Resolução CVM nº 199 - de 9 de fevereiro de 2024 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1)

Sep 2, 2026

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Resolução CVM nº 199, de 9 de fevereiro de 2024, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) sobre a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), definindo critérios para sua elaboração e apresentação. A norma torna o CPC 09 (R1) obrigatório às companhias abertas, detalha objetivos e alcance da DVA, e estabelece que a riqueza criada e sua distribuição devem ser evidenciadas ao final de cada exercício social. A DVA integra as demonstrações contábeis, com base em informações econômicas e interface com elementos ASG, incluindo regras de composição, modelos de apresentação e definições essenciais.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas31

Tempo de leitura11 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Aprovação do Pronunciamento CPC 09 (R1)

Obrigatoriedade e aplicabilidade

Revogação e vigência

Anexo A - Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1)

Objetivo

Alcance e apresentação

Definições

Características das informações da DVA

Resolução CVM nº 199, de 9 de fevereiro de 2024 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) – Demonstração do Valor Adicionado, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 7 de fevereiro de 2024, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução: Art. 1º Torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamentos Técnicos CPC 09 (R1) – Demonstração do Valor Adicionado, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, conforme Anexo “A” à presente Resolução. Art. 2º Fica revogada a Resolução CVM 117, de 03 de junho de 2022, na data em que esta Resolução entrar em vigor. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2024, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024. Parágrafo único. Para as entidades que possuem contratos dentro do escopo do Pronunciamento Técnico CPC 50, é permitida a adoção antecipada do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1). Assinado eletronicamente por JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Presidente ANEXO “A” COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 09 (R1) DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Objetivo O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer critérios para elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a qual está relacionada com informações econômicas, além da interface com a comunicação de elementos ambientais, sociais e de governança (ASG), e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período. Sua elaboração deve levar em conta o Pronunciamento CPC 00 (R2) intitulado Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, e seus dados, em sua grande maioria, são obtidos principalmente a partir da Demonstração do Resultado do Período. Valores que componham a Demonstração do Resultado Abrangente só afetarão a DVA se e quando forem reclassificados para a Demonstração do Resultado do Período. Alcance e Apresentação A entidade deve elaborar a DVA e apresentá-la como parte integrante das suas demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social. A elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e evidenciar a participação dos sócios não controladores conforme o modelo anexo. A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: pessoal e encargos; impostos, taxas e contribuições; juros e aluguéis; juros sobre o capital próprio (JCP), dividendos e lucros retidos/prejuízos do exercício. As entidades mercantis (comerciais e industriais) e prestadoras de serviços devem utilizar o Modelo I, aplicável às empresas em geral, enquanto que para atividades específicas, tais como atividades de intermediação financeira (instituições financeiras bancárias) e de seguros e resseguros, devem ser utilizados os modelos específicos (II e III) incluídos neste Pronunciamento. Os itens mínimos do modelo para as entidades mercantis (empresas em geral) estão apresentados na sequência, e o modelo propriamente dito está ao final deste Pronunciamento. Definições Os termos abaixo são utilizados neste Pronunciamento com os seguintes significados: Valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade. Receita de venda de mercadorias, produtos e serviços representa os valores reconhecidos na contabilidade a esse título pelo regime de compe

Perguntas frequentes

O que a Resolução CVM nº 199 (9 de fevereiro de 2024) aprova?

A Resolução aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) sobre a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Quais entidades devem elaborar e apresentar a DVA conforme o CPC 09 (R1)?

As companhias abertas devem elaborar e apresentar a DVA como parte integrante das demonstrações contábeis ao final de cada exercício social, seguindo os modelos aplicáveis.

Quando a resolução entra em vigor e como ficam os exercícios sociais?

A Resolução entra em vigor em 1º de março de 2024, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024. Também é permitida adoção antecipada do CPC 09 (R1) para entidades com contratos no escopo do CPC 50.

Sep 2, 2026

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