EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023 - Registro de Preços de Móveis Sob Medida para a Secretaria de Educação

Aug 31, 2026

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Edital de pregão presencial do Município de Calmon (SC) que rege o registro de preços para contratação de empresa especializada na aquisição e instalação de móveis sob medida para a Secretaria de Educação, a serem instalados nas escolas municipais. Define condições de entrega imediata após autorização de fornecimento, tolerância de 30 dias e substituição em até 72 horas caso haja desconformidade. Estabelece regras de credenciamento, documentação de representação e poderes, declarações de habilitação, tratamento de microempresa e empresa de pequeno porte e requisitos formais para apresentação da proposta.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas42

Tempo de leitura15 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DO OBJETO

Entrega do objeto e prazos

Substituição por desconformidade

Responsabilidades contratuais

DO CREDENCIAMENTO

Representação por pessoa com poderes

Representação por procurador

Declaração de cumprimento dos requisitos

Documentação fora dos envelopes

Remessa postal e consequências

Validade e autenticação de documentos

Microempresa e empresa de pequeno porte

DA PROPOSTA

Identificação e entrega do envelope

Requisitos do preenchimento e formulário

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 55/2023 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023 O MUNICÍPIO DE CALMON, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 95.949.806/0001-37, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. HELIO MARCELO OLENKA, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Os envelopes de “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTAÇÃO” deverão ser entregues no Setor de Licitações, localizado na sede deste Município – Rua Miguel Dzumann nº 315 Centro, CALMON SC até o horário previsto para o credenciamento. O Credenciamento será realizado até as 08h15min do dia 02 de janeiro de 2023 ou do primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data. Abertura da sessão será no mesmo dia às 08h20min. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE GLOBAL, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, nos casos omissos. 1 – DO OBJETO – O presente pregão tem como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS SOB MEDIDA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SER INSTALADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS conforme descrições abaixo: 1.2 – . A proponente deverá entregar o objeto desta licitação conforme solicitação, imediatamente após emissão da autorização de fornecimento, com tolerância máxima de 30 (trinta) dias, no local indicado pela requisitante. 1.3 - Caso o objeto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital, Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei 10.520/02, e demais legislações aplicáveis. 1.4- . A presente contratação não gerará nenhum vínculo empregatício entre o Município perante o fornecedor, sendo de sua responsabilidade o transporte, descarregamento, deslocamento, estadia, alimentação e transporte dos profissionais, pagamento de impostos, taxas, encargos e tributos que incidirem sobre a aquisição. 2 – DO CREDENCIAMENTO 2.1 – Quando a interessada for representada por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, esta deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (de acordo com as exigências do Novo Código Civil), a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como a última alteração, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores. 2.2 – Caso seja representada por procurador, este deverá apresentar procuração, com firma reconhecida do Outorgante, cópia do respectivo RG - Registro Geral e CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, DEVENDO APRESENTAR, TAMBÉM, A MESMA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 2.1. DESTE CAPÍTULO, a fim de comprovar os poderes do outorgante. 2.3 – Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação e conhecimento do Edital, conforme modelo (ANEXO III). 2.4 – Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 2.1, 2.2 e 2.3, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos. 2.5 – Havendo remessa via postal dos envelopes ou defeito no credenciamento pela ausência de algum dos documentos tratados nos itens 2.1 e 2.2, a licitante não poderá participar da fase de lances, permanecendo com sua proposta fixa, bem como não poderá se manifestar acerca da interposição de recurso quando declarado o vencedor. 2.5.1 – A proponente que enviar os envelopes via postal sem a remessa da Declaração referida no item 2.3, ficará automaticamente excluída do certame pela ausência de documento essencial. 2.6 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o ca

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do pregão presencial Nº 27/2023?

O edital estabelece registro de preços para contratação de empresa especializada na aquisição e instalação de móveis sob medida para a Secretaria de Educação, a serem instalados nas escolas municipais.

Quais são os prazos para entrega e para substituição do objeto?

A entrega deve ocorrer imediatamente após a autorização de fornecimento, com tolerância máxima de 30 dias. Se o objeto não corresponder ao exigido, o fornecedor deve substituí-lo em até 72 horas.

Como funciona o credenciamento e quais documentos são necessários?

O credenciamento exige apresentação de ato constitutivo/estatuto ou procuração (com firma reconhecida) e documentos pessoais (RG e CPF), além da declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e conhecimento do edital. Os documentos de credenciamento devem ficar fora dos envelopes e são retidos nos autos.

Aug 31, 2026

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