Modelo - Contrato de Comodato de Imóvel Residencial - Instrumento Particular

Sep 1, 2026

Instrumento particular de contrato de comodato para empréstimo gratuito e por prazo indeterminado de imóvel residencial, com finalidade exclusiva de moradia familiar. O documento define identificação das partes, objeto do imóvel, regras de uso, conservação do bem pelo comodatário e autorização expressa para alterações. Estabelece responsabilidade do comodatário por despesas e encargos (como água, luz, impostos e taxas), vinculação a sucessores e condições de desocupação mediante notificação com antecedência mínima de 30 dias. Prevê foro de eleição para dirimir dúvidas e assinatura com testemunhas.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas3

Tempo de leitura1 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Instrumento Particular de Contrato de Comodato

Identificação

Síntese do Contrato

Cláusulas do Empréstimo Gratuito

Do Objeto do Contrato

Do Uso do Imóvel

Do Prazo Contratual

Das Obrigações

Da Vinculação das Partes e Sucessores

Do Pedido de Desocupação

Do Foro de Eleição

Assinaturas e Testemunhas

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO I - Identificação COMODANTE: Conselho Central de ..... da Sociedade de São Vicente de Paulo, associação civil de direito privado, com sede na ......, inscrita no CNPJ sob n° ....., neste ato representada pelo seu presidente, ...... (qualificação) COMODATÁRIO: (nome completo, qualificação, endereço, RG e CPF) II – Síntese do Contrato A COMODANTE é uma associação civil de direito privado, beneficente, caritativa e de assistência social, sem fins econômicos, que atende pessoas ou famílias menos afortunadas, buscando sua promoção humana, conforme seu Estatuto Social. E, em decorrência de possuir a COMODANTE um imóvel residencial disponível, conforme infra descrito, EMPRESTA de forma gratuita e por prazo indeterminado ao(à) COMODATÁRIO (A) embasado nos Artigos 579 a 585 do CCB. A Conferência Vicentina ....... assistirá ou acompanhará a família, ora COMODATÁRIA, conjuntamente com a COMODANTE e observará o prazo que esta necessitará ou deverá permanecer no imóvel. III - Das Cláusulas do Empréstimo Gratuito As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Imóvel residencial para uso exclusivo de moradia para família assistida, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula Primeira - O presente contrato tem como OBJETO, um imóvel residencial construído em alvenaria, medindo ..... m², edificado no Lote de terras sob n° ........, de propriedade da COMODANTE, localizado na Rua ......., Cidade de ......, Estado de ..... DO USO DO IMÓVEL Cláusula Segunda - A COMODANTE cede/empresta o imóvel, objeto deste contrato, ao(à) COMODATÁRIO(A), seu cônjuge e filhos (colocar nomes e data de nascimento), devendo estes utilizar-se da moradia somente para fins residenciais, não podendo locá-lo, cedê-lo, emprestá-lo, de forma gratuita ou onerosa, sendo sua utilização exclusivamente para sua família, ou seja, para as pessoas enumeradas neste instrumento. DO PRAZO CONTRATUAL Cláusula Terceira – O Presente contrato é formalizado por prazo indeterminado, iniciando-se no dia ........ DAS OBRIGAÇÕES Cláusula Quarta - Nos termos do art. 582 do Código Civil, o(a) COMODATÁRIO(A) é obrigado(a) a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o presente contrato, sob pena de responder por perdas e danos. Parágrafo único - Qualquer alteração do imóvel a ser realizada pelo(a) COMODATÁRIO(A) deverá ter a autorização expressa da COMODANTE, ressaltando que não terá qualquer ressarcimento ao devolver o imóvel. Cláusula Quinta – O(A) COMODATÁRIO(A) se obrigará pelas despesas decorrentes do uso do imóvel. Cláusula Sexta - Todos os impostos, taxas e demais encargos, tais como, Água, Luz, Esgoto, IPTU etc. que vierem a recair sobre o imóvel, objeto do presente Instrumento, a partir desta data, serão de responsabilidade do(a) COMODATÁRIO(A), que deverão ser quitados nos seus respectivos vencimentos, ficando a COMODANTE, isenta de qualquer responsabilidade pelo não pagamento dessas obrigações. DA VINCULAÇÃO DAS PARTES E SUCESSORES Cláusula Sétima - Que o presente Instrumento obriga as partes contratantes e seus sucessores cumprirem na íntegra o presente Instrumento. DO PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO Cláusula Oitava - A COMODANTE poderá, a qualquer época solicitar, por escrito, ao(à) COMODATÁRIO(A) que desocupe o imóvel, solicitação esta que deverá ser feita com antecedência mínima de trinta (30) dias. § 1º – o imóvel deverá ser desocupado no prazo concedido na notificação, sob pena de ser proposta ação de reintegração de posse. § 2º - O(A) COMODATÁRIO(A) constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa, cujo valor será apurado através de laudo de avaliação firmado por imobiliária idônea. Cláusula Nona - Caso o(a) COMODATÁRIO(A) queira desocupar o imóvel de maneira espontânea terá que avisar a COMODANTE por escrito com 30 (trinta) dias de

Perguntas frequentes

O comodato é gratuito e por quanto tempo dura?

Sim. O contrato prevê empréstimo gratuito por prazo indeterminado, iniciando na data indicada no instrumento.

O comodatário pode fazer alterações no imóvel?

Alterações dependem de autorização expressa da comodante. Na devolução, não há ressarcimento por mudanças feitas pelo comodatário.

Como funciona o pedido de desocupação do imóvel pela comodante?

A comodante pode solicitar por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Se houver descumprimento, pode ser proposta ação de reintegração de posse e, em mora, o comodatário pode pagar aluguel até a restituição, conforme avaliação.

Sep 1, 2026

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