EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 FCG - Chamamento público para credenciamento de oficineiros(as)

Aug 31, 2026

Edital de credenciamento para contratação, por meio de chamamento público, de oficineiros(as) para planejamento e execução de oficinas livres artístico-culturais e atividades artístico-pedagógicas correlatas no âmbito da Fundação Cultural de Guabiruba. Define objeto, abrangência, objetivos e justificativa das oficinas, caracterizando ações educativas, formativas e experimentais. Estabelece que o credenciamento formará cadastro de proponentes previamente analisados e aptos, sem vínculo permanente nem obrigação imediata de convocação, com formalização futura exclusivamente com pessoa jurídica, inclusive MEI.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas33

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DO OBJETO

Pessoas físicas e formalização como pessoa jurídica

Estimativas de quantitativos e remanejamento

DA JUSTIFICATIVA E CARACTERIZAÇÃO DAS OFICINAS LIVRES

Modalidades e áreas contempladas

DA PARTICIPAÇÃO

Requisitos para apresentação de propostas

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 FCG CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS LIVRES ARTÍSTICAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE GUABIRUBA. PREÂMBULO A Fundação Cultural de Guabiruba, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, com fundamento na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) e no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber. O presente edital fundamenta-se, ainda, na legislação municipal que institui e regula a Fundação Cultural de Guabiruba, especialmente na Lei Municipal nº 1.300/2011, bem como nas demais normas municipais aplicáveis às políticas públicas de cultura. Considerando a responsabilidade do Município na garantia dos direitos culturais e do acesso às fontes da cultura, nos termos do art. 215 da Constituição Federal, este chamamento está em consonância com as diretrizes e objetivos do Plano Municipal de Cultura de Guabiruba, instituído pela Lei Municipal nº 1748/2021, instrumento de planejamento da política cultural municipal. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de proponentes para eventual e futura prestação de serviços de planejamento e execução de oficinas livres artístico-culturais e atividades artístico-pedagógicas correlatas, na condição de oficineiros(as), a serem desenvolvidas no âmbito da Fundação Cultural de Guabiruba, conforme demanda e calendário institucional. 1.2. Para fins de inscrição e análise das propostas, os proponentes poderão se apresentar como pessoas físicas qualificadas. Contudo, a formalização do credenciamento e a eventual contratação ocorrerão exclusivamente com pessoa jurídica, inclusive Microempreendedor Individual – MEI, a qual deverá ser devidamente constituída e vinculada pelo proponente no momento da convocação. 1.3. O credenciamento abrangerá oficineiros(as) em diferentes linguagens e perfis artístico-pedagógicos, conforme as necessidades da Fundação Cultural de Guabiruba, não implicando contratação imediata nem obrigatoriedade de convocação. 1.4. A tabela acima bem como o anexo com a descrição e distribuição, apresenta uma estimativa de quantitativos por item. Caso um determinado item não utilize integralmente as horas ou unidades estimadas, os saldos remanescentes poderão ser remanejados para uma área de maior demanda, de acordo com a disponibilidade e o interesse da Fundação. 1.5. O sistema de credenciamento visa criar um cadastro de proponentes cujas propostas de oficinas foram previamente analisadas e consideradas aptas pela Fundação Cultural de Guabiruba. Os credenciados poderão ser convocados para a prestação dos serviços, de acordo com a necessidade programática, o interesse público e a disponibilidade orçamentária da Fundação, a fim de que as atividades propostas sejam ministradas. 1.6. Serão consideradas para credenciamento prioritariamente as propostas de oficinas nas especialidades descritas nos itens anteriores. Contudo, outras propostas poderão ser analisadas e consideradas aptas, desde que alinhadas ao interesse da Administração Pública e à relevância cultural e social para o município. 2. DA JUSTIFICATIVA E CARACTERIZAÇÃO DAS OFICINAS LIVRES 2.1. As Oficinas Livres caracterizam-se como ações de caráter educativo, formativo, cultural e experimental, com duração e periodicidade variáveis, destinadas à promoção da cultura, ao desenvolvimento artístico e à ampliação do acesso às diversas linguagens culturais. 2.2. As oficinas poderão ser ofertadas nas modalidades de iniciação, aperfeiçoamento ou vivência, atendendo diferentes faixas etárias e perfis de público, conforme os objetivos pedagógicos, culturais e sociais das ações desenvolvidas pela Fundação Cultural de Guabiruba. 2.3. As modalidades artísticas e culturais a serem contempladas por este edital abrangem, entre outras, as

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do edital de credenciamento Nº 001/2026 FCG?

Credenciar proponentes para prestação de serviços de planejamento e execução de oficinas livres artístico-culturais e atividades artístico-pedagógicas correlatas no âmbito da Fundação Cultural de Guabiruba.

O credenciamento gera contratação imediata ou obrigação de convocação?

Não. O edital prevê a formação de cadastro de oficineiros habilitados, sem vínculo permanente e sem obrigatoriedade de convocação imediata, conforme demanda e disponibilidade orçamentária.

Quem pode apresentar propostas e quais comprovações são exigidas?

Podem apresentar propostas pessoas físicas maiores de 18 anos, brasileiras, que devem comprovar atuação e experiência técnica e pedagógica por meio de currículo e portfólio nas áreas pretendidas, conforme requisitos do edital.

Aug 31, 2026

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