Edital 13503-2020 - Licitação na modalidade Tomada de Preços

Aug 31, 2026

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Edital de licitação conduzido por comissão municipal, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e pela Lei Municipal nº 3.327/16, na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço. Define requisitos para participação de empresas cadastradas na SALIC/SEGES e demais interessados, estabelecendo impedimentos como falência, consórcio, inidoneidade e suspensão. Delimita o objeto: contratação para reconstrução de encosta entre as ruas 7 e 8 no Morro do Pacheco, incluindo material, mão de obra e equipamentos, com anexos técnicos, planilhas e cronograma. Também regula envelopes, credenciamento e prazos de entrega e abertura.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas137

Tempo de leitura48 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições Gerais

Consulta e participação

Vedações à participação

Objeto da licitação

Credenciamento e representante

Documentos de credenciamento

Entrega e abertura de envelopes

Proposta e habilitação

Julgamento e devolução de envelopes

A Comissão supramencionada, situada na Rua Dom Pedro II, nº 25 – 4º Andar – Centro – Santos, CEP. 11.010-080, comunica que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Municipal nº 3.327/16, está procedendo licitação na modalidade de Tomada de Preços, tipo menor preço, conforme condições e especificações constantes do presente edital. 1. Qualquer consulta sobre a presente licitação deverá ser efetuada por carta, pelo telefone (13) 3201-5733/3201-5165 e encaminhada a esta Comissão. 2. Poderão participar da presente licitação empresas cadastradas na Seção de Apoio Técnico de Licitações – SALIC/SEGES, situada na Rua Dom Pedro II, nº 25 – 4º Andar – Centro – Santos, CEP. 11.010–080, no ramo de atividade concernente ao objeto licitado, e demais interessados que atendam a todas as condições exigidas, até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e proposta. 3. Será vedada a participação de empresa quando: a) Sob processo de concordata e falência; b) Reunida em consórcio; c) Declarada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público; d) Suspensa temporariamente de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Santos; e) Tenham como sócios ou dirigentes servidores de qualquer órgão da Administração Pública Municipal. 1.1. Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa para execução de obras de Reconstrução de Encosta entre as ruas 7 e 8 no Morro do Pacheco no Município de Santos/SP, incluindo material, mão de obra e equipamentos, conforme ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (ANEXO II), PLANILHA DE SERVIÇOS E PREÇOS (ANEXO III) e CRONOGRAMA FÍSICO–FINANCEIRO (ANEXO IV) E PLANTA (ANEXO VIII). 2.1. As empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, dos quais deverão constar a proposta de preço e os documentos referentes à habilitação, até a data e o horário estipulados no preâmbulo deste Edital. 2.1.1. Juntamente com os envelopes de que trata este Capítulo, o(s) licitante(s) interessado(s) deverá(ão) apresentar declaração de que cumpre(m) os requisitos de habilitação, nos termos e para os fins dispostos no artigo 1º, parágrafo único, inciso I da Lei Municipal nº 3.327/2016, de acordo com o modelo que integra este Edital como ANEXO X. 2.1.2. Os envelopes referidos no item 2.1 deverão ser endereçados da seguinte forma, sob pena de não serem aceitos pela Comissão Permanente de Licitações I - COMLIC - I. 3.1. A empresa poderá promover a indicação e credenciamento do seu representante no presente processo licitatório, com a respectiva qualificação, mencionando que lhe são conferidos, por ela, amplos poderes para tanto, inclusive para receber intimações e, eventualmente, desistir de recursos. Em se tratando de representante legal da empresa, deverá ser apresentada cópia do contrato social, indicando tal qualificação. 3.2. Os documentos de credenciamento serão examinados pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES I - COMLIC - I, antes da abertura do ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA. 3.3. A não apresentação do credenciamento não será motivo de inabilitação da empresa, que, neste caso, ficará impedida de se manifestar durante os trabalhos. 3.4. Os documentos de credenciamento serão retidos pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES I - COMLIC - I e juntados ao processo licitatório. 4.1. A empresa deverá, até às 09h00 do dia 03/11/2020, entregar os envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO, na sala de reuniões desta Comissão, na Rua Dom Pedro II, n° 25 – 4° andar onde deverão ser protocolizados. 4.2. Não serão recebidos envelopes após o dia e horário acima estabelecidos. 4.3. No dia, horário e local indicados no preâmbulo deste edital, impreterivelmente, em sessão pública, a Comissão procederá à abertura do ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA e caso não lhe faltem elementos de convicção, decidirá sobre a classificação das concorrentes. 4.4. A proposta será julgada de acordo com o estabelecido no Capítulo 6 – DO JULGAMENTO. 4.5. Uma vez proferido o resultado da classificação,

Perguntas frequentes

Qual é a modalidade e o critério de julgamento desta licitação?

A licitação ocorre na modalidade Tomada de Preços e segue o tipo menor preço, conforme condições do edital.

Quem pode participar e quais são as principais vedações?

Podem participar empresas cadastradas na SALIC/SEGES e demais interessados que atendam às exigências. A participação é vedada, entre outros casos, em concordata/falência, em consórcio, quando a empresa é inidônea ou suspensa, e quando dirigentes/sócios são servidores da Administração Pública Municipal.

O que é objeto da contratação e quais anexos são citados?

O objeto é a contratação de empresa para execução de obras de reconstrução de encosta entre as ruas 7 e 8 no Morro do Pacheco, incluindo materiais, mão de obra e equipamentos. O edital remete à especificação técnica (Anexo II), planilha de serviços e preços (Anexo III), cronograma físico-financeiro (Anexo IV) e planta (Anexo VIII).

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