DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR - Compromisso de Confidencialidade - Formulário TEC-1 Carta de Proposta Técnica

Sep 2, 2026

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Documentação em português para apresentação em contexto de proposta e contratação, reunindo um Compromisso de Confidencialidade e um Formulário de apresentação da proposta técnica. O compromisso define “Informação Confidencial”, estabelece obrigações de sigilo, não divulgação a terceiros e limites de uso, além de listar exceções (informação pública, já conhecida, recebida legalmente de terceiros, ou gerada independentemente). Inclui cláusulas sobre propriedade, devolução/eliminação das informações, vigência, rescisão e indenização por violações. O formulário TEC-1 estrutura a carta de proposta técnica com identificação do contratante, apresentação da oferta e associações.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas10

Tempo de leitura4 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Compromisso de Confidencialidade

Definição de Informação Confidencial

Obrigações de sigilo e não divulgação

Exceções e limitações de restrição

Propriedade, devolução e vigência

Formulário de apresentação da proposta técnica

Formulário TEC-1 - Carta de Proposta Técnica

DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR Compromisso de confidencialidade Um representante devidamente autorizado da empresa de consultoria, a fim de assegurar a devida proteção e conservação das informações confidenciais e privilegiadas disponibilizadas pela Corporação Andina de Fomento (CAF), se compromete a assinar esse COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE, doravante denominado o “Compromisso”, nos seguintes termos: Para os fins deste Compromisso, “Informação Confidencial” significa qualquer informação relativa à CAF disponibilizada direta ou indiretamente à empresa de consultoria pela CAF, seja de forma verbal, escrita, gráfica ou eletrônica. Em particular, as "Informações Confidenciais" incluirão qualquer informação, processo, técnica, algoritmo, programa de software (incluindo código-fonte), design, desenho, fórmula, teste ou dados de produção em relação a qualquer projeto de pesquisa, trabalho em andamento, criação, engenharia, preparação, marketing, serviços, financiamento ou assuntos de pessoal relacionados à CAF, seus produtos atuais ou futuros, vendas, fornecedores, clientes, funcionários, investidores ou negócios, entre outros. O termo "Informação Confidencial" não deve incluir informações sobre as quais a empresa de consultoria possa razoavelmente demostrar: a) que atualmente ou na data deste compromisso é conhecida ou está publicamente disponível, sem qualquer ato ou omissão por parte da empresa de consultoria; b) seja de conhecimento da empresa de consultoria no momento do recebimento das informações; c) que na data deste Compromisso, tenha sido fornecido à empresa de consultoria por terceiras pessoas, de forma legal e sem restrição à sua divulgação; d) que se encontre sujeito a uma permissão de divulgação por escrito fornecida pela CAF; ou e) que tenham sido gerados de forma independente pela empresa de consultoria, sem fazer uso das “Informações Confidenciais”. A empresa de consultoria compromete-se a manter a confidencialidade das "Informações Confidenciais" e, a não ser que seja expressamente autorizado por escrito pela CAF, a não divulgar as "Informações Confidenciais" a terceiros. A empresa de consultoria compromete-se expressamente a manter sigilo quanto à existência deste Compromisso e quanto as conversas ou negociações que mantiver com a CAF. A empresa de consultoria é incondicional e irrevogavelmente obrigada a considerar e tratar todas as informações como confidenciais e, consequentemente, a não divulgá-las a terceiros, e protegê-las da mesma forma que protegeria suas próprias informações confidenciais e não usá-las em seu benefício ou de terceiros. A empresa de consultoria não utilizará as “Informações Confidenciais” para nenhum outro propósito ou forma que possa quebrar qualquer lei ou regulamento. Nada neste Compromisso concede à empresa de consultoria o direito de reter, distribuir ou comercializar as “Informações Confidenciais”. A empresa de consultoria compromete-se a não tentar obter, direta ou indiretamente, qualquer referência, nota ou detalhe sobre a “Informação Confidencial” de um terceiro que tenha sido empregado ou que tenha prestado serviços ou recebido informações da CAF. Sem conceder qualquer direito ou licença, a CAF concorda que as restrições anteriores não se aplicam para as informações que a empresa de consultoria poderia razoavelmente demostrar que: (1) sem qualquer ato ou omissão por parte da empresa de consultoria ou de qualquer um de seus sócios, agentes, consultores ou funcionários, se encontra disponível para o público em geral; ou (2) esteve em sua posse ou conhecimento antes de ser entregue pela CAF para a empresa de consultoria; ou (3) foi devidamente divulgado a você por um terceiro sem restrição. As “Informações Confidenciais” não devem ser reproduzidas ou copiadas de forma que não seja para uso interno legítimo da consultoria. Todas as "Informações Confidenciais" (incluindo, mas não se limitando a todas as cópias), permanecerão sempre como propriedade da CAF e devem ser devolvidas à CAF

Perguntas frequentes

O que é considerado “Informação Confidencial” no Compromisso?

Inclui qualquer informação relativa à CAF disponibilizada à consultoria, verbal, escrita, gráfica ou eletronicamente, incluindo processos, técnicas, algoritmos, software, desenhos, fórmulas, testes e dados de produção ligados a projetos e assuntos relacionados.

Quais são as exceções às obrigações de confidencialidade?

A consultoria pode demonstrar que a informação era pública sem falhas da consultoria, que era conhecida no momento do recebimento, que foi obtida legalmente de terceiros sem restrição, ou que foi gerada independentemente sem uso das informações confidenciais.

O que acontece com as Informações Confidenciais ao final do uso ou em caso de pedido da CAF?

Devem permanecer como propriedade da CAF e ser devolvidas à CAF após a finalização da necessidade de uso ou mediante solicitação da CAF, inclusive incluindo cópias.

Sep 2, 2026

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