PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 21/2017 - Contratação exclusiva para fornecimento de estacas e mourões de eucalipto tratado autoclave

Sep 2, 2026

Pregão Presencial para Registro de Preços 21/2017 da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, com procedimento regido pela Lei 10.520/2002, Lei 8.666/1993 e Lei Complementar 123/2006. Trata da contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisição parcelada de pessoa jurídica especializada no fornecimento de estacas e mourões de eucalipto tratado em autoclave, com julgamento por menor preço por item. Define termo de referência, fundamento legal, dotações orçamentárias e regras do sistema SRP, além de exigências para entrega de envelopes e credenciamento.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas52

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

TERMO DE REFERÊNCIA

Modalidade, processo e tipo de licitação

Objeto e dotação orçamentária

Fundamentação legal e definições (SRP e órgãos)

DATA, LOCAL E HORA PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES

Prazo e condições de recebimento

Modelos e identificação dos envelopes

CREDENCIAMENTO

Representação e documentação exigida

Regras para lances e manifestação recursal

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 21/2017 CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA AQUISIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE ESTACAS E MOURÕES DE EUCALIPTO TRATADO AUTOCLAVE, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Conceição da Barra - PMCB, com sede na Praça Pref. José Luiz da Costa, s/n, Centro, Conceição da Barra/ES, por intermédio de seu(ua) Pregoeiro(a), que abaixo subscreve, designado pela Portaria nº 136/2016 de acordo com a Lei nº 10.520/02, com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e a Lei complementar nº 123/2006, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação nos termos deste edital. 1 – TERMO DE REFERÊNCIA 1.1 – Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL 1.2 – Processo Administrativo nº: 7540/2016. 1.3 – Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. 1.4 – Objeto: CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA AQUISIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE ESTACAS E MOURÕES DE EUCALIPTO TRATADO AUTOCLAVE, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS. 1.5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.5.1 - As despesas decorrentes da presente licitação correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 22.02.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Urbanos 22.02.20 – Gestão de Infraestrutura e Obras Classificação Funcional: 15.122.0014.1.0017 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.99 Recurso 1.604.0000 1.6 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 1.6.1 - O presente certame será regido de acordo com a pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada no Diário Oficial da União – DOU em 06 de junho de 1994, e alterações, e pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. 1.6.2 - DAS DEFINIÇÕES. I - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; II - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; III - Órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente; IV - Órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços. V - Órgão Não Participante - órgão ou entidade que não participou dos procedimentos iniciais do SRP, não integrando a Ata de Registro de Preços, mas que poderá utilizá-la para aquisição de bens ou contratação de serviços, mediante adesão, após autorização de seu órgão gerenciador. 2 – DATA, LOCAL E HORA PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES. 2.1 – Até o dia 06 de abril de 2017 às 09:00 horas, os envelopes (PROPOSTA e HABILITAÇÃO) referentes a este Pregão deverão se protocolizados no Setor de Protocolo da PMCB, localizada na Praça Pref. José Luiz da Costa, s/n, Centro - Conceição da Barra. 2.1.1 – Em nenhuma hipótese serão recebidos quaisquer envelopes fora do prazo estabelecido neste edital. 2.1.2 – Os envelopes (PROPOSTA e HABILITAÇÃO) serão entregues separadamente ao(a) Pregoeiro(a), devendo estar lacrados, rubricados, contendo na parte externa, além da razão social completa do proponente os seguintes dizeres: Envelope nº 001 – PROPOSTA Prefeitura Municipal de Conceição da Barra – PMCB Praça Pref. José Luiz da Costa, s/nº, Centro, Conceição da Barra/ES Razão completa da Licitante CNPJ Pregão Presencial para Registro de Preços nº 21/2017 Envelope nº 002 - HABILITAÇÃO Prefeitura Municipal de Conceição da Barra – PMCB Praça Pref. José Luiz da Costa, s/nº, Centro, Conceição da Barra/ES Razão completa da Licitante CNPJ Pregão Presencial para Registro d

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Pregão Presencial para Registro de Preços 21/2017?

Contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisição parcelada, por pessoa jurídica especializada, de estacas e mourões de eucalipto tratado em autoclave, via registro de preços.

Qual lei rege o certame e qual o tipo de licitação?

O certame é regido pela Lei 10.520/2002, Lei 8.666/1993 e Lei Complementar 123/2006. O tipo de licitação é menor preço por item.

O que é exigido para o credenciamento do representante?

O representante deve apresentar documento que o credencie para participação (conforme anexos/atos previstos) e, obrigatoriamente, cópia autenticada do ato constitutivo/estatuto/contrato social e documentos de eleição dos administradores, além de documento de identidade emitido por órgão público.

Sep 2, 2026

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