal.

Quem é a entidade responsável pela informação e qual a data de versão?

A entidade responsável é a ASAE, e a versão do documento é a 4, datada de 24/02/2023.

Sep 3, 2026

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