Minuta de Inventário e Partilha dos Bens - Escritura Pública de Inventário e Partilha

Sep 1, 2026

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Minuta jurídica para escritura pública de inventário e partilha do espólio deixado por falecimento, destinada a formalizar a qualificação de solicitantes (viúva(o) meeira(o) e herdeiros), a identificação do autor da herança e o enquadramento do regime familiar para fins sucessórios. Inclui nomeação de inventariante, descrição de poderes e compromissos, declaração de inexistência de testamento, além de cláusulas voltadas à capacidade dos herdeiros e à responsabilização civil e criminal pelas informações prestadas.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas4

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Qualificação dos solicitantes

Declarações de viúva(o) meeira(o) e herdeiros

Do autor da herança (falecido)

Dos herdeiros

Nomeação e responsabilidade do inventariante

Nomeação de inventariante

Inexistência de testamento e de herdeiros menores ou incapazes

À SENHORA TABELIÃ DO SERVIÇO DE NOTAS DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO. MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE XXXXXXXXXXX. QUALIFICAÇÃO DOS SOLICITANTES/VIÚVA(O) MEEIRA(O) E HERDEIROS: XXXXXXXXXXXXX , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx-SSP/xx, expedida em xxxxx e inscrito no CPF sob número xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, número xxxxxx, Bairro xxxx, na Cidade de xxxxx, Estado de xxxxxxxxx, e-mail xxxxx. Nomeiam como Advogado/Assistente XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB/xxx sob o número xxxx e inscrito no CPF sob número xxxxxx, com endereço eletrônico: xxxxxxxxxx, com escritório profissional situado na Rua xxxxxxx, número xxxxx, Bairro xxxxxx, na Cidade de xxxxx, Estado de xxxxxx, o qual prestará assistência jurídica as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos os seus termos, que vêm a presença desta Tabeliã requerer a lavratura da ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE xxxxxxxx, conforme elementos a seguir dispostos: 1) DO AUTOR DA HERANÇA (falecido): XXXXXXXXXXX, era (nacionalidade), profissão, portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx-SSP/xxx, expedia em xxxxx e inscrito no CPF sob número xxx.xxx.xxx-xx, filho de xxxxxxxxxx, natural de xxxxxxxxx, nascido em xxxxxxxxxx, casado sob o Regime de xxxxxxxxxxxxx, conforme Certidão de Casamento número xxx, lavrada às folhas xxxx, do livro xxxx, em xxxxxxxx, no Registro Civil de xxxxxx, com XXXXXXXXXXXXX, acima qualificada, residente e domiciliado na Rua xxxx, número xxxxxx, Bairro xxxx, em xxxx, Estado de xxxxxxxxx. Observação: Caso o falecido não tivesse casado civilmente mas convivia em união estável, constar que: “..o qual convivia em união estável desde __/__/__, até a data de seu falecimento com _____, anteriormente qualificada.” Faleceu aos xxxx dias do mês xxxx, com xxx anos de idade, nesta Cidade, conforme Certidão de Óbito número xxxx, lavrada às folhas xxxxx, do livro xxxxx, em xxxxxxxx, neste Ofício de Justiça. 2) DA(O) VIÚVA(O) MEEIRA(O): XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, e que declara não conviver em união estável, profissão portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx- SSP/xsxx, expedida em xxxxx e inscrito no CPF sob número xxxxxxx, filho de xxxxxx, natural de xxxxx, nascido em xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, número xxxxxx, Bairro xxxx, em xxxxx, Estado de xxxxxxxxx. DOS HERDEIROS: 1 - XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx-SSP/xxx, expedida em xxxxx e inscrito no CPF número xxxxxxx, filho de xxxxx, natural de xxxxx, nascido em xxxxx, casado sob o Regime de xxxxx, conforme Certidão de Casamento número xxxx, lavrada às folhas xxxx, do livro xxxxx, em xxxxx, no Registro Civil de xxxxx, Estado de xxxxx, com XXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx-SSP/xxx, expedida em xxxxx e inscrito no CPF número xxxxxxx, filho de xxxxx, natural de xxxxx, nascido em xxxxx , residente e domiciliado na Rua xxxx, número xxxxxx, Bairro xxxx, em xxxx, Estado de xxxxxxxxx (caso o herdeiro seja casado); 2 - XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, e que declara não possuir relacionamento que configure união estável, de acordo com a Lei 9.278/96, profissão, portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx-SSP/xxx, expedida em xxxxxx e inscrito no CPF sob número xxxxxxx, filho de xxxxxx, natural de xxxxxx, nascido em xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, número xxxxxx, Bairro xxxx, em xxxx, Estado de xxxxxxxxx (caso o herdeiro seja solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo e não convive em união estável); 3 - XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx-SSP/xxx, expedida em xxxxxx e inscrito no CPF sob número xxxxxxx, filho de xxxxxx, natural de xxxxxx, nascido em xxxxxx, que declara possuir relaci

Perguntas frequentes

O que esta minuta visa formalizar?

Formaliza a lavratura de escritura pública de inventário e partilha do espólio, reunindo as informações pessoais das partes e a definição do procedimento sucessório.

Quais informações são exigidas sobre o autor da herança?

Constam qualificação completa, dados de identificação civil, origem familiar e informações do casamento/estado, além de dados do óbito e registro competente.

Como é feita a nomeação do inventariante?

Os herdeiros nomeiam a(o) viúva(o) meeira(o) como inventariante, conferindo poderes para representar o espólio e praticar atos de administração e defesa, com compromisso de prestação de contas.

Há previsão de inexistência de testamento e de herdeiros incapazes?

Sim. Declaram a inexistência de testamento e que todos os herdeiros são capazes, além de mencionar a inexistência de herdeiros menores ou incapazes conforme o trecho.

Sep 1, 2026

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