Modelo de Resposta à Acusação - Crime de Ameaça - Defesa

Sep 4, 2026

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Modelo de resposta à acusação no âmbito do processo penal, voltado ao crime de ameaça previsto no art. 147 do Código Penal. Estrutura a defesa do acusado com fundamentos sobre insuficiência probatória e falta de justa causa, destacando limitações dos depoimentos e aplicando o princípio in dubio pro reo. Apresenta, ainda, argumentação de atipicidade por ausência de dolo específico, enfatizando a inexistência de temor idôneo e sério, com suporte em doutrina e jurisprudência.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoPDF

Páginas9

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

I. DOS FATOS

II. PRELIMINARMENTE: DA FALTA DE JUSTA CAUSA PENAL E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA

III. DA ATIPICIDADE POR FALTA DE DOLO ESPECÍFICO E AUSÊNCIA DE TEMOR

Modelo de resposta à acusação – Crime de Ameaça esc rito por Dr . Ademilson Carvalho Santos | 14/02/2024 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITODA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXX . Autos nº 0000000000000000000 ACUSADO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório na xxxx, nº 0000, conj . 00, Bair ro xxxxx, município de xxxxxxx, com fundamento no art . 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO às alegações formuladas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, pelos fatos e fundamentos de direito expostos adiante: I . DOS FATOS A vítima afirma que conviveu com o Acusado em união estável por XXXX anos e do relacionamento tiveram XXXX filhos . Alegou que em XXXX na ENDER EÇO, teri a s ido am eaçada por seu convivente em meio a uma discussão, onde ele te ria [descrever situação] Com base em tais fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia com enquadramento no artigo 147, c/c artigo 61, II, f, todos do Código Penal . Acontece, Excelência, que as dita s alegações não foram confirmadas de fato nem sequer seu caráter gravoso foi demonstrado, limitando-se … Out rossim, tais relatos se deram em sede de inquérito, que co mo se s abe, é pro cedi men to inqui sit iv o e permit eflexibilização do contraditório, não podendo se rem tomados como incontestes os fatos ali relatados . Assim, por considerar não estarem presentes os requisitos para eventual persecução criminal, vem a este Juízo requerer e fundamentar conforme o que segue . II . PRELIM INARMENTE: DA FALTA D E JUSTA CAUSA PENAL EINSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA No caso dos autos, inexiste materialidade su ficiente asufragar eventual ação penal, na medida em que as provas – se é que assim podem se chamar – coligidas aos autos são oriundas dos testemunhos em inquérito policial, o que, como se sabe, não podem fundamentar eventual sentença condenatória . Não o bstante, dos depoimentos coligido s ao procedimento inquisitório não há como se verificar de forma verdadei ra e fidedigna a su post a a meaça, o que por si só ob st a adeflag ração da denúncia criminal . O depoimento da testemunha, Sr . XXXX, disposto na Fl . 00, limita-se a informar que XXXX nen hum momento há mençãoespecífica à ameaça ocor rida . Excelência, conforme podemos observar, a denúncia tem sua base formada apenas pelo depoimento da vítima, que de fato, foi a única pessoa que presenciou o acontecimento, além do mais, apalavra do ofendido não deve ser tomada como verdade absoluta, mas sempre com muita cautela, conforme lições da doutrina: Contudo, ao nosso sentir, a palavra do ofendido deve sempre ser tomada com reserva, diante da paixão e da emoção, pois osentimento de que está embuído, a justa indignação e a do r daofensa não o deixam livre para determina r-se com se renidade e frieza (cf . H . Torn ag hi, Cur so, p . 392)” (*) in, JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL: PRÁTICA FORENSE: ACÓRDÃOS E VOTOS, Rio de Janeiro, 1999, Lumen Juris, página 20. Assim sendo, por não existirem requisito s mínimo s para adenúncia, requer seja a denúncia rejeitada, conforme art . 395, III, do CPP . Aliás, no presente caso existem dúvidas latentes sobre a real existência de infração penal de ameaça, porquanto sequer houvedolo, be m como que a in sufi ciênci a de pro va s induz necessariamente que se p roceda à absolvição do Acusado, nostermos do art . 386, VI e VII, do CPP . Nesse sentido, restou demonstrada a fragilidade das alegações feitas pela suposta vítima a respeito do crime imputado ao denunciado, restando dúvida sobre tal ocorrência, o que ensejasua absolvição. Vejamos o entendimento do Tribunal de Justiçade Minas Gerais: APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE AMEAÇA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ‘IN DUBIO PRO REO’ – ABSOLVIÇÃO . – Diante da fragilidade da prova produzida em desfavor do ac usado, impõe-se a s ua absolviçã

Perguntas frequentes

Quais são os principais fundamentos para requerer a rejeição da denúncia neste modelo?

O modelo sustenta a falta de justa causa e a insuficiência probatória, apontando que as provas derivam de testemunhos no inquérito e não confirmam de fato a ameaça imputada.

Como o modelo utiliza o princípio do in dubio pro reo?

O texto afirma que existem dúvidas relevantes quanto à ocorrência da infração penal, defendendo a absolvição com base na aplicação do in dubio pro reo em razão da fragilidade das alegações.

Por que o modelo argumenta atipicidade por falta de dolo específico no crime de ameaça?

O modelo defende que a ameaça deve ser real, idônea e séria, e argumenta que não houve intenção de incutir temor capaz de tipificar a conduta, inexistindo seriedade e possibilidade de intimidação relevante.

Sep 4, 2026

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