FAMÍLIA - DIVÓRCIO CONSENSUAL - GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA - CRITÉRIOS - BENS MÓVEIS - PARTILHA - INICIAL

Sep 2, 2026

Modelo de petição para ação de divórcio consensual no âmbito da Vara de Família, com base legal no direito constitucional, Código Civil e CPC. Estrutura os fatos do casamento, separação de corpos e identificação dos filhos menores, seguida de inventário patrimonial com partilha de bens móveis (incluindo veículo com alienação fiduciária). Define pensão alimentícia às crianças, regras de pagamento e eventual alteração conforme emprego, e estabelece guarda compartilhada com calendário de convivência, férias e feriados, além de disposições finais, pedidos ao juízo e valor da causa.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas3

Tempo de leitura1 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Dos Fatos

Dos Bens e da Partilha

Alimentos

Guarda Compartilhada

Demais Disposições

Pedidos

MODELO DE PETIÇÃO FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. CRITÉRIOS. BENS MÓVEIS. PARTILHA. INICIAL Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da ... Vara de Família da Comarca de ... (nome, qualificação, CPF e RG n. ...) e (nome, qualificação, CPF e RG n. ...), ambos residentes e domiciliados à Rua ... n. ..., apartamento ..., Bairro ..., ... [...], CEP ..., por seus respectivos advogados in fine assinados, ut instrumentos de procuração em anexo [doc. n. ...], vêm, respeitosamente, perante V.Exa., com fulcro no art. 226, § 6º da CF c.c. arts. 1.571, 1.575, 1.583 e 1.703 do Código Civil e arts. 731 e 732 do CPC, propor a presente ação de divórcio consensual, pelos motivos que passam a expor: I. DOS FATOS 1. As partes casaram-se em ..., pelo regime de comunhão parcial de bens [doc. n. ...]. 2. Desta união advieram os filhos, menores impúberes: ..., nascido em ... e ..., nascida em ... [doc. n. ...]. 3. O casal já se encontra separado de corpos, eis que o varão saiu do lar conjugal nesse mês com a anuência da Cônjuge-Varoa. II. DOS BENS E DA PARTILHA 4. O casal não possui bens imóveis. 5. Apenas os seguintes bens móveis [veículo e motoneta], sendo assim partilhados: - um veículo ..., ano fab. ..., placa ..., no valor de R$ ... ---alienado fiduciariamente ao ... de Consórcios Ltda. ---, que ficará com a varoa, responsabilizando-se pela quitação junto à referida instituição financeira/...; - um veículo ..., ano fab. ..., placa ..., no valor de R$ ..., que ficará com o varão; - uma motoneta ..., ano fab. ..., placa ..., no valor de R$ ..., que ficará com o varão. [doc. n. ...]. III. ALIMENTOS 6. O varão contribuirá a título de Pensão Alimentícia para os filhos ... e ... no valor equivalente a 1,0 [um] salário mínimo vigente; sendo este valor pago em dobro no mês de dezembro; que será depositado todo dia “05”, a partir de ... na conta-corrente abaixo da varoa, servindo o documento do depósito como prova da quitação: (nome) CPF ... Banco ... Ag. ... Conta corrente n. ... 7. Na hipótese do varão estiver empregado com carteira assinada [hoje trabalha como cozinheiro em bares/restaurantes como profissional liberal], o valor da pensão passará automaticamente para o percentual de 15% [quinze por cento] do seu salário líquido [descontado IRPF e INSS]; incidindo sobre o 13º salário e 1/3 [um terço] das férias; mais parcelas de natureza rescisória SE esse valor for superior ao pensionamento acima estabelecido de 1,0 [um] salário mínimo vigente. 8. O varão e a varoa se encontram em condições de promover a própria manutenção, motivo pelo qual nenhuma pensão alimentícia será fixada para esta finalidade. IV. GUARDA COMPARTILHADA 9. Ambos os genitores são igual e conjuntamente responsáveis pelo poder familiar dos 02 [dois] filhos menores, primando pela proteção dos seus direitos e interesses. 10. A guarda será compartilhada, possibilitando assim tempo de convívio dos pais com os filhos de forma equilibrada; tendo como base de moradia a cidade de ... [...] ou para onde vier a residir a varoa/mãe. 11. Traçam-se as seguintes regras básicas a serem adotadas e desenvolvidas pelos pais e filhos: - direito de visita semanal do pai em dias a serem estabelecidos por antecedência de 48 [quarenta e oito] horas com a mãe de forma a não prejudicar e a prevalecer os interesses dos infantes; - nos feriados em geral e nas férias escolares: a) no carnaval dos anos ímpares os filhos ficarão com o pai e nos pares com a mãe; b) na Semana Santa dos anos ímpares, os filhos ficarão com o pai e nos pares com a mãe; c) no Corpus Christi dos anos ímpares, os filhos ficarão com o pai e nos pares com a mãe; d) no Dia dos Pais os filhos ficarão com o pai; e no Dia das Mães com a mãe; e) os aniversários dos pais e dos avós [ou data especial de celebração] com o respectivo aniversariante; f) nas férias escolares de Julho, os filhos ficarão com o pai nos 10 (dez) primeiros dias, e após com a mãe no período restante; g) em dezembro, os filhos ficarão co

Perguntas frequentes

Quais são as informações essenciais para a petição de divórcio consensual?

A petição inclui qualificação das partes, fundamento legal, regime de bens adotado, data do casamento, separação de corpos e dados dos filhos menores.

Como é feita a partilha quando não há bens imóveis?

O documento prevê inexistência de imóveis e determina a partilha dos bens móveis, descrevendo veículos/motoneta e quem ficará com cada bem, inclusive com indicação de alienação fiduciária quando houver.

Quais regras orientam a guarda compartilhada e a convivência dos genitores com os filhos?

A guarda é compartilhada com responsabilidade conjunta, moradia-base definida pela cidade/domicílio da mãe e um calendário de visitas e períodos (feriados, férias escolares e datas especiais) para equilibrar o convívio.

Sep 2, 2026

Carregar por Lucas Martin