DO OBJETO DO CONTRATO - Contrato de compra e venda de bem imóvel (pessoas físicas)

Aug 31, 2026

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Contrato de compra e venda de bem imóvel entre pessoas físicas, com identificação detalhada das partes (vendedor e comprador) e do imóvel. Define o objeto da transação, o valor e a localização do bem, além das obrigações de cada parte, incluindo impostos e taxas até a entrega das chaves, transcrição e responsabilidade por despesas. Estabelece entrega das chaves, condição de hipoteca junto à Caixa Econômica Federal, multa por descumprimento judicial, forma de pagamento e foro para dirimir controvérsias.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas3

Tempo de leitura1 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação das partes contratantes

Do objeto do contrato

Das obrigações

Da multa

Do pagamento

Condições gerais

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PESSOAS FÍSICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: ......................................., brasileiro, industriário, portador da Carteira de Identidade nº .................... e do C.P.F. nº ......................, casado no regime de comunhão parcial de bens com .................................., brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº ........................... e do C.P.F. nº ........................, residentes e domiciliados a Rua ........................................., nº ...., Bairro ....................., CEP ..................., na cidade de ......................................./Estado. COMPRADOR: ....................................., brasileiro, autônomo, portador da Carteira de Identidade nº .......................... e do C.P.F. nº .........................., residente e domiciliado na ..........................................., nº ......, Bairro...................., Cep ......................., na cidade de ................................/Estado. As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO à venda de um imóvel no Valor de R$ .............. (valor por extenso), pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na ......................................., nº ......, Bairro ......................i, na cidade de ................................. / Estado, de propriedade do VENDEDOR. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. Será de responsabilidade do VENDEDOR o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará ao COMPRADOR. Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste instrumento. Cláusula 4ª. As chaves do imóvel deverão ser entregues, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, após o pagamento do valor de entrada acertado neste contrato. Cláusula 5ª. Quando da entrega das chaves, o VENDEDOR deverá disponibilizar o imóvel ao COMPRADOR livre de pessoas ou coisas. Cláusula 6ª. O COMPRADOR tem consciência de que o imóvel encontra-se hipotecado junto a Caixa Econômica Federal conforme o contrato nº............................, registrado na COMPANHIA DE HABILITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, responsabilizando-se pelo pagamento das prestações integralmente até a sua quitação, a partir da data deste contrato. DA MULTA Cláusula 7ª. A parte que der causa a qualquer procedimento judicial, ficará sujeita ao pagamento de uma multa de 10,00% (dez por cento) sobre o valor presente contrato, além das custas, honorários advocatícios e outras despesas legais afinal verificadas, o VENDEDOR se reserva no direito de reter do valor pago pelo imóvel, o valor necessário para a quitação de prestações em atraso, bem como quaisquer despesas ou danos causados indevidamente pelo COMPRADOR, abrangência não só os contratantes mas também aos seus herdeiros e sucessores. DO PAGAMENTO Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ .............. (valor por extenso), sendo a vista o valor de R$ .................. (valor por extenso), através do cheque nº ............, e para o prazo de 60 dias após a assinatura do contrato, o valor de R$ ............... (valor por extenso) através do cheque nº ............, ambos da conta corrente ............... do banco .................., agência ......... CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 9ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ..................................... / Estado. Por estarem assim justos e contrata

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do contrato de compra e venda?

O contrato tem como objeto a venda de um imóvel, pelo vendedor ao comprador, com descrição de valor e localização do bem.

Quais obrigações cabem ao vendedor e ao comprador?

O vendedor responde por impostos, taxas e despesas até a entrega das chaves. O comprador assume despesas de transcrição quando houver quitação e responsabiliza-se pelos pagamentos das prestações até a quitação, conforme a hipoteca mencionada.

Como funciona a multa e o foro para controvérsias?

A parte que der causa a procedimento judicial paga multa de 10% sobre o valor do contrato, além de custas e despesas. As controvérsias são resolvidas pelo foro da comarca indicada no contrato.

Aug 31, 2026

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