Modelo 1 - Parecer Técnico - Nota Explicativa e Análise

Sep 4, 2026

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Modelo de parecer técnico para instrução processual da área técnica de ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) voltada à celebração de acordos de parceria em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação). Apresenta orientações para suprimir notas explicativas, manter trechos em cor preta e avaliar textos em cor azul conforme o caso. Estrutura-se em seções como objeto, análise de mérito e avaliação da viabilidade de execução, incluindo meios técnicos, capacidade operacional, exequibilidade de metas e parâmetros de aferição frente aos riscos do projeto.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas8

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Parecer Técnico

1. Do Objeto

2. Da Análise

2.1. Sobre o mérito da proposta

2.2. Sobre a viabilidade da execução do acordo

MODELO 1 PARECER TÉCNICO NOTA EXPLICATIVA: Esta minuta deve ser utilizada pela área técnica da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) como requisito para a instrução processual, previamente à celebração de acordos de parceria para PD&I. A necessidade da elaboração de parecer técnico encontra-se prevista nos parágrafos 42 e seguintes do HYPERLINK "https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/procuradoria-geral-federal-1/subprocuradoria-federal-de-consultoria-juridica/camara-permanente-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-1/instrumentos-do-marco-legal-de-ct-i/acordo-de-parceria-para-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao-2013-appd-i" \h Parecer n. 00002/2023/CP-CT&I/SUBCONSU/PGF/AGU, exarado pela Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia e Inovação (CP-CT&I), da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que indica a exigência de manifestação expressa sobre o mérito da proposta, em decorrência do princípio da motivação. Base legal: arts. 2º e 50, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Alguns itens receberão notas explicativas destacadas para a compreensão do agente ou setor responsável pela elaboração das minutas, que deverão ser devidamente suprimidas quando da finalização do documento. No modelo a seguir, deve-se observar que: a) os itens escritos na cor PRETA devem ser mantidos, podendo eventualmente ser alterados ou excluídos diante do caso concreto, e; b) aqueles redigidos na cor AZUL são textos que dependem de situações específicas ou se trata de textos sugestivos. Cabe a cada entidade verificar o que deve ser escrito nestes itens e decidir se eles serão ou não mantidos na redação final do acordo. MODELO Parecer Técnico 1. DO OBJETO Parecer técnico sobre adequação do acordo de parceria em pesquisa, desenvolvimento e inovação entre X (indicar a ICT pública) e os parceiros (indicar os parceiros), tendo como objeto (indicar o objeto do acordo de parceria). 2. DA ANÁLISE Conforme o HYPERLINK "https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/procuradoria-geral-federal-1/subprocuradoria-federal-de-consultoria-juridica/camara-permanente-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-1/instrumentos-do-marco-legal-de-ct-i/acordo-de-parceria-para-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao-2013-appd-i" \h Parecer n. 00002/2023/CP-CT&I/SUBCONSU/PGF/AGU, os itens abaixo indicados devem ser avaliados tecnicamente para que se verifique a adequação do acordo de parceria em pesquisa, desenvolvimento e inovação que se pretende celebrar. Adiante, seguirão as análises técnicas de cada item. NOTA EXPLICATIVA: conforme o HYPERLINK "https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/procuradoria-geral-federal-1/subprocuradoria-federal-de-consultoria-juridica/camara-permanente-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-1/instrumentos-do-marco-legal-de-ct-i/acordo-de-parceria-para-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao-2013-appd-i" \h Parecer n. 00002/2023/CP-CT&I/SUBCONSU/PGF/AGU, tanto a legislação de regência (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010), quanto os aspectos elencados no regramento interno da instituição pública, no que couber, deverão ser apreciados pela área técnica ao tempo da elaboração do parecer. 2.1. Sobre o mérito da proposta, incluindo o interesse (oportunidade e conveniência) da instituição pública para a celebração do instrumento; a consecução de finalidades de interesse público e a análise da adequação do objeto à ciência, tecnologia e inovação. Pretende-se celebrar acordo de parceria tendo como objeto (descrever o objeto do acordo de parceria). Quanto a este objeto, registre-se que (apresentar e detalhar justificativas técnicas sobre o objeto, justificar a consecução de finalidades de interesse público, e a adequação à ciência, tecnologia e inovação). Neste sentido, pretende-se o desenvolvimento de atividades de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação, na

Perguntas frequentes

Para que serve o modelo de parecer técnico no contexto de PD&I?

Serve como requisito da área técnica para instrução processual antes da celebração de acordos de parceria em pesquisa, desenvolvimento e inovação, registrando manifestação expressa sobre o mérito e outros aspectos do instrumento.

O que deve ser feito com as notas explicativas do modelo?

As notas explicativas destacadas para compreensão do agente ou setor responsável devem ser devidamente suprimidas quando da finalização do documento.

Como lidar com trechos em cores diferentes no modelo?

Itens em cor preta devem ser mantidos, podendo ser alterados ou excluídos conforme o caso concreto. Trechos em cor azul dependem de situações específicas ou são sugestivos, cabendo à entidade decidir se permanecem na redação final do acordo.

Sep 4, 2026

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