DECRETO Nº 7401 - Homologa o Regimento Interno das Unidades de Ensino Municipais

Sep 2, 2026

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Decreto nº 7401, de 09 de setembro de 2024, homologa o Regimento Interno das Unidades de Ensino Municipais do Município de Timbó. A validação fica vinculada à publicação no DOM/SC, conforme determinações legais citadas na norma. O ato estabelece que o regimento passa a valer conforme o texto do Anexo Único e organiza disposições iniciais e capítulos sobre identificação, fins e objetivos, organização administrativa, serviços, serviços técnico-pedagógicos e educacionais, corpo docente e corpo discente.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas62

Tempo de leitura22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DECRETA

Art. 1º

Art. 2º

Anexo Único

Secretaria Municipal de Educação

Regimento Interno das Unidades de Ensino Municipais

Capítulo I - Das Disposições Iniciais

Capítulo II - Da Identificação da Unidade de Ensino

Capítulo III - Dos Fins e Objetivos da Unidade de Ensino

Capítulo IV - Da Organização Administrativa

DECRETO Nº 7401, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 Homologa o Regimento Interno das Unidades de Ensino Municipais. O Prefeito de Timbó em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, incisos II, V e VII, c/c art. 70, inciso I, alíneas "f" e "g" da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de Abril de 1.990, e de conformidade com a Lei Complementar nº 543, de 23 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno das Unidades de Ensino Municipais, na forma do texto constante do Anexo Único. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art. 3º, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010. MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 09 de setembro de 2024; 154º ano de Fundação; 90º ano de Emancipação Política. JORGE AUGUSTO KRÜGER Prefeito de Timbó/SC ANEXO ÚNICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIMENTO INTERNO DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS SUMÁRIO TOC \h \u \z \t "Heading 1,1,Heading 2,2,Heading 3,3,Heading 4,4,Heading 5,5,Heading 6,6," HYPERLINK \l "_k8591j65jxe6" \h RELAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS 6 HYPERLINK \l "_i40yif8wsx86" \h Escola Municipal “Erwin Prade” 6 HYPERLINK \l "_tosmb0kf4cb" \h Escola Municipal “Maurício Germer” 6 HYPERLINK \l "_zhq2k84i27t" \h Escola Municipal “Pe. Martinho Stein” 6 HYPERLINK \l "_w82xm8rmw3tv" \h Escola Municipal “Polidoro Santiago” 6 HYPERLINK \l "_38arpg45f32q" \h Escola Municipal “Professor Nestor Margarida” 6 HYPERLINK \l "_pevq0fjtda4" \h Escola Municipal “São Roque” 7 HYPERLINK \l "_i059vyobgmlp" \h Escola Municipal “Tiroleses” 7 HYPERLINK \l "_fcwthhi5uvfz" \h Núcleo de Educação Infantil “Lar da Criança” 7 HYPERLINK \l "_llpy2ss2nsqm" \h Núcleo de Educação Infantil “Arco HYPERLINK \l "_llpy2ss2nsqm" \h Iris HYPERLINK \l "_llpy2ss2nsqm" \h ” 7 HYPERLINK \l "_2czbg3lpxyav" \h Núcleo de Educação Infantil “Mundo Mágico” 7 HYPERLINK \l "_2681j8h7lgp6" \h Núcleo de Educação Infantil “Profª Maria Luiza Bell” 7 HYPERLINK \l "_vmuhg1cuf19i" \h Núcleo de Educação Infantil “Luar Encantado” 8 HYPERLINK \l "_s48qtvbkj8hm" \h Núcleo de Educação Infantil “Paraíso da Criança” 8 HYPERLINK \l "_vcmu0c4slvqh" \h Núcleo de Educação Infantil “Primeiros Passos” 8 HYPERLINK \l "_1h2c75sh8vyk" \h Núcleo de Educação Infantil “Raio de Sol” 8 HYPERLINK \l "_w59gdwlb757t" \h Núcleo de Educação Infantil “Sonho da Criança” 8 HYPERLINK \l "_lmysgz1qzyy" \h Núcleo de Educação Infantil “Vida de Criança” 8 HYPERLINK \l "_59prh16c2gxt" \h Unidade Pré–Escolar “Alecrim” 9 HYPERLINK \l "_y1s0k4zevt5j" \h Unidade Pré–Escolar “Amor Perfeito” 9 HYPERLINK \l "_u6z23qpvok2y" \h Unidade Pré–Escolar “Beija – Flor” 9 HYPERLINK \l "_4bil18o735iu" \h Unidade Pré–Escolar “Chapeuzinho Vermelho” 9 HYPERLINK \l "_49a9x7ij98re" \h Unidade Pré–Escolar “Cinderela” 9 HYPERLINK \l "_bon1ottjx9d1" \h Unidade Pré – Escolar “Comecinho de Vida” 9 HYPERLINK \l "_r1wa3082ey6g" \h Unidade Pré–Escolar “Girassol” 10 HYPERLINK \l "_9uz3f2qj7i3e" \h Unidade Pré–Escolar “Hortênsia” 10 HYPERLINK \l "_u4lxbtohp6j3" \h Unidade Pré–Escolar “Jasmim” 10 HYPERLINK \l "_t8adg02dztlh" \h Unidade Pré–Escolar “Pequeno Príncipe” 10 HYPERLINK \l "_b73zq7tkzkbt" \h Unidade Pré–Escolar “Pinguinho de Gente” 10 HYPERLINK \l "_qhk83tj50lnr" \h Unidade Pré–Escolar “Primavera” 10 HYPERLINK \l "_q4b2tqcq5ls9" \h Unidade Pré–Escolar “ HYPERLINK \l "_q4b2tqcq5ls9" \h Violeta HYPERLINK \l "_q4b2tqcq5ls9" \h ” 11 HYPERLINK \l "_8xx23pkkkdad" \h CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 12 HYPERLINK \l "_s81he8bbc51l" \h CAPÍTULO II - DA IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO 12 HYPERLINK \l "_3uhqre2lr3bv" \h CAPÍTULO III - DOS FINS E OBJETIVOS DA UNIDADE DE ENSINO 13 HYPERLINK \l "_5t6hhpid4cnk" \h CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 13 HYPERLINK \l "_52kx9v3thtzo" \h DO(A) DIRETOR(A)

Perguntas frequentes

O regimento homologado está em qual parte do documento?

O regimento homologado consta no Anexo Único, organizado sob a Secretaria Municipal de Educação e estruturado em capítulos e seções.

Sep 2, 2026

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