Intenção de Registro de Preços - No. 002/2024 - Aquisição de Materiais e Pequenos Reparos

Sep 1, 2026

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Intenção de Registro de Preços do Município de Cipotânea, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, estruturais, artefatos de cimento e ferramentas, destinados a manutenções e pequenos reparos em prédios públicos, praças, ruas e demais espaços sob responsabilidade da secretaria. O documento estabelece o procedimento de manifestação de interesse via IRP, os prazos para envio das informações (especificação, estimativa de consumo e local de entrega) e as condições de aceite ou recusa de quantitativos e inclusão de itens, destacando que a participação não obriga contratação.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas55

Tempo de leitura19 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Preâmbulo

Definição do objeto

Competências e procedimentos

Manifestação de interesse

Informações necessárias

Condições

Disposições finais

Termo de referência

Condições gerais da contratação

Fundamentação e descrição da necessidade

Descrição da solução e ciclo de vida

Requisitos da contratação

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (Restrito a Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Cipotânea) 1.PREÂMBULO 1.1 O MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, torna público que pretende adquirir materiais hidráulicos, elétricos, estruturais, artefatos de cimento, ferramentas e similares, para realização de manutenções e/ou pequenos reparos dos prédios públicos, praças, ruas e demais espaços de responsabilidade da secretaria demandante, utilizando o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações abaixo. Os órgãos interessados que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, em obediência ao art. 86 da Lei nº. 14.133/21 e art.38 do Decreto Municipal no 02 - A deverão manifestar seu interesse de participação mediante o encaminhamento a esta Secretaria/Órgão Gerenciador, da sua Intenção de Registro de Preços – IRP, formalizado e aprovado pela autoridade competente, sua concordância com o objeto a ser licitado contendo a estimativa de consumo e especificações pertinentes (Especificações do item ou termo de referência; Estimativa de consumo; Local de entrega), no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação desta IRP. 2. DEFINIÇÃO DO OBJETO 2.1.Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, estruturais, artefatos de cimento, ferramentas e similares, para realização de manutenções e/ou pequenos reparos dos prédios públicos, praças, ruas e demais espaços de responsabilidade da secretaria demandante, cuja descrição e quantidade estão expostas abaixo: 3. COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS 3.1. Manifestação De Interesse: Os órgãos ou entidades interessadas deverão manifestar sua intenção de participar, até o dia 07 (sete) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), através do e-mail: HYPERLINK "mailto:secretariadeobrascipotanea@gmail.com" secretariadeobrascipotanea@gmail.com HYPERLINK "mailto:saudecipotanea@gmail.com" 3.2 Informações necessárias: Deverão ser enviadas as seguintes informações: a) especificação do item ou termo de referência; b) estimativa de consumo; c) Local de entrega 3.3 Condições: Caberá a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo: 3.3.1 aceitar ou recusar, justificadamente, no que diz respeito à IRP: a) os quantitativos considerados ínfimos; b) a inclusão de novos itens; e c) os itens de mesma natureza com modificações em suas especificações; 4.DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1 A participação nesta IRP não obriga o órgão ou entidade participante a contratar, sendo apenas instrumento de planejamento. 4.2 O não atendimento a esta IRP poderá resultar na não participação no futuro Registro de Preços. 4.3. Dúvidas e maiores informações deverão ser encaminhadas para o e-mail HYPERLINK "mailto:secretariadeobrascipotanea@gmail.com" secretariadeobrascipotanea@gmail.com 4.4. Os valores unitários registrados nesta IRP e indicados no TR são preliminares, podendo divergir dos estimados quando da publicação do edital. 5.DOCUMENTO EM ANEXO: 5.1. Todas as informações e condições para registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, estruturais, artefatos de cimento, ferramentas e similares, para realização de manutenções e/ou pequenos reparos dos prédios públicos, praças, ruas e demais espaços de responsabilidade da secretaria demandante se encontram no Termo de Referência – TR anexo. Cipotânea, 24 de maio de 2024. João Bosco de Lima Secretário Municipal de Obras e Urbanismo TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, estruturais, artefatos de cimento, ferramentas e similares, para realização de manutenções e/ou pequenos reparos dos prédios públicos, praças, ruas e demais espaços de responsabilidade da secretaria demandante, cuja descrição e quantidade estão expostas abaixo: 1.2. Os bens objeto desta contratação

Perguntas frequentes

Qual é o objeto da Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 002/2024?

A IRP trata do registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, estruturais, artefatos de cimento e ferramentas para manutenções e pequenos reparos em prédios públicos, praças, ruas e outros espaços sob responsabilidade da secretaria demandante.

Como os órgãos interessados devem manifestar a intenção de participar?

Devem encaminhar à Secretaria/Órgão Gerenciador a Intenção de Registro de Preços (IRP), formalizada e aprovada pela autoridade competente, contendo concordância com o objeto a ser licitado, estimativa de consumo e especificações pertinentes, dentro do prazo máximo de 8 dias úteis após a divulgação.

A participação na IRP obriga o órgão a contratar?

Não. A participação não obriga o órgão ou entidade participante a contratar, pois funciona como instrumento de planejamento; o não atendimento pode resultar em não participação no futuro Registro de Preços.

Sep 1, 2026

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