Modelo de Política de Propriedade Intelectual da OMPI para Universidades e Instituições de Pesquisa - Versão - 29 de janeiro de 2019

Aug 31, 2026

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Modelo de Política de Propriedade Intelectual da OMPI para universidades e instituições de pesquisa, versão de 29 de janeiro de 2019. Define a PI como mecanismo para capturar valor da inovação e apoiar a comercialização de ativos de conhecimento, ampliando impactos sociais e econômicos por meio de transferência de tecnologia. Estrutura cláusulas e diretrizes sobre titularidade, incentivos, confidencialidade e publicação, governança, registro e manutenção, além de conflitos de interesse relacionados à PI.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas25

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Prefácio

Papel das universidades e instituições de pesquisa na inovação

PI como mecanismo de captura de valor e financiamento

Governança, transparência e incentivos para pesquisadores

Objetivos do modelo e uso institucional

Customização e conformidade legal

Modelo de Política de Propriedade Intelectual da OMPI para Universidades e Instituições de Pesquisa Versão de 29 de janeiro de 2019 Índice TOC \o "1-3" \h \z \u HYPERLINK \l "_Toc184996016" ARTIGO 1- PREFÁCIO PAGEREF _Toc184996016 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc184996017" ARTIGO 2 - DEFINIÇÕES PAGEREF _Toc184996017 \h 5 HYPERLINK \l "_Toc184996018" ARTIGO 3 – ESCOPO DA POLÍTICA PAGEREF _Toc184996018 \h 9 HYPERLINK \l "_Toc184996019" ARTIGO 4 – GOVERNANÇA E OPERAÇÃO PAGEREF _Toc184996019 \h 9 HYPERLINK \l "_Toc184996020" ARTIGO 5 – TITULARIDADE DE PI E DIREITOS DE USO PAGEREF _Toc184996020 \h 10 HYPERLINK \l "_Toc184996021" ARTIGO 6 – PUBLICAÇÃO, NÃO DIVULGAÇÃO E SEGREDOS COMERCIAIS PAGEREF _Toc184996021 \h 14 HYPERLINK \l "_Toc184996022" ARTIGO 7 – CONTRATOS DE PESQUISA PAGEREF _Toc184996022 \h 14 HYPERLINK \l "_Toc184996023" ARTIGO 8 – DETERMINAÇÕES DO EGPI PAGEREF _Toc184996023 \h 16 HYPERLINK \l "_Toc184996024" ARTIGO 9 - COMERCIALIZAÇÃO DE PI PAGEREF _Toc184996024 \h 18 HYPERLINK \l "_Toc184996025" ARTIGO 10 - INCENTIVOS E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS PAGEREF _Toc184996025 \h 19 HYPERLINK \l "_Toc184996026" ARTIGO 11 - MANUTENÇÃO DE PORTFÓLIO DE PI PAGEREF _Toc184996026 \h 23 HYPERLINK \l "_Toc184996027" ARTIGO 12 - CONHECIMENTO TRADICIONAL E RECURSOS GENÉTICOS PAGEREF _Toc184996027 \h 23 HYPERLINK \l "_Toc184996028" ARTIGO 13 - CONFLITOS DE INTERESSES E CONFLITOS DE COMPROMISSO PAGEREF _Toc184996028 \h 23 HYPERLINK \l "_Toc184996029" ARTIGO 14 - DISPUTA PAGEREF _Toc184996029 \h 24 HYPERLINK \l "_Toc184996030" ARTIGO 15 - ALTERAÇÃO PAGEREF _Toc184996030 \h 24 Prefácio As universidades e as instituições de pesquisa têm um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico. A inovação e o desenvolvimento científico são a base da mobilidade econômica, tecnológica e social, bem como do crescimento econômico. As universidades e as instituições de pesquisa são a principal arena na qual o desenvolvimento científico e a inovação ocorrem, e o sistema de propriedade intelectual (PI) é o principal mecanismo que permite que universidades e a sociedade em geral capturem o valor da inovação. É o sistema de PI que auxilia as universidades e as instituições de pesquisa a comercializar seus ativos de conhecimento e, ao fazê-lo, potencialmente obter fontes adicionais de financiamento, que podem ser canalizadas para, entre outras coisas, pesquisas futuras. Ao mesmo tempo, parcerias com o setor privado e outras organizações podem garantir que os resultados da pesquisa acadêmica tenham um impacto mais amplo, incluindo a competitividade da indústria e das regiões, o estabelecimento de novas empresas ou o enfrentamento de uma variedade de desafios socioeconômicos, como saúde, energia e segurança alimentar. Esta é a principal razão pela qual as universidades e as instituições de pesquisa em um contexto em desenvolvimento e menos desenvolvido se envolvem na comercialização de seus resultados de pesquisa: para garantir a relevância da pesquisa para o impacto na sociedade. Essa abordagem requer suporte para a dimensão empreendedora da transferência de conhecimento, onde estratégias que alavancam ativos de PI ao mesmo tempo enfatizam como a pesquisa acadêmica e a PI resultante proporcionam melhores benefícios econômicos, ambientais e sociais para a sociedade em geral. A política de PI institucional é a base fundamental da gestão de PI, na medida em que uma política de PI: serve como ponto de partida para um entendimento comum sobre PI, direitos de PI e incentivos para pesquisadores; estabelece a estrutura para a maneira como uma instituição acadêmica ou de pesquisa lida com a titularidade e a disposição de sua PI. Como tal, ela garante certeza e transparência para reforçar os laços entre as instituições e a indústria; e também é fundamental para ajudar as instituições a atenderem aos compromissos sociais e, principalmente, para gara

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Modelo de Política de Propriedade Intelectual da OMPI?

Fornecer um compêndio de questões-chave essenciais em uma política de PI, apoiando decisões sobre titularidade, incentivos, confidencialidade, publicação, gestão/comercialização, registro/manutenção e conflitos de interesse.

Como a política de PI institucional contribui para a gestão da propriedade intelectual?

Serve como ponto de partida para entendimento comum sobre direitos e incentivos, estabelece a estrutura para titularidade e disposição da PI e promove certeza e transparência entre instituição e indústria.

O modelo deve ser usado como está ou pode ser adaptado?

As cláusulas podem ser usadas como fornecidas; porém há opções de customização por meio de alternativas e exemplos, excluindo, alterando e adicionando informações para atender obrigações e práticas específicas e garantir conformidade legal.

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