Declaração - Declaração de que não houve partilha de bens do casal

Sep 3, 2026

Declaração para uso no Serviço de Registro de Imóveis, destinada a comprovar que não houve partilha de bens do casal. O documento reúne identificação completa do declarante e, quando aplicável, do cônjuge/companheiro, incluindo nacionalidade, estado civil, união estável, filiação, profissão, CPF/MF, e endereços. Inclui ainda a data e a cidade de elaboração, com orientação para assinaturas com firmas reconhecidas, sob penas da lei, visando prova perante o registro de imóveis.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOC

Páginas1

AcessoDownload gratuito

Índice

Declaração

Objeto e finalidade

Identificação do declarante e do casal

Declaração sobre não houve partilha de bens

Data e cidade

Observação sobre assinaturas

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo desta declaração perante o Serviço de Registro de Imóveis?

Comprovar que não houve partilha de bens do casal.

O que deve constar na identificação do declarante?

Nome completo (sem abreviaturas), nacionalidade, estado civil, se possui união estável, filiação, profissão e CPF/MF, além de residência e domicílio.

Há alguma exigência para as assinaturas?

Sim. As assinaturas devem ter firmas reconhecidas.

Sep 3, 2026

Carregar por wps_ap_test_251126_0180