Município de Gaspar - Edital de Licitação - Pregão Presencial Nº 104/2017 - Contratação de Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar

Aug 31, 2026

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Edital de licitação do Município de Gaspar para contratação de empresa especializada em serviço de nutrição e alimentação escolar, com preparo e distribuição de refeições balanceadas em condições higiênico-sanitárias. A execução segue julgamento de menor preço global e regime indireto por empreitada, com exigências de fornecimento de gêneros, insumos, logística, supervisão, manutenção, mão de obra treinada e rotinas de limpeza e higienização. Define legislação aplicável, valor estimado, prazos e locais de entrega e abertura dos envelopes, além de previsão de transmissão da sessão pela internet.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas98

Tempo de leitura34 min

AcessoDownload gratuito

Índice

PROCESSO ADMINISTRATIVO 203/2017

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2017

OBJETO E ESCOPO

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO

APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES

Município de Gaspar; Secretaria Municipal de Educação; Divulgam: PROCESSO ADMINISTRATIVO 203/2017 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Tipo de Licitação: Menor Preço. Forma de Julgamento: Global. Regime de Execução: Indireta - Empreitada por preço unitário. Regência: Lei n.º 10.520/2002, Decreto Municipal n.º 783/2005, Decreto Municipal n.º 1.731/2007, Lei Complementar n.º 123/2006 e Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 7.241/2016. Valor Estimado da Licitação: R$ 6.150.980,00 (seis milhões, cento e cinquenta mil e novecentos reais). Data e horário de apresentação dos envelopes: Até às 9hs do dia 08/11/2017. (Horário de Brasília/DF) Data e horário da abertura dos envelopes: Dia 08/11/2017, a partir das 9:30hs. (Horário de Brasília/DF) OBSERVAÇÃO: A sessão do presente Pregão Presencial será transmitida por meio da INTERNET, através do canal YOU TUBE, ao vivo, permanecendo on-line até o final do certame com possibilidade de acesso a todos os interessados. Local de apresentação e abertura dos envelopes: Diretamente no Departamento de Compras e Licitações, situado à Rua São Pedro, nº 128 - Edifício Edson Elias Wieser – 2° Piso (ao lado da sede da Prefeitura), no bairro Centro, na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina. Horário de expediente da Prefeitura: das 8h às 12h e das 13h às 17h. O MUNICÍPIO DE GASPAR, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, pelo que dispõe no presente Edital as condições de sua realização. OBJETO Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino (Centros de Desenvolvimento Infantil, Escolas, etc.), mediante fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinha e despensa das Unidades Educacionais, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas nas cláusulas previstas neste Edital. A proponente vencedora deverá constituir ou manter local adequado para atividades administrativas, no Município de Gaspar ou em Município vizinho em um raio de no máximo 50 Km de distância, bem como deve se incumbir de toda a logística inerente à prestação dos serviços e ao fornecimento definidos neste Edital. A margem de 50 km justifica-se devido a necessidade de se manter as atividades administrativas dentro de uma área que permita o correto e eficiente planejamento e a gestão integral das atividades operacionais e logísticas por parte da contratada deste essencial e ininterrupto serviço. Os alimentos deverão ser preparados nas cozinhas das Unidades Educacionais, relacionadas no Anexo II do Projeto Básico, no mesmo dia e período do consumo, assegurando que as normas de higiene e conservação sejam plenamente atendidas. Observar todos os procedimentos relacionados à manipulação dos gêneros, preparo e distribuição das refeições em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária, de acordo com os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. Aceitar em qualquer tempo mediante solicitação formal e antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a inclusão de novos serviços por Unidade Educacional e a inclusão ou exclusão de Unidades Educacionais na relação de escolas estabelecidas no edital, observado o disposto no §1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93. Na ocorrência de novas

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Pregão Presencial nº 104/2017?

Contratar empresa especializada na prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, incluindo preparo e distribuição de refeições, com fornecimento de gêneros, insumos e demais atividades previstas no edital.

Qual tipo de licitação e forma de julgamento foram definidos?

O edital estabelece tipo Menor Preço e forma de julgamento Global.

Quais são as datas e horários para apresentação e abertura dos envelopes?

Os envelopes devem ser apresentados até às 9h do dia 08/11/2017, e a abertura ocorre no mesmo dia a partir das 9h30 (horário de Brasília/DF).

Onde ocorrerá a apresentação e a abertura dos envelopes?

No Departamento de Compras e Licitações, situado à Rua São Pedro, nº 128, Edifício Edson Elias Wieser, 2º Piso, bairro Centro, cidade de Gaspar/SC.

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