Contrato FMAS Nº 7/2020 - Contratação de licença de uso de sistema de gestão da Assistência Social e Habitação

Sep 2, 2026

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Contrato FMAS Nº 0007/2020 firmado entre o Município de Catanduvas (SC), por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa Precisa Gestão em Tecnologia e Serviços LTDA. O objeto contempla licença de uso para conversão de dados, implantação, treinamento, armazenamento e suporte técnico do sistema de gestão da Assistência Social e gestão da Habitação. Define execução contínua, vigência de 12 meses, início em até 5 dias após ordem de serviço, valor total de R$ 25.316,00 e condições de pagamento mediante relatório e nota fiscal. Inclui obrigações das partes e requisitos específicos do sistema.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas24

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO PARA A EXECUÇÃO

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Características específicas do sistema de gestão da Assistência Social

CONTRATO FMAS Nº 0007/2020 Termo de Contrato, que celebram entre si o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS – SC através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CATANDUVAS – SC e a Empresa PRECISA GESTÃO EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, para contratação de empresa especializada para licença de uso de gestão da Assistência Social. (Processo Licitatório nº 0078/2020 - PR nº 0042/2020) Pelo presente termo de Contrato que entre si fazem o Município de Catanduvas - SC, pessoa jurídica de direito público, através do FUNDO MUNICIAPL DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL DE CATANDUVAS - SC, com sede na Rua da Liberdade, s/n, Bairro Centro, neste município de Catanduvas – SC, CEP 89.670-000, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 82.939.414/0001-45, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Dorival Ribeiro dos Santos, inscrito no CPF/MF sob nº 195.397.549-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa PRECISA EM GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Minas Gerais, nº 533, sala 206, Bairro Presidente Médici, município de Chapecó – SC, CEP 89801-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.954.970/0001-80, neste ato representada pelo seu administrador, Sr. Paulo André Testa, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.127.894 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 870.781.989-72, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada de acordo com o Processo Licitatório nº 0078/2020, modalidade Pregão Presencial nº 0042/2020, e que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, atendidas as cláusulas a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em licença de uso para conversão de dados, implantação, treinamento, armazenamento e suporte técnico de sistema de gestão da Assistência Social e gestão da Habitação, hospedagem em servidor virtual, conforme necessidade do Município de Catanduvas – SC e seus anexos, visando à manutenção e desenvolvimento das atividades. CLÁUSULA SEGUNDA - FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO 2.1. O objeto deste Contrato será executado, de forma contínua, iniciando em 01 de janeiro de 2021 até o termino da vigência. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO PARA A EXECUÇÃO 3.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado em caso de interesse do CONTRATANTE conforme estipulado no art. 57 da Lei 8.666/93. 3.2. O início dos serviços deve se dar em até 05 (cinco) dias, a partir da expedição da Ordem de Serviço/Solicitação de Fornecimento. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4.1. Pela prestação dos serviços previstos neste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 25.316,00 (vinte cinco mil trezentos e dezesseis reais). LOTE 02 4.2. A CONTRATADA encaminhará relatório dos trabalhos efetuados, assim como a respectiva nota fiscal de prestação dos serviços à CONTRATANTE, que atestará o recebimento dos mesmos e encaminhará à Contabilidade para que se proceda o pagamento até o dia o 12º dia útil, do mês subsequente ao qual foram efetuados os serviços. 4.3. O valor acordado nesta cláusula é considerado completo e deve compreender todos os custos e despesas que, direta ou indiretamente, decorram do cumprimento pleno e integral do objeto deste contrato tais como, e sem se limitar a: materiais, equipamentos, ferramentas, instrumentos, despesas com deslocamentos, seguro, seguro de transporte e embalagem, salários, honorários, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários e securitários, lucro, taxa de administração, tributos e impostos incidentes e outros encargos não explicitamente citados e tudo o mais que possa influir no custo do objeto contratado, conforme as exigências constantes no edital que norteou o presente. 4.4. Durante a vigência deste contrato e para o recebimento do pagamento, a Contratada deverá manter

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do contrato FMAS Nº 0007/2020?

A contratação de empresa especializada para licença de uso, conversão de dados, implantação, treinamento, armazenamento e suporte técnico de sistema de gestão da Assistência Social e gestão da Habitação.

Qual a vigência do contrato e quando os serviços devem começar?

A vigência é de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada conforme a Lei 8.666/93. O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias após a expedição da Ordem de Serviço/Solicitação de Fornecimento.

Qual é o valor total e como funciona o pagamento?

O valor total é R$ 25.316,00. A contratada encaminha relatório e nota fiscal; a contratante atesta e envia à contabilidade para pagamento até o 12º dia útil do mês subsequente à execução.

Sep 2, 2026

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